Lira apresenta Projeto que pune quem vender pesquisas eleitorais fraudulentas

 
O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) apresentou o Projeto de Lei 45/2017 que pune de forma severa os responsáveis por fraudes em pesquisas eleitorais. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ da Casa e pune com detenção de seis meses a um ano, mais multa de 50 mil a 100 mil UFIR, os responsáveis pela pesquisa ou quem a encomendou, sem perdas ao candidato prejudicado.

Segundo Lira, existem empresas que vendem pesquisas e que, às vezes, adulteram os resultados para beneficiar outras pessoas. “Isso não deve acontecer porque a fraude em uma pesquisa é um crime contra a democracia, pois o indivíduo está fraudando a manifestação popular, que é o que alimenta a democracia”, disse.

Para o Senador, é fundamental que os proprietários destes institutos saibam que a fraude poderá ser punida de forma rigorosa. Pela proposta de Lira, responderão pela fraude a empresa contratada e quem contratou a pesquisa, se ficar comprovado que o contratante tinha conhecimento da fraude.

No caso de reincidência, a empresa ficará impossibilitada de registrar novas pesquisas por cinco anos, proibição também estendida aos parentes até o 3º grau. Lira justifica que o projeto representa “um aperfeiçoamento do processo eleitoral e da própria democracia brasileira”, considerando que pesquisas direcionadas ou fraudadas podem até mudar o resultado de uma eleição, com graves prejuízos ao regime democrático.

Além disso, segundo Lira, a legislação atual não prevê o devido ressarcimento dos prejuízos ao candidato prejudicado, como também a responsabilização penal e cível de quem encomenda a pesquisa com o interesse na fraude.

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Governador também se posiciona contra construção de penitenciária federal em Bayeux 

Após deputados criticarem a construção de uma penitenciária federal em Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, o governador Ricardo Coutinho (PSB) também se posicionou contra. 

De acordo com ele, é muito perigoso instalar uma unidade prisional destinada a abrigar presos de alta periculosidade em uma região metropolitana, sobretudo porque muitos dos ‘comparsas’ dos detentos viriam morar nos arredores da unidade para, quem sabe, tramar planos de fuga que colocariam a vida da população local em risco.

O governador afirma que os recursos destinados a construção desse presídio poderiam ser substituídos para instalação de fábricas ou indústrias, que gerariam emprego e renda a região.

A penitenciária terá capacidade para 208 internos, entre presos condenados e provisórios, em quatro pavilhões. A estrutura deve ser construída na saída da cidade, no sentido João Pessoa – Natal. Após a fase licitatória para a obra, de dois meses, a construção do prédio deve durar mais dois anos.

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Governo lança voo internacional na Embaixada do Brasil na Argentina, neste domingo

Uma equipe da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) embarca, neste domingo (11), para Buenos Aires, capital da Argentina. O objetivo é concluir os preparativos para a cerimônia de lançamento do voo inaugural da Gol Linhas Inteligentes entre Buenos Aires e João Pessoa, a partir do dia 1º de julho. A cerimônia vai ser realizada às 10h nas dependências da Embaixada do Brasil na capital argentina e vai contar as presenças do governador Ricardo Coutinho, diretores da Embratur e do vice-presidente da Gol, Eduardo Bernardes, além do trade paraibano, imprensa e demais autoridades convidadas. O voo semanal entre João Pessoa e Buenos será histórico para a Paraíba, pois será o primeiro internacional e regular.

De acordo com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) o aeroporto Castro Pinto possui todas as condições técnicas e de logística para receber vôos internacionais. No dia 1º de julho vai acontecer o “batismo” da aeronave que pousará com os primeiros turistas argentinos. O voo vai sair de Buenos Aires às 12h35, com chegada na capital paraibana prevista para às 17h35. O retorno à Argentina com passageiros paraibanos está previsto para às 18h35 do mesmo dia, fazendo uma escala em Maceió (Aeroporto Zumbi dos Palmares), com chegada prevista para às 0h50 do dia 2 (madrugada).

A presidente da PBTur, Ruth Avelino, informa que os passageiros do voo inaugural serão recebidos com muito forró pé de serra, com apresentação do Grupo Folclórico do Sesc e receberão um kit com material institucional sobre os destinos turísticos da Paraíba.

Histórico – O voo entre João Pessoa e Buenos é um marco histórico para o turismo na Paraíba: será o primeiro internacional e regular. As negociações com a Gol Linhas Inteligentes começaram em 2011, por determinação do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho. Para viabilizar o voo, o Governo reduziu para 6% a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente no combustível de aviação.

Em contrapartida, a companhia aérea vai iniciar a operação internacional, além de ampliar o número de voos de João Pessoa para outras capitais, principalmente, São Paulo. Haverá uma série de ações promocionais do ‘Destino Paraíba’ na Argentina.  Inclusive, uma equipe de reportagem da revista de bordo da Gol virá a João Pessoa produzir uma matéria mostrando os principais roteiros pelo estado.

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Vereador se posiciona contra aumento da tarifa de energia e promete levar discussão à CMJP

Em Audiência Pública realizada pela Agência Nacional de Energia (ANEEL) no auditório da FIEP-PB em João Pessoa, para definir o valor da tarifa de energia a ser aplicada pela ENERGISA PARAÌBA a partir de agosto, o vereador Marcos Henriques se pronunciou contra o aumento da tarifa de energia, em respeito à população, ao momento econômico e político do país e em detrimento ao lucro obtido pela ENERGISA, que foi quadruplicado, desde sua instalação na paraíba, que, apenas em 2016, cresceu 6%.

A proposta apresentada pela empresa e ANEEL na audiência foi de reajuste de 13,42% para consumidores residenciais e 14,55% para a indústria.

O vereador  promete levar essa discussão ao plenário da Câmara Municipal de João Pessoa e chamar a população para debater o assunto. ‘É um abuso pensar em um aumento nesse patamar, num momento como esse que vivemos, de extrema dificuldade para a população e para o país’, afirma Marcos Henriques.

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Na justiça.

MP do Rio Grande do Norte acusa ex-secretário de Romero de praticar atos de improbidade

O ex-secretário de Finanças da Prefeitura de Campina Grande, na gestão de Romero Rodrigues (PSDB), Gustavo Nogueira, foi acusado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte por pedalada fiscal e improbidade administrativa. Ele atua como secretário de Administração e Recursos Humanos do estado vizinho desde 2014. Condenada pelo mesmo crime, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sofreu impeachment do cargo de presidente.

Segundo a PGJ, ele e o governador Robinson Faria não teriam adotados medidas para reduzir gastos com pessoal, que compromete 56,87% da receita corrente líquida do Estado, muito acima do limite máximo que é de 49%.

Na ação de improbidade, uma manobra fiscal para mascarar gastos foi destrinchada: na elaboração do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2016, Nogueira e Faria teriam excluído deliberadamente despesas realizadas e não computadas para fins de aferição dos limites da despesa com pessoal.

Além disso, o inquérito civil aponta que Gustavo Nogueira realizou pagamentos de despesa de pessoal mediante a expedição de simples ofícios ao Banco do Brasil, sem previsão orçamentária, sem empenho e sem registro no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, o que teria burlado, de uma só vez, as leis financeiras, o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado e órgãos fiscalizadores.

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Sapé: educação pede socorro

Com as últimas atitudes do prefeito da cidade de Sapé, Roberto Feliciano (PSB), ou a falta delas, dá-se a entender que ele não tem como uma das suas prioridades, na sua gestão, a educação.

 

Estudantes da cidade de Sapé denunciaram precariedade no Centro de Treinamento (escola de ensino municipal). De acordo com informações, alunos do Gentil Lins (GL)estão estudando no prédio do Centro enquanto esperam a reforma do outro colégio.

 

Na noite desta quarta-feira (7), professores e alunos do turno da noite decidiram, devido às poucas condições,  nem de assistir, nem de dar aulas. Em cada sala há de 40 a 50 alunos e a estrutura não dá condições para uma boa educação. Eles estão submetidos a mofo, fios de energia expostos, falta de iluminação, falta de segurança e má ventilação. O prédio está totalmente danificado, a quadra está em situação precária, porém ainda sim está aberta, os deixando em situações de perigo.

 

Anteriormente, para os universitários, o prefeito estava limitando o transporte para as faculdades e universidades. Muitos deles, a exemplo do turno da manhã, pagavam transporte intermunicipal para chegarem às instituições de ensino. Porém, na manhã desta quinta-feira (8), o vereador Johni Rocha (PSDB) aprovou projeto ficará garantido a todos os estudantes universitários o transporte público.

 

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Caso Lagoa

Quando a emenda sai pior que o soneto: Auxiliar de Cartaxo tenta explicar escândalo da Lagoa, mas acaba desmontando defesa da PMJP

Você já ouviu o ditado “a emenda saiu pior que o soneto”? Usado quando alguém se propõe a consertar algo e piora as coisas? Pois bem. Foi o que aconteceu hoje quando o secretário de Infraestrutura Cássio Andrade tentou explicar a participação de familiares na rede de influências que, segundo o vereador da oposição Bruno Farias (PPS), teria facilitado o suposto desvio de recursos na obra da Lagoa.

Na ânsia para defender a si e seus familiares, Cássio acabou desmontando as próprias teses de defesa da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), órgão ao qual é servidor. Primeiramente, afirmou que a Polícia Federal investiga sim a PMJP no inquérito que investiga ilicitudes na Lagoa, contrariando a versão da PMJP, de que não era alvo das investigações da PF.

Disse ainda que sua esposa apenas supervisiona a equipe do Gigov (Gerência de Governo) da Caixa, órgão que gerencia contratos e libera verbas para governos, e que a gerência não tem poder fiscalizador. Dessa maneira, desmantelou a tese do ano passado de que a Caixa havia fiscalizado a obra e não havia constatado nenhuma irregularidade. Ora, se a Caixa não tem papel fiscalizador?

Por fim, admitiu que chamou o seu concunhado (marido da irmã de sua esposa) para trabalhar na Seinfra, mas negou que ele fosse responsável pela execução de obras na Compec, no entanto confirmou que o ex-funcionário da construtora investigada  é de sua estrita confiança

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