Solicitação

Paulo Maia solicita ao TJPB publicação de intimações do PJe no Diário de Justiça Eletrônico

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), nesta segunda-feira (17), solicitando que o órgão disponibilize a publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), do próprio TJPB, das intimações destinadas aos advogados nos sistemas de Processo Judicial Eletrônico (PJe), cuja ciência não exija vista ou intimação pessoal. 

No ofício, Paulo Maia explica que a Resolução 234 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 13/07/2016, institui o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico) e a Plataforma de Editais do Poder Judiciário, para os efeitos da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, que regulamenta o novo Código de Processo Civil (CPC).

“O Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) substituirá os atuais diários de Justiça eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário e nele serão publicados, além de outros, o conteúdo dos despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos, conforme previsão do § 3º do art. 205 da Lei 13.105/2015, bem como as intimações destinadas aos advogados nos sistemas do PJe, cuja ciência não exija vista ou intimação pessoal”, explica Paulo Maia.

Paulo Maia acrescenta “que, atualmente, o egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba não conta com a publicação das intimações destinadas aos advogados nos sistemas de PJe, cuja ciência não exija vista ou intimação pessoal, acarretando gravames por demais onerosos para os referidos profissionais no acompanhamento dos atos processuais que devam praticar, comprometendo a razoável duração do processo”.

O presidente da OAB-PB ressalta que o artigo 14 da resolução 234 do CNJ permite, até que seja implantado o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), que as intimações dos atos processuais sejam realizadas via Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do próprio Órgão.

“Desta maneira, vimos sugerir, na espera do seu acatamento, com vistas à melhoria na prestação jurisdicional ao cidadão que este egrégio Tribunal possa disponibilizar a publicação DJe,  do próprio TJPB, das intimações destinadas aos advogados no PJe, cuja ciência não exija vista ou intimação pessoal”, concluiu Paulo Maia.

OABPB

 

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ERRATA

Atriz global pede desculpas a André Amaral após divulgar falsa acusação

A atriz Cleo Pires se desculpou, na tarde desta terça-feira(18), com o parlamentar paraibano André Amaral (PMDB/PB). A atriz global postou, em suas redes sociais, acusações de que o deputado seria condenado por improbidade e réu em três ações, no STF, por corrupção e até tentativa de homicídio.

A artista apoia o site 342agora.org.br, criado para pressionar os parlamentares sobre o afastamento do presidente Michel Temer.

Segundo a errata, o site teria confundido o nome de André Amaral pelo o do também deputado André Moura. O pedido de desculpas foi publicado no Instagram da artista.

 

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Cármem Lúcia elogia marca histórica de pagamentos de precatórios da PB em reunião com RC e Joás de Brito e cobra “harmonia” entre poderes

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármem Lúcia, destacou a necessidade de harmonia entre os poderes durante audiência com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito, e o governador Ricardo Coutinho, na manhã desta terça-feira (18), em Brasília.

O TJ sequestrou R$ 33 milhões das contas do Estado para pagamento de precatórios. Na audiência, o governador, que estava acompanhado do procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, e do secretário estadual de Planejamento, Waldson Souza, reapresentou o roteiro de repasses feitos pelo governo ao longo desses seis anos, atingindo o valor histórico de R$ 600 milhões em pagamentos de precatórios.

A ministra elogiou o histórico da atual gestão e declarou que os poderes devem, ao máximo, evitar a litigância. O governador reafirmou a expectativa da reformulação da decisão do Tribunal de Justiça. A ministra irá se pronunciar sobre o processo nos próximos dias.

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OUÇA: Tôrres diz que Cartaxo terceirizou gestão de João Pessoa para o Governo do Estado

O secretário de Comunicação Institucional da Paraíba, Luís Tôrres, respondeu as insinuações do prefeito de João Pessoa Luciano Cartaxo (PSD), de que Ricardo teria “inaugurado a terceirização no país”, se referindo à gestão pactuada de escolas do Estado.

“Cartaxo é quem mais entende de terceirização porque ele terceirizou a gestão de João Pessoa para o Governo do Estado. Quem administra essa cidade e consegue resolver os principais problemas dessa cidade é o Governo do Estado”, comentou.

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Relações suspeitas: investigação do MPPB envolvendo Marmuthe e Cartaxo vem à tona

Após receber denúncia anônima e constatar indícios da veracidade dos fatos, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), resolveu instaurar um inquérito civil, contra o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), para investigar a cessão de um prédio público, que pertencia a Prefeitura, ao vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD), em 2016.

De acordo com a denúncia, no prédio entregue por Cartaxo a Marmuthe, funcionava uma Unidade de Saúde da Família (USF) e foi usado pelo então vereador para instalar a Organização Não Governamental (ONG) Centro Integrado de Ações Comunitárias Valentina de Figueiredo (CICOVI), bairro que é “curral eleitoral” de Marmuthe.

A divulgação da “bomba” acontece, por coincidência, no mesmo dia em que Marmuthe, até então suplente, toma posse como vereador na Câmara Municipal de João Pessoa.

Se considerados culpados, ambos poderão ser acionados por improbidade administrativa.]

Com informações de Diana Melo, do ParaibaJá.

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"PENSE"

Ricardo anuncia ciclo de debates com Franklin Martins, Mino Carta, Luis Nassif e Durval Muniz

O governador Ricardo Coutinho anunciou, nesta segunda-feira (17), a realização do Pense – Ciclo de Debates Contemporâneos da Paraíba, que vai reunir grandes nomes nacionais para discutir temas relevantes da atualidade. O evento vai ser realizado a partir do dia 27 de julho no Espaço Cultural, em João Pessoa. O anúncio foi feito durante o programa Fala Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

Na abertura do Ciclo de Debates, o jornalista e ex-ministro Franklin Martins vai abordar o tema: Mídia, Poder e Cidadania, quando discutirá as interferências das mídias nos processos sócio-políticos no plano nacional e internacional, além de debater sobre a qualidade da informação e o monopólio da mídia. Outros nomes também já confirmaram participação no “Pense” como Mino Carta, Luis Nassif e Durval Muniz.

O Ciclo de Debates Contemporâneos da Paraíba vai discutir ainda assuntos como Justiça e Cidadania; A invenção e reinvenção necessária do Nordeste; As veias abertas da América Latina; A nação sob incerteza: profundidades e sentidos da crise brasileira, entre outros temas.

“Faz tempo que queríamos fazer algo que levasse a sociedade a fazer uma reflexão dos tempos atuais, por isso estamos organizando esse Ciclo de Debates para que as pessoas tenham acesso a informações detalhadas e bem construídas. Será um evento aberto onde traremos temas importantíssimos para a atualidade, a exemplo da palestra de Franklin Martins sobre mídia e cidadania. Serão dois ciclos de debates por mês até dezembro”, afirmou o governador Ricardo Coutinho.

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NA CÂMARA

Comissão Especial para analisar cassação de Berg Lima é definida

A Comissão Especial da Câmara Municipal de Bayeux designada para analisar o pedido de cassação de Berg Lima (Podemos) foi definida através de sorteio entre 16 vereadores, em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (17), dos quais três foram sorteados: José Eraldo (Lico) Barbosa (PSB), José de Figueiredo Martins (Netinho) Neto (PSD) e Roni Peterson de Andrade Alencar (PMN).

O presidente da referida Comissão, Roni Alencar, iniciará os trabalhos dentro de cinco dias, notificando Berg Lima com a remessa da cópia da denúncia e documentos que a instruem para que num prazo de 10 dias apresente por escrito defesa prévia, indique as provas que pretende produzir e arrole testemunhas. A relatoria coube ao vereador Lico.

Segundo o rito previsto no Decreto-Lei 201/67, no Regimento da Câmara, Lei Orgânica Municipal e jurisprudências, decorrido esse prazo, a Comissão processante emitirá, em cinco dias, parecer, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia,o qual neste caso, será submetido ao plenário da Câmara Municipal. Caso a Comissão opine pelo prosseguimento, o presidente designará desde logo o início da instrução e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para o depoimento do denunciado e inquirição de testemunhas.

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