Justiça acata liminar de André Amaral, determina que artistas excluam postagens com acusações falsas e que se retratem

O deputado federal paraibano André Amaral teve pedido de liminar acatado pela Justiça para que o Facebook exclua da plataforma e do Instagram postagens que acusam falsamente o mesmo de ser condenado por improbidade administrativa e réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e tentativa de homicídio.

As postagens vieram à tona no início da semana através de um site chamado Portal 342, apoiado pela atriz global Cléo Pires. O erro se deu, segundo explicou a atriz em um pedido desculpas, por uma confusão de nomes com outro parlamentar. Entretanto, a postagem original foi compartilhada por figuras como Fernanda Lima, Caetano Veloso, Dira Paes, Mateus Solano.

O pedido de liminar, que solicitou também a identificação dos IPs responsáveis pelos compartilhamentos da imagem, foi aceito nesta quinta-feira (20) pelo 4° Juizado Especial Cível da Capital e determinou a exclusão das postagens que permanecessem ativas, veiculando texto e imagem esclarecendo o engano, no prazo de 48h, e a notificação dos usuários que realizaram as publicações com pena, em caso de descumprimento, de R$ 500 reais por dia, limitada a R$ 20 mil.

A ação foi patrocinada pelo advogado Iarley Maia com o auxílio do acadêmico Tarcísio Melo.

Confira a decisão:

Continue Lendo

Suspenção.

Tribunal de Contas suspende pagamento de honorários a escritórios de advocacia sobre créditos do Fundeb

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referendou à unanimidade, em sessão nesta quinta-feira (20), decisões singulares expedidas pelos conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago de Melo e Antonio Gomes Vieira Filho determinando que as prefeituras de Sapé e de São José de Princesa suspendam quaisquer pagamentos de serviços advocatícios para resgate de créditos do Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação.

O primeiro processo, de nº 06159/17, trata de análise da Decisão Singular 68/17, emitida pelo conselheiro substituto Renato Sérgio por força da contratação do escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados pelo município de Sapé. O segundo, de nº 90381/17, do exame do mesmo procedimento –inexigibilidade de licitação – para pagamentos ao mesmo escritório, pelo município de São José de Princesa. O conselheiro Antonio Gomes apresentou, extra-pauta, o pedido de referendo à sua decisão.

CIDADE MADURA – Na mesma sessão, a Câmara referendou ainda medida cautelar expedida pelo conselheiro Fernando Catão determinando à Cehap – Companhia Estadual de Habitação Popular – a suspensão da Concorrência 001/2017. O relator acatou denúncia de exigências restritivas, no edital do procedimento, à participação de interessados na construção, no município de Patos, do empreendimento Cidade Madura, composto de 40 casas, centro de vivência, redário, guarita e infraestrutura.

ZONA AZUL – Também a pedido do conselheiro Fernando Catão, a 1ª Câmara revogou os efeitos da medida cautelar que suspendera, em 20/10/2016, a Concorrência nº 01/2016, da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana do Município de João Pessoa, objetivando a renovação da concessão do serviço da Zona Azul, que administra os estacionamentos públicos na Capital.

O relator considerou sanadas as irregularidades verificadas à época pela Auditoria e recomendou ao final, em seu voto, que o titular do órgão, Carlos Alberto Batinga Chaves, “vise o interesse social ou coletivo, observando os limites estabelecidos em lei e o interesse público” ao realizar os atos administrativos inerentes à gestão.

De uma pauta de 86 processos, a 1ª Câmara julgou ainda dezenas de processos referentes a atos de concessão de registros de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou seus dependentes. E realizou sua 2706ª sessão ordinária, contando com a participação dos conselheiros Fernando Catão, Fábio Nogueira e Marcos Costa, e dos conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago Melo e Antonio Gomes Vieira Filho. Atuou pelo Ministério Público de Contas, subprocurador geral Luciano Andrade Farias.

(TCE-PB)

Continue Lendo

ESCÂNDALO

EXCLUSIVO: em apenas quatro meses, prefeito de Caaporã empenha pagamentos de quase R$ 700 mil para posto de gasolina do pai do vice-prefeito

Kiko Monteiro e Saulo Veloso

A vida não está fácil para os moradores da Grande João Pessoa. Quem acompanha o blog já viu que importantes cidades da microrregião, a exemplo de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo e Alhandra tem que conviver com escândalos de corrupção, desvio de verbas e desperdício de dinheiro público. Apesar da atuação sempre vigilante do Tribunal de Contas da Paraíba, os gestores continuam a farra com o erário sem nenhum pudor ou temor de penalização. O escândalo da vez vem da humilde cidade de Caaporã, que tem pouco mais de 20 mil habitantes e fica a apenas 50 minutos da Capital.

De fevereiro até maio desse ano, a prefeitura da cidade, sob a gestão de Kiko Monteiro (PDT), gastou mais de R$ 400 mil com gasolina em carros oficiais e alugados. Entretanto, o valor acordado a ser pago nos empenhos ultrapassa beira os R$ 700 mil. Entretanto, o valor absurdo gasto com gasolina em uma cidade pequena não é o mais grave dessa história. Como você, leitor, verá adiante.

Pois bem, enquanto a prefeitura compra gasolina de ouro, a população sofre com sucateamento em unidades de saúde e escolas, falta de remédios, ruas esburacadas e “carrega” nas costas a inchada folha de pessoal do município. Mas tem mais.

PFS de Ponta de Pedra, inacabada. Fonte: BlogdoAndersonPereira

Vamos ligar os pontos: o dinheiro empenhado para a gasolina dos veículos da prefeitura foi integralmente pago para apenas uma empresa. “Posto Veloso”. Rápida pesquisa com o CNPJ revela que a empresa é de um cidadão chamado Salomão Veloso de Oliveira Júnior. O nome do vice-prefeito da cidade, eleito junto com Kiko Monteiro, é Saulo Veloso.

O que você, leitor, está pensando? É isso mesmo! Saulo Veloso é filho de Salomão Veloso, falecido no ano passado e conhecido por ser um empresário de poderoso na cidade, até rua carrega o seu nome. Em uma rápida pesquisa, encontramos pelo menos quatro postos de gasolina na cidade, sendo dois “ao lado” do Posto Veloso. Será que a gasolina é mais barata e de melhor qualidade nele? Deixamos o questionamento para você, cidadão caaporense, responder…

 

Continue Lendo

Secretário afirma que críticas de Cartaxo à gestão pactuada de escolas da PB tem caráter eleitoreiro

O secretário executivo de Desenvolvimento Econômico do Estado, Raoni Mendes (DEM), lamentou as críticas do prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PSD), sobre a contratação do Governo do Estado de Organizações Sociais para a rede estadual de ensino. O gestor considerou o discurso eleitoreiro e rebateu as acusações da oposição à ação de Gestão Pactuada, que segundo ele visa melhorar a qualidade das unidades escolares.

“O prefeito deveria deixar a política para o ano eleitoral. Ao invés de criar discurso infundado deveria procurar conhecer o projeto, que tem a finalidade exclusiva de modernizar a gestão, vai regularizar a situação de prestadores de serviço e trazer agilidade para qualquer serviço de manutenção nas escolas”, destacou o secretário.

Segundo Raoni Mendes, o discurso do prefeito Luciano Cartaxo, que classificou a proposta do Governo do Estado de ‘atestado do fracasso da política educacional’, foi criado por ele com o intuito de aterrorizar a população e com objetivo eleitoral. Raoni é autor de um projeto de fiscalização das unidades escolares e conhece de perto as dificuldades do ensino. “A própria Capital tem escolares municipais que estão em situação complicada e não oferece o mínimo de condições aos alunos. No Estado, a intenção é oferecer a melhor qualidade possível para os estudantes e funcionários”, explicou.

A contratação de Organizações Sociais para a rede estadual de ensino vai regularizar a situação de prestadores de serviço que atuam ilegalmente no serviço público e a medida não vai afetar os professores ou diretores das escolas.

Continue Lendo

Polícia Civil dá “geral” em casa de ex-prefeito e ex-tesoureiro de Itabaiana

A Polícia Civil cumpriu na manhã desta quinta-feira (20) mandados de busca e apreensão nas residências do ex-prefeito de Itabaiana, Antônio Carlos Rodrigues de Melo Júnior (PMDB), e do ex-tesoureiro do município, Luiz Moreira de Barros Filho. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Itabaiana e João Pessoa, e têm o objetivo de colher elementos de prova necessários para a instrução dos procedimentos investigatórios criminais que tramitam na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Itabaiana.

Os detalhes da operação são mantidos sigilosos em razão da própria natureza da medida cautelar deferida a requerimento do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A ação foi requerida ao Poder Judiciário pela promotora de Justiça titular da 2ª Promotoria Cumulativa de Itabaiana, Ana Carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti, e embasada por diversos procedimentos investigativos criminais que tramitam na Promotoria do Patrimônio Público, com o objetivo de averiguar a malversação do dinheiro público e desvios de verbas praticados pela antiga gestão da Prefeitura de Itabaiana.

Nos últimos meses, foram recorrentes as denúncias apresentadas ao Ministério Público estadual quanto a supostas práticas criminosas deflagradas pela antiga gestão municipal, sobretudo em razão do não pagamento dos salários dos servidores públicos municipais e da realização de inúmeras transações bancárias, nos últimos dias do mandato, partindo-se das contas da prefeitura, as quais se encontravam bloqueadas por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e por decisão judicial proferida pela 1ª Vara da Comarca de Itabaiana.

Dentre outras irregularidades, a investigação realizada pelo Ministério Público constatou também que, com a posse do novo prefeito e de sua equipe, foi verificada a ausência de diversos documentos públicos contábeis e registros eletrônicos nas secretarias do município, isto é, os computadores da prefeitura haviam sido violados e tiveram seus HDs retirados.

A promotora Ana Carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti ressalta a importância do cumprimento da medida requerida pelo Ministério Público, tendo em vista que o ex-prefeito de Itabaiana, apesar de notificado por inúmeras vezes para comparecer até a Promotoria de Justiça, “jamais prestou qualquer esclarecimento sobre os fatos investigados, não demonstrando até o presente momento qualquer intenção de colaborar com as investigações”.

Continue Lendo

NEPOTISMO

Ministério Público solicita que prefeita de Juarez Távora exonere parentes da administração em 30 dias

A prefeita de Juarez Távora, Maria Ana Farias dos Santos (PSD), tem um prazo 30 dias para exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados, de função de confiança ou de função gratificada na administração municipal que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha direta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau, com a prefeita, o vice-prefeito, os secretários municipais, o procurador-geral do município, o chefe de gabinete e vereadores.

A recomendação é do promotor de Justiça João Benjamim Delgado Neto, da Promotoria de Justiça de Alagoa Grande, com o objetivo de combater a prática de nepotismo por parte da administração da prefeita Maria dos Santos. Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) adotará as medidas legais necessárias, com ajuizamento de ação civil pública por prática de improbidade administrativa.

Na recomendação também está prevista a rescisão de contratos realizados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de pessoas que sejam parentes até o terceiro grau dos ocupantes dos cargos já citados. O município de Juarez Távora, com cerca de oito mil habitantes e distante a 75 quilômetros da capital, João Pessoa, está localizado no Agreste paraibano.

Continue Lendo

TOMOU CHAPÉU

Para diminuir vergonha, Cartaxo deve pedir que Marmuthe demonstre lealdade e sintonia – após ter dado chá de cadeira de meses no suplente

O prefeito de João Pessoa Luciano Cartaxo (PSD), que foi taxado como o homem da “gestão da lentidão” nas eleições do ano passado, mostra que a sua paralisia não se resume às obras e ações da prefeitura. A inércia para dialogar e se articular até com próprios aliados tem se tornado algo vistoso aos olhos.

A falta de movimentação fez com que Cartaxo tomasse um chapéu de seu maior concorrente pela disputa ao Governo do Estado no ano que vem, Romero Rodrigues (PSDB), que, de uma vez só, ganhou terreno político com a articulação que levou Eliza Virgínia à Assembleia Legislativa da Paraíba e abriu caminho para que Marmuthe Cavalcanti (PSD) possa volta à Câmara Municipal de João Pessoa.

O detalhe é que Marmuthe passou meses levando chá de cadeira do prefeito, que sequer lhe nomeou para alguma secretaria adjunta irrelevante, mesmo que fosse apenas para mostrar que estava “por ali”. Após o anúncio do chapéu, óbvio, no mesmo dia quebrou a inércia e ofereceu a irrelevante superintendência-adjunta do Instituto de Previdência do Município (IPM).

Porém, com a opção de ir para a Câmara Municipal de João Pessoa, bem mais visível e relevante, é provável que o suplente de vereador abra mão do cargo oferecido por Luciano. Sabedor disso, o prefeito marcou para esta quinta uma reunião com o mesmo. Para diminuir a vergonha, a expectativa é que Cartaxo apele ao bom senso para que o colega de partido, ao usar a tribuna e falar para a imprensa pessoense, demonstre lealdade e sintonia. Pelo menos.

Continue Lendo