TRE confirma inelegibilidade e Expedito Pereira, ex-prefeito de Bayeux, fica sem poder disputar eleições até 2024

O ex-prefeito de Bayeux, Expedito Pereira, se tornou inelegível por oito anos. Ele foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que, por 4 a 2, lhe negou recurso e manteve a inelegibilidade.

Expedito respondeu por abuso de poder político e conduta vedada aos agentes públicos. Ele e seu vice, José Edson, teriam abusado em contratações e nomeações para cargos comissionados e por excepcional interesse público no período que antecedeu a campanha eleitoral de 2016.

Com a decisão, Expedito Pereira fica até 2024 sem poder disputar cargos eletivos.

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‘Previdência e o povo: causas e consequências de um ataque à população’, confira novo artigo de Ricardo na ‘Carta Capital’

Essa proposta de reforma é a pior da história da Previdência e demonstra o caráter perverso que do que se pretende

A Previdência Social é, indiscutivelmente, uma das políticas públicas de caráter mais solidário e redistributivo que existe. É uma garantia que uma nação dá ao seu povo, e mais particularmente aos assalariados que compõem a média e a baixa renda, de que não ficarão desamparados na velhice. Para que essa equação seja viável, é fundamental que o sistema de contribuição seja solidário, e que todos contribuam para que todos tenham o direito à aposentadoria.

É claro que, para esse sistema seja viável, diversas variantes devem ser observadas permanentemente, a fim de garantir seu equilíbrio, e para que se cumpra seu objetivo social: idades mínimas compatíveis com o crescimento da longevidade humana, contribuições que possam variar de acordo com as condições temporais da economia, cortes de privilégios que existam. Todas as variantes precisam desses e outros ajustes para garantir o acesso dos trabalhadores à aposentadoria, e não para impedi-lo.

Essa é a questão central desse debate que envolve a Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019, concebida pelo governo Bolsonaro. Ela foi arquitetada para restringir o acesso à aposentadoria e pensões, sendo um duro golpe contra os trabalhadores mais fragilizados.

Sem entrar no mérito das tantas maldades propostas, citarei uma que demonstra, definitivamente, o caráter antipopular dessa reforma previdenciária. Do suposto 1,2 trilhão de reais de economia em dez anos, cerca de 82% serão retirados do Regime Geral da Previdência, que já tem um teto que não pode ser apontado sequer como mediano; desses, quase 90% serão retirados de quem ganha até três salários mínimos. Resta alguma dúvida sobre quem pagará a conta?

Essa proposta de reforma é a pior da história da Previdência no Brasil e demonstra, ao lado de outras políticas que estão sendo implantadas ou destruídas, o caráter perverso que do que se pretende  ̶  é uma guerra contra o povo que se desenvolve no Brasil de hoje, tendo por beneficiários principais os super ricos e o sistema financeiro.

A narrativa para esse crime contra a economia popular é a mais simplória possível: o déficit da Previdência, como se qualquer déficit não tivesse causa(s). O sistema financeiro, a grande e a pequena mídias, entoam a mesma cantilena que seduz desde o empresariado até os trabalhadores de empregos mais vulneráveis. Esse “pensamento único” desvia a atenção de todos para a verdadeira causa do déficit previdenciário: a economia.

Não se pode pensar em superávit na Previdência, com um desemprego formal que chega a 14 milhões de trabalhadores brasileiros, mais de 15 milhões de trabalhadores de aplicativos, e outra multidão que não contribui para a Previdência, porque foram excluídos por esse modelo econômico, ou seja, não contribuem pois não tem acesso a empregos formais, ou a um patamar de renda que lhes permitiria fazê-lo como autônomos.

Impossível sonhar com equilíbrio nas contas da Previdência com um anunciado “crescimento” de 0,8% da economia para esse ano. Estamos nos limites dos perigos com a criminosa concentração de renda, a segunda maior do planeta. O país vive em estado vegetativo e foi isso que os senhores de setores da mídia, das finanças, do sistema judiciário e do ódio deram ao povo com o Golpe político de 2016.

É nefasta aos interesses do povo brasileiro a atual política econômica, que prioriza acordos comerciais, enfraquecendo a nossa indústria e priorizando exportação de commodities. É um crime a privatização de estatais, que até aqui têm colocado o Brasil no cenário do jogo de poder mundial, e a desnacionalização forçada de setores estratégicos da nossa economia, comandada por um entreguismo desvairado do governo brasileiro (?!).

Não é a Previdência que quebrou a economia. É a economia que se configurou já a partir do governo Temer que inviabiliza a Previdência Social. É uma narrativa desonesta, essa que nos diz cotidianamente que, com a reforma da Previdência, teremos a retomada do crescimento e dos investimentos.

A inviabilização da Previdência Social atende apenas aos interesses do sistema financeiro, que abocanhará mais uma fonte de ganhos, ao ampliar sua participação no “mercado” previdenciário. Não haverá retomada do desenvolvimento com inclusão social com esse modelo econômico. O combate a esse modelo de desenvolvimento econômico precisa unir trabalhadores e empresários, a fim de que os interesses da sociedade como um todo prevaleçam.

As ilusões e promessas fáceis não conseguem mais nublar a terrível realidade que foi imposta ao Brasil – estamos diante de um modelo econômico que não entrega nada à imensa maioria da população (empregos, salários dignos, impostos para o financiamento de políticas públicas), e que deseja tomar o pouco que restou na empreitada oligárquica e neofascista de destruição de seus direitos. É hora de reviver esperanças, substituir ódios por solidariedades e ter a coragem libertadora de apontar claramente onde está o mal que nos aflige.

* Por Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba e atual presidente da Fundação João Mangabeira

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TCE-PB aprova contas do Empreender e da Secretaria de Estado da Administração da gestão RC

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (10), por maioria, julgou Regulares com Ressalvas, as contas do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo – Empreender estadual, relativas ao exercício de 2017, bem como, à unanimidade, a prestação de contas anual da Secretaria de Estado da Administração de 2015, na época gerida por Livânia Farias.

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Na China: vice-governadora discute instalação de estaleiro em Lucena

Liderada pela vice-governadora Lígia Feliciano, a comitiva de paraibanos visitou, nessa segunda-feira (8), na cidade de Zhoushan, na China, o estaleiro IMCYY, considerado o maior operador de reparos de navios do mundo. Na ocasião, a vice-governadora se reuniu com o presidente da empresa, Mr. Chen.

A visita é parte do protocolo Brasil-China que foi assinado em abril deste ano para a implantação do estaleiro de reparos em Lucena, que deve injetar R$ 3,5 bilhões na economia do estado durante a construção e gerar seis mil empregos. O objetivo é disponibilizar mão-de-obra qualificada e equipamentos para o estaleiro que vai ser instalado na Paraíba.

“Ainda fomos recebidos pelo Governo de Zhoushan, com a presença do vice-prefeito da cidade. Falamos de projetos e oportunidades de cooperação entre o Governo da Paraíba e o município. As reuniões foram produtivas com a sinalização concreta de investimentos na Paraíba”, destacou Lígia Feliciano.

Por sua vez, a presidente da Companhia Docas da Paraíba (Docas-PB), Gilmara Temóteo, destacou a estrutura no entorno e a dinâmica entre o estaleiro e os portos da região. Segundo ela, o Porto de Cabedelo tem se colocado na vanguarda em diversos aspectos e contribui para uma percepção prática dos impactos de um estaleiro no dia a dia de um porto.

Antes, em Pequim, a Comitiva tinha se reunido na Embaixada do Brasil, na China, no escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e na China General Nuclear Power Corporation (CGN), empresa que atua na área de energia por todo o mundo.

Ainda integram a delegação da Paraíba, o secretário de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Gustavo Feliciano, o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Rômulo Polari Filho, o deputado estadual Melchior Batista (Chió), o secretário de Desenvolvimento, Indústria e Comércio de Lucena, José Maria Pereira, e o presidente do Sindicato Sucroalcooleiro da Paraíba, Edmundo Coelho.

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Em reunião com Ricardo Coutinho e João Azevêdo, PSB nacional fecha questão contra reforma da Previdência

O PSB decidiu nesta segunda-feira (8), por ampla maioria, fechar questão contra o substitutivo à PEC 06/2019, da Reforma da Previdência, aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, na última semana. A reunião contou com o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e o atual, João Azevêdo.

Com apenas um voto contrário e uma abstenção, a decisão do Diretório Nacional do partido orienta os deputados e senadores a votarem contra a matéria nas duas casas. O texto aprovado na comissão aguarda análise do plenário da Câmara.

Em abril, os socialistas já haviam fechado questão contra o texto da reforma enviado pelo governo.

Na resolução aprovada nesta segunda-feira, o partido considera que a proposta votada pela comissão “imporá medidas cruéis aos trabalhadores mais sofridos e às classes médias de nosso país”, “diminuirá o poder de compra desta parcela da população” e “agravará o principal problema brasileiro, que é a acintosa desigualdade que se verifica entre os brasileiros”.

Além disso, a resolução destaca que o substitutivo “tem caráter eminentemente recessivo e, portanto, inadequado para se cumprir a promessa de geração de empregos – o que, por sua vez, também compromete a sustentabilidade da Previdência”.

Para o PSB, uma Previdência Social sustentável e justa precisa, ao mesmo tempo, equilibrar suas contas e garantir acesso a benefícios capazes de garantir uma vida digna aos segurados”.

Leia a íntegra da resolução:

“Considerando que uma Previdência Social sustentável e justa precisa, ao mesmo tempo, buscar equilibrar suas contas e garantir acesso a benefícios capazes de garantir uma vida digna aos segurados;

Considerando que, por esta razão, o PSB sempre defendeu ajustes progressivos na Previdência Social brasileira que procurassem conjugar responsabilidade fiscal com responsabilidade social;

Considerando que constitui princípio programático do PSB lutar pelos interesses de todos os que vivem do próprio trabalho, inclusive o direito de aposentar-se com dignidade e de proteger sua família em razão deste trabalho;

Considerando que, nos termos do Substitutivo à PEC 06/2019, aprovado na Comissão Especial no dia 05/07, a atual proposta de Reforma da Previdência imporá medidas cruéis aos trabalhadores mais sofridos e às classes médias de nosso país;

Considerando que, nos termos atuais, a proposta diminuirá o poder de compra desta parcela da população e provocará impactos negativos sobre o consumo, além de ter caráter eminentemente recessivo e, portanto, inadequado para se cumprir a promessa de geração de empregos – o que, por sua vez, também compromete a sustentabilidade da Previdência;

Considerando que, por estas razões, se aprovada, a PEC 06/2019 agravará o principal problema brasileiro, que é a acintosa desigualdade que se verifica entre os brasileiros;

O Diretório Nacional resolve:

Fechar questão contra a PEC 06/2019.”

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Em Brasília: João Azevêdo garante implantação de VLT em Campina Grande

O governador João Azevêdo se reuniu, nesta segunda-feira (8), em Brasília, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Na audiência, o chefe do Executivo estadual garantiu a assinatura de um termo que permitirá ao Governo do Estado iniciar o projeto de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Campina Grande.

“Nós conseguimos marcar para o dia 17 a assinatura de um termo entre o Governo da Paraíba, a concessionária e o Ministério visando a transferência para o Estado da faixa de domínio para podermos trabalhar, de forma definitiva, o projeto de implantação do VLT de Campina Grande”, explicou o gestor.

João Azevêdo também destacou a importância do investimento para a mobilidade urbana da Rainha da Borborema. “Foi um passo extremamente importante e que vai na direção que asseguramos: a implantação de um sistema de transporte público viável e que melhore, definitivamente, essa área em Campina Grande”, pontuou.

O secretário de Estado de Governo, Nonato Bandeira; o secretário executivo do Escritório de Representação em Brasília, Adauto Fernandes; e o chefe de Gabinete, Ronaldo Guerra, acompanharam o governador João Azevêdo na audiência.

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Governador e primeira-dama prestigiam exposição da Paraíba na Fenearte, em Pernambuco

O governador João Azevêdo e a primeira-dama Ana Maria Lins participaram, nesta quarta-feira (3), da abertura da 20ª edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte) – considerada a maior feira de artesanato da América Latina –, que ocorre até o dia 14 de julho no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. No evento, dez artesãos da Paraíba, selecionados por meio de edital público, expõem e comercializam peças feitas em madeira, couro, osso, cerâmica, labirinto e fibras.

Na ocasião, o chefe do Executivo destacou a importância de apresentar a riqueza do artesanato da Paraíba em grandes Feiras, como a Fenearte. “Essa ação faz parte da política de valorização que nós temos implementado com relação a esse segmento tão importante. Aqui estão agregados no mesmo espaço um verdadeiro caldeirão cultural e participar, com 10 representantes do nosso Estado, faz com que a gente se integre cada vez mais, nacional e internacionalmente, na amostra do nosso artesanato”, declarou.

Ele também reafirmou o compromisso de manter políticas voltadas para o fortalecimento da base da economia do Estado. “O artesanato paraibano participou recentemente de uma Feira em Brasília e de um grande Salão em Campina Grande que gerou negócios acima de R$ 1 milhão, com a comercialização de mais de 40 mil peças no evento, que teve uma participação solidária imensa com a doação de quase nove mil quilos de alimentos; esse é um novo momento que o artesanato da Paraíba vive e que estamos incentivando”, completou.

A primeira-dama e presidente de honra do Programa do Artesanato Paraibano (PAP), Ana Maria Lins, falou da satisfação de prestigiar mais uma exposição do trabalho dos artesãos paraibanos. “Aqui é mais uma oportunidade para divulgar e comercializar produtos. O Governo da Paraíba está apoiando mais uma vez nossos artesãos e eu desejo sucesso a todos”, frisou.

O governador de Pernambuco e anfitrião do evento, Paulo Câmara, comemorou o crescimento da Fenearte. “A cada ano, mais Estados e mais países estão participando, e o mais importante, a nossa cultura está se fortalecendo. Os artesãos têm oportunidade de fazer suas comercializações e de ficarem conhecidos pelos seus trabalhos”, disse.

A gestora do Programa do PAP, Marielza Rodriguez, ressaltou que a Fenearte é uma grande vitrine para os artesãos paraibanos. “Essa é a maior feira de varejo de artesanato do Brasil, e a Paraíba não poderia estar de fora desse evento porque, além das vendas in loco, nós recebemos lojistas que fazem encomendas o ano todo, gerando negócios”, comentou.

A artesã Gilma Pereira já comemorou o sucesso das vendas de seus produtos. “Minhas peças já estão quase todas vendidas, os clientes já encomendaram porque gostaram muito. Eu me sinto muito bem aqui porque significa a valorização do meu trabalho”, ressaltou.

O mesmo sentimento foi compartilhado pela artesã Josilene Bernardo. “Essa é a maior feira do Brasil e é uma data que os artesãos esperam o ano todo. Aqui estão os melhores compradores e avaliadores do país. As vendas já começaram no nosso estande porque nós temos peças únicas”, destacou.

A Fenearte é considerada uma vitrine para as mais surpreendentes criações artesanais do Brasil e do mundo. Ao todo, participam do evento 5 mil expositores, oriundos de 21 países, em um espaço de 30 mil metros quadrados, comprado e cedido aos estados pelo Programa Brasileiro do Artesanato (PAB). A Paraíba está representada na feira por artesãos dos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Itabaiana, Juarez Távora e Caaporã.

A organização espera que sejam movimentados R$ 43 milhões durante os 12 dias de realização da Fenearte, que tem na programação oficinas, desfiles de moda, teatro infantil, ações de cidadania e polos de gastronomia. Palestras também integram a programação do evento.

Entre os homenageados nesta edição da Fenearte está Lia de Itamaracá, considerada um patrimônio vivo de Pernambuco, e os cirandeiros Mestre Baracho, falecido em 1988, e Dona Duda.

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