Morre Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado

Faleceu na noite desta quarta-feira (2) Guiseppi Marconi Coutinho de Souza, Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado da Paraiba. Giuseppi estava em sua casa hoje à noite quando sofreu um infarto e veio a falecer. Ele é filho do Preasidente da Fecomércio, Marconi Medeiros.

Mais informações em instantes.

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João cumpre promessa e decreta isenção de ICMS na conta de energia de famílias de baixa renda

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), assinou nesta quarta-feira (2) um decreto que isenta a população de baixa renda da Paraíba de pagar o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que incide no consumo de energia elétrica. O decreto também contempla os paraibanos que têm consumo médio de 3 kw de energia por dia.

O decreto foi assinado durante a primeira entrevista coletiva de João Azevêdo como governador, no Espaço Cultural em João Pessoa, logo após empossar os secretários de governo. A estimativa do governo é de que pelo menos 500 mil pessoas na Paraíba sejam beneficiadas com o decreto.

Para ter acesso ao benefício, a família que se encaixa no perfil de baixa renda vai precisar procurar a Energisa, concessionária de energia elétrica da Paraíba, e comprovar as condições.

João Azevêdo explicou que, inicialmente, a referência seria o consumo de 90kw/mês, mas essa conta foi alterada para uma média diária de 3kw. De acordo com o governador, foi a forma mais justa de contemplar os moradores tendo em vista que há variação no número de dias de acordo com o mês.

A coordenadora de serviços comerciais da Energisa, Andréa Araújo, explicou que atualmente a empresa atende a 72 mil famílias de baixa renda e que consomem até 50kw por mês. A nova medida deve incluir outras 140 mil famílias, somando 212 mil unidades residenciais. Com G1/PB.

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Por Tião Lucena: A vitória da trairagem

Por que os deputados Ricardo Barbosa, Branco Mendes, Nabor Wanderley e Tião Gomes votaram contra o projeto que modificava o regimento interno da Assembléia e determinava que, a partir da sua aprovação, o voto para eleição da Mesa do Legislativo seria aberto?

Ora, como bem disse o deputado Hervásio Bezerra, o voto aberto significava a extinção dos traíras no Legislativo.

Como a matéria foi derrotada com o apoio desses “governistas”, é de se concluir que Hervásio acertou na mosca quando falou da trairagem.

E que Ricardo Barbosa só se doeu porque alguém arrancou o cascão da ferida.

Pode também representar um golpe futuro contra o governador eleito João Azevedo.

Tipo: a gente assume um compromisso de eleger fulano e, na surdina do voto, elege sicrano.

A prática do voto aberto já está consolidada. O Senado determinou que a partir de agora a eleição do presidente e da Mesa será pela manifestação aberta.

Aqui na Assembléia da Paraíba, no entanto, tem gente querendo a preservação desse peixe de má fama.

O que é uma lástima.

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Com mudança na Segurança, João anuncia quase todo o secretariado em live; veja os nomes

O governador eleito da Paraíba, João Azevêdo (PSB), divulgou, nesta sexta-feira, mais nomes que irão integrar sua equipe de governo a partir do próximo dia 1º. Após a live nas redes sociais, quase todas as pastas já tiveram seus nomes anunciados.

A principal mudança foi na pasta da Segurança. João nomeou o delegado Jean Francisco Bezerra Nunes em substituição a Cláudio Lima.

João agradeceu ao secretários pelos serviços prestados e resultados obtidos.

“Meu agradecimento pessoal. Que fique claro que não há nenhum problema. Como tudo na vida, o fim de um ciclo que precisa ser renovado. Agradeço também pela convivência harmoniosa que tivemos enquanto era secretário da Infraestrutura”, considerou.

Confira os nomes anunciados:

Administração Direta

Escritório de Representação em Brasília: Sueli Santiago

Escritório Executivo de Representação em Brasília: Adauto Fernandes

Secretário Executivo da Controladoria-Geral do Estado: Breno Wanderley

Secretaria Executiva das Finanças: Mário Sérgio

Secretaria Executiva do Orçamento Democrático: Célio Alves

Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Municipal – Ana Cláudia Vital

Secretaria de Desenvolvimento Humano: Gilvaneide Nunes da Silva

Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Humano: Francisca Denise Albuquerque

Secretária Executiva de Segurança Alimentar: Roseana Meira

Secretaria da Cultura: Damião Ramos Cavalcanti

Secretaria Executiva da Cultura: Milton Dornelas

Secretaria de Segurança: Jean Francisco Bezerra Nunes

Secretaria Executiva de Segurança: Lamark Victor Donato

Delegado Geral – Isaias José Dantas Gualberto

Delegado Adjunto – Cassandra Maria Duarte Guimarães

Comandante da Polícia Militar – Cel. Euller de Assis Chaves

Subcomandante da Polícia Militar – Cel. José de Almeida Rosas

Comandante do Corpo de Bombeiros – Cel. Bombeiro – Marcelo Augusto de Araújo

Subcomandante do Corpo de Bombeiros – Cel. Bombeiro – Lucas Severiano de Lima

Secretaria Executiva da Administração: Jaqueline Fernandes Gusmão

Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer: José Marco

Secretaria Executiva da Juventude, Esporte e Lazer: Priscila Gomes de Araújo

Secretaria Executiva da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido: Jonildo Cavalcante

Secretaria Executiva da Mulher e Diversidade Humana: Lídia Moura

Secretaria Executiva da Administração Penitenciária: João Paulo Barros

Secretario Executiva de Energia e do Pac: Robson Barbosa

Administração Indireta

Procon – Késsia Dantas

ARPB – João Vicente Machado

Codata – Krol Jânio Palitot Remígio

Espep – Luciane Alves Coutinho

Funad – Simone Jordão Almeida

Lifesa: Carlos Alberto Dantas Bezerra

Detran: Agamenom Vieira da Silva

Fundac: Noaldo Belo de Meireles

Fundação Casa de José Américo: Viviane Coutinho

Funesc: Marinezia Gomes Tomé

Cehap: Emília Correira Lima

Cagepa: Marcus Vinicius Neves

Companhia Docas: Gilmara Pereira Temoteo

Aesa – Porfirio Loureiro

PBTur – Ruth Avelino Cavalcante

Jucep: Simão de Almeida Neto

Iphaep: Cassandra Eliane Figueiredo Dias

Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba: Artur Bonfim

Sudema: Fábio Andrade

 

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Em 10 meses, prefeito de Sapé “torra” mais de 2 milhões com empresa de lixo

Os cidadãos de Sapé têm acompanhado uma gestão precária da Prefeitura no tocante ao manejo do lixo. Não obstante, o prefeito do município, Roberto Feliciano (PSB), gastou cerca de R$ 2 milhões com o serviço, pagos em apenas 10 meses. O valor seria normal para uma cidade do porte de João Pessoa ou Campina Grande, o que nem de perto é o caso.

Apesar disso, Sapé não deixa de ser uma cidade importante do ponto de vista econômico e histórico. Atualmente, é a maior produtora de abacaxi da Paraíba. Distante 42 km da Capital João Pessoa, foi a terra das ‘Ligas Camponesas’, movimentos liderados por agricultores engajados com a luta pela Reforma Agrária entre as décadas de 40 e 60.

Portanto, por sua história e importância atual, o povo da cidade merece um prefeito que trate o dinheiro público com mais zelo. Feliciano gastou toda a bagatela para o “lixo de ouro” da cidade com apenas uma empresa, a “Geo”, com empenhos que variam de 246 mil a 271 mil.

De acordo com moradores consultados pelo Blog, muitos são os terrenos baldios e ruas com lixos dispostos de maneira irregular a causarem questionamentos de onde a fortuna está sendo empregada.

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Prefeito de Santa Rita Emerson Panta, prorroga contrato milionário com empresa de lixo

O prefeito da cidade de Santa Rita, Emerson Panta, prorrogou por mais um ano o contrato milionário a empresa que faz a limpeza urbana da cidade. Foi o Segundo Termo Aditivo assinado com Empresa Servicol Serviços e Construções Ltda.  A assinatura do Termo Aditivo, prorrogando o contrato do lixo na Terra do Canaveais, foi assinado no último dia 13 deste mês e publicado no Jornal Oficial do Município.

Mesmo com os pagamentos milionários efetuados pela Prefeitura pela  coleta do lixo, moradores da cidade reclamam muito com a sujeira na ruas. Para Panta, o pagamento da Servicol é “sagrado”.

Confira a publicação:

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MP quer que dono da Rede de Farmácias Pague Menos volte a cumprir pena em presídio

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 34ª Promotoria de Justiça, entrou com recurso contra decisão que concedeu prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico dono da Rede de Farmácias  Pague Menos, uma das maiores do Brasil e a maior na Paraíba, Francisco Deusmar de Queirós, condenado a nove anos e dois meses de prisão em regime fechado. O agravo em execução foi protocolado no ultimo dia 19 deste mês na 3ª Vara de Execuções Penais.

A Promotoria de Justiça argumenta que a condenação do réu ainda não foi transitada em julgado e nem o tempo mínimo de pena para alteração do regime foi cumprido. Foi apontado, ainda, que a prisão domiciliar foi concedida sem qualquer manifestação ou intimação do Ministério Público, “sem nenhuma peculiaridade específica que tal benefício exige e sem esperar a resposta da diligência por ele solicitada. E nem mesmo esperou a resposta do TRF quanto à sua própria indagação sobre o trânsito em julgado da sentença, soltando, de imediato, em poucas horas, o apenado”, consta no Agravo.

O Ministério Público requereu, por fim, a reforma da decisão de 1º Grau de modo a tornar sem efeito a concessão do benefício da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, “por ser nula de pleno direito”.

Saiba mais:

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer suspendeu os efeitos da liminar concedida na noite dessa terça-feira (11) pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para libertar o empresário Francisco Deusmar de Queirós.

A decisão do STJ restabelece a ordem para o início da execução provisória da pena imposta ao fundador da rede de farmácias Pague Menos. O empresário foi condenado a nove anos e dois meses de reclusão por crimes contra o sistema financeiro nacional quando dirigia a Renda Corretora de Valores, entre 2000 e 2006.

Ao deferir o pedido do MPF, o ministro Felix Fischer determinou que seja oficiado ao TRF5 para o imediato cumprimento da ordem de prisão. A decisão se estende aos corréus que também haviam sido beneficiados pela liminar em habeas corpus do tribunal regional.

“Da leitura da transcrição supra em conjunto com a decisão proferida pelo TRF5, observa-se a presença do requisito da plausibilidade do direito, visto que o desembargador federal, ao conceder liminar em HC, posteriormente ao julgamento do recurso de apelação e ao decidido por esta corte em sede de recurso especial, para suspender a execução provisória dos réus, lastreando-se em possível equívoco na dosimetria de pena, além de usurpar a competência deste tribunal, desconsiderou o decidido por esta corte, transformando o writ em ‘segunda apelação’, em clara ofensa ao devido processo legal”, explicou Fischer.

O ministro determinou ainda a requisição de informações ao TRF5, no prazo de dez dias e, na sequência, a citação de Deusmar de Queirós para contestar o pedido feito pelo MPF no prazo de 15 dias.

Reclamação

A decisão do ministro foi dada em liminar numa reclamação apresentada pelo MPF contra a liminar concedida pelo TRF5. Ao restabelecer a ordem de prisão, Felix Fischer admitiu o processamento da reclamação, instrumento cabível contra atos que invadem a competência ou desrespeitam a autoridade de decisões do STJ.

“De outro modo, a urgência da presente medida decorre da insegurança jurídica causada pelo ato do desembargador federal, que acabou por afrontar a decisão deste tribunal”, afirmou.

Na ocasião do julgamento do recurso especial, Felix Fischer ressaltou que, para a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o cumprimento provisório da pena não contraria o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. Da mesma maneira, segundo o ministro, o STJ entende que, pendente o trânsito em julgado apenas pela interposição de recursos de natureza extraordinária, é possível o início do cumprimento da pena.

(Com STJ)

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