Vereador da CMJP contesta gestão orçamentária da Capital

O vereador Marcos Henriques (PT) tomou conhecimento de uma série de irregularidades que vêm sendo praticadas na gestão orçamentária do município de João Pessoa, descritas a partir da análise do Relatório de Acompanhamento de Gestão feita recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), os quais produziram a emissão de ALERTA direcionado à prefeitura de João Pessoa. No citado documento a prefeitura é questionada sobre a existência de déficits orçamentários sem que, em decorrência disso, tenha adotado qualquer medida visando corrigir a inconsistência, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Outros problemas estão relacionados ao recolhimento dos encargos patronais, pois, segundo o TCE a PMJP tem recolhido bem abaixo de suas obrigações as contribuições previdenciárias e trabalhistas. De acordo com Marcos Henriques isso é preocupante uma vez que ao não honrar com tais obrigações o prefeito sonega e endivida o município, haja vista que um dia tais obrigações seguramente serão cobradas, e com juros, afirma o vereador. Outro ALERTA que também chamou a atenção do vereador diz respeito ao fato de a prefeitura não estar cumprindo os limites constitucionais de aplicação de recursos na política de manutenção e desenvolvimento do ensino, assim como de não registrar os resultados das aplicações financeiras dos recursos do FUNDEB, como determina a Lei. Outra grave constatação feita pelo Tribunal de Conta diz respeito à elevada quantidade de servidores temporários, que segundo o Relatório apresentado somam 10.740 contratos. Ou seja, 120% mais do que os efetivos e comissionados somados. 

O conjunto de informações consta do Processo 110/2017 relativo ao Relatório de Acompanhamento de Gestão emitido pelo TCE no dia 20 de junho do ano em curso.

De acordo com Marcos Henriques, tais questionamentos são pertinentes e necessitam de respostas urgentes no âmbito da gestão orçamentária, pois se não forem sanados seguramente resultarão em prejuízos para toda a cidade. “O momento é delicado e exige do gestor equilíbrio, transparência e, acima de tudo, cumprimento à legislação, pois do contrário quem irá pagar pelos equívocos serão a educação, a saúde e o bem-estar da população, e isso não podemos permitir”, disse o vereador.

Questionado sobre o fato de a Câmara Municipal encontrar-se em recesso, dificultando às ações de fiscalização que são atribuições do legislativo, o vereador informou que pretende agendar uma reunião com o Tribunal de Contas para tomar conhecimento dos problemas e se preparar para o retorno do período legislativo. “Preciso me aprofundar, recolher subsídios e orientações, quem sabe do próprio TCE, para contribuir com o processo de fiscalização de forma responsável e qualificada, mas de antemão posso afirmar que também irei à prefeitura em busca de respostas e de medidas corretivas”.

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Projeto de lei garante manutenção de Bolsa Desempenho para policial ferido durante plantão

Um projeto de lei de autoria do deputado Estadual Frei Anastácio propõe garantir o pagamento da Bolsa Desempenho integral aos policiais militares e civis que tenham sido vítimas de acidentes, ou qualquer tipo de ferimentos durante suas atividades, que provoquem afastamento temporário de suas funções, até o retorno de suas atividades. “Não é justo que um policial, por exemplo, seja ferido por tiros, ou acidentes, durante seu plantão e fique afastado sem receber a Bolsa Desempenho”, disse o deputado.
Segundo o deputado, as categorias dos policiais militares e civis estão preocupadas com suas atividades, especialmente aqueles que estão em campo, em confronto com a violência. Quando são feridos, seja em perseguição policial ou atingidos por tiros de arma de fogo, ou acidente automobilístico, precisam se afastar de suas atividades para tratamento e conseqüentemente perdem os valores referentes à Bolsa Desempenho.
“As categorias reclamam que além do afastamento, da necessidade da compra de medicamentos e de outros custos decorrentes desse afastamento, eles perdem esse rendimento complementar, dificultando ainda mais a restabelecimento da saúde”, disse o deputado.
O parlamentar destaca que muitos desses servidores acabam até entrando em depressão, porque além de serem vítimas da violência, em seu próprio trabalho em defesa da sociedade, ficam afastados de suas funções, muitas vezes sofrendo com as seqüelas que perduram por meses. “Somado a isso, ainda sofrem  com a dificuldade financeira, levando-os para um quadro de saúde com período de recuperação ainda mais prolongado. Isso também  significa prejuízo para a sociedade, já que a corporação sofre baixa em seus números de homens”, afirmou.

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Ricardo lança Programa MedioTec na Paraíba

O governador Ricardo Coutinho lançou nesta quarta-feira (21), o Programa MedioTec na Paraíba. O evento foi realizado na Escola Estadual Cidadã Integral Dona Alice Carneiro, localizada na Av. Sapé, no bairro de Manaíra, em João Pessoa – PB. O MedioTec é mais uma ação do Ensino Profissional dentro do grande grupo de ações do ParaíbaTec, realizado por meio da Gerência Executiva de Ensino Profissional da Secretaria de Estado da Educação (SEE), em parceria com o Governo federal.

 O Programa MedioTec ofertará vagas em Cursos Técnicos concomitantes ao Ensino Médio, para alunos regularmente matriculados nas redes públicas de educação. Tem como proposta o fortalecimento das políticas de educação profissional mediante a convergência das ações de fomento e execução, de produção pedagógica e de assistência técnica, para a oferta da educação profissional técnica de nível médio articulada de forma concomitante com as redes de educação e com o setor produtivo. 

Os cursos do MedioTec terão carga horária total de 800 a 1.200h e irão funcionar em turno oposto ao dos alunos matriculados, ou seja, os alunos podem estudar em qualquer escola estadual e no contra turno participar do curso técnico em outra escola. 

Os cursos do MedioTec poderão ter duração de um a dois anos e meio e terão início a partir de agosto de 2017. A SEE disponibilizará aos estudantes a lista de cursos disponíveis e realizará o processo seletivo por curso. A seleção para as vagas levará em consideração o perfil de alunos para os cursos, sendo priorizados os alunos que já concluíram a 1ª série e cursam a 2ª série do Ensino Médio; as características socioeconômicas dos alunos (maior vulnerabilidade econômica e social) e as atividades de interesse dos alunos.   

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Gervásio antecipa pagamento dos servidores e fala sobre reformas na ALPB

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Gervásio Maia, anunciou, nesta quarta-feira (21), a antecipação do pagamento dos servidores, investimentos em melhorias na estrutura da Casa de Epitácio Pessoa e ações que ocorrerão durante o recesso parlamentar.
Gervásio Informou que  o pagamento dos salários dos servidores da Assembleia Legislativa referente ao mês de junho será realizado nesta quarta-feira (22). Além de um mês da data-base dos servidores efetivos, de 2015, referente aos meses de março, abril, maio e junho. “Estamos pagando alguns direitos dos servidores efetivos, direitos adquiridos ao longo de períodos passados, para que possamos deixar tudo rigorosamente em dia”, anunciou.
O presidente citou ainda a compra de equipamentos de informática serão comprados para dar mais celeridade e otimizar os trabalhos da Casa. O Centro Odontológico ganhará um equipamento de Raio X para melhor servir aos funcionários e um alto-clave para o Centro Médico. “Nós contratamos um mastologista para que ele possa prestar os seus serviços às servidoras da Casa”, explicou.
O presidente também anunciou que até meados do mês de julho as obras no Paraíba Palace estejam concluídas para dar funcionamento ao  Centro Administrativo do Poder Legislativo Estadual.
O Centro Médico da Assembleia Legislativa funcionará em um imóvel do Governo do Estado, localizado ao lado do Poder Legislativo. “Nossa idéia é que o Centro Médico seja reformado e bem equipado para servir da melhor forma possível aos servidores da Assembleia Legislativa. Esse projeto está em fase avançada de elaboração”, destacou.
Gervásio Maia explicou ainda que a desapropriação do imóvel na Praça 1817, onde funcionará o estacionamento da Assembleia , está em fase final. “Este estacionamento que vai servir aos parlamentares e também aos servidores da Assembleia”, disse.
O presidente destacou ainda a reforma que ocorrerá no Plenário da Casa. “Com a reforma iremos atender os setores do Comitê de Imprensa, a Taquigrafia, a TV Assembleia e estrutura do entorno do Plenário. Estamos trabalhando intensamente em todos esses pontos. É nossa obrigação procurar projetar a Assembleia Legislativa para o futuro”, comentou.
*Avaliação positiva* – O presidente Gervásio Maia disse que tem procurado debater todas as matérias. “Estou muito feliz, pois conduzimos as sessões da Casa respeitando as bancadas, respeitando cada lado, os partidos, fazendo com que os que assessoram a parte legislativa do Plenário respeitem todos independentemente de coloração partidária porque é a Casa da democracia, aqui o bom debate ele tem que acontecer e eu tenho procurado preservar muito isto, dando direito a  todos, dentro da nossa democracia, debater todas as matérias como tem acontecido e a produção legislativa tem sido intensa, nós estamos rigorosamente em dia”, afirmou o presidente da Assembleia.

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Fortalecido

Trabalho para estancar repercussão da “Operação Irerês” fortalece secretário junto à Cartaxo.

O secretário de Comunicação de João Pessoa, Josival Pereira, cotado para deixar o cargo e ser aproveitado em outra pasta da gestão, com Abelardo Jurema Neto a substituí-lo, se fortaleceu e afasta as especulações de mudanças no secretariado por parte do prefeito Luciano Cartaxo (PSD).

O experiente secretário tem conseguido, de maneira extraordinária, abafar o máximo possível a repercussão negativa à imagem da atual gestão da Prefeitura Municipal de João Pessoa, atrelada ao escândalo de superfaturamento da obra do Parque da Lagoa.

Apesar de se encontrar abalado  e, de certa maneira, apreensivo com a possibilidade de nova fase da “Operação Irerês”, o Alcaide não deve cometer o que seria um erro enorme em um momento tão delicado do jogo.

Por outro lado, Luciano tem se queixado por causa do  silêncio de boa parte dos vereadores aliados. “Além de não defenderem nosso governo, ainda paqueram com Romero” disse ele  a um auxiliar em tom de desbafo

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Deputado paraibano pode ser o ministro mais jovem do Brasil

Segundo a VEJA, o deputado André Amaral (PMDB-PB) pode se tornar o ministro mais jovem da história do Brasil. Caso assuma o Ministério da Cultura (MinC), ele irá superar Antônio Cabrera Filho, que foi ministro da Agricultura de Fernando Collor com 29 anos. O peemedebista tem apenas 26 anos e está no primeiro mandato como deputado federal.

Na última sexta-feira (16), o ministro interino da Cultura, João Batista de Andrade, pediu demissão, abrindo espaço para André assumir a pasta e já conta com os apoios de peemedebistas do Rio e Minas para assumir o cargo.

Em 2017, André Amaral assumiu a cadeira de deputado. André foi eleito como primeiro suplente com mais de seis mil votos, em 2014. Em seu mandato, André Amaral foi um dos parlamentares que mais atuou em defesa da Vaquejada, tornando-se um dos principais articuladores para a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vaquejada.

O Ministério da Cultura (MinC) é um ministério do governo brasileiro, criado em 15 de março de 1985 pelo decreto nº 91.144 do presidenteJosé Sarney.

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Comissão do Senado rejeita relatório da reforma trabalhista

Em uma reunião tensa, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou, por 10 votos a 9, o texto principal da reforma trabalhista. O resultado foi aplaudido e bastante comemorado por senadores de oposição, que dominaram o debate na reunião de hoje (20).

Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o voto em separado apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por unanimidade e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Debate
Durante a reunião, senadores do PT, PSB e PcdoB fizeram duras críticas ao texto e disseram estar convencidos de que, da forma como está, a proposta retirará direitos do trabalhador. Outra crítica dos oposicionistas foi o fato de o relator ter mantido o mesmo texto aprovado pelos deputados ao rejeitar todas as emendas apresentadas, inclusive as 87 da base governista que modificavam pontos do texto considerados polêmicos. O objetivo do relator, ao recusar as emendas, era dar celeridade à tramitação da proposta, já que qualquer mudança de mérito faria com que o projeto voltasse à análise da Câmara dos Deputados.

“Os senhores hoje, se votarem esse projeto, estarão renunciando ao mandato de senador. Estão dizendo: Olha, nós não queremos mais ser senadores. Que a Câmara faça o que bem entender, e nós assinamos embaixo. Vamos botar aqui na entrada da portaria do Senado uma fábrica de carimbos. Cada senador compra um carimbo, carimba o que vem da Câmara e manda para o presidente. É isso o que estamos fazendo. Estamos renunciando”, apelou o senador Paulo Paim (PT-RS).

“O projeto tem muitas falhas, muitos defeitos, mas o Senado não vai mudar absolutamente nada. O Senado só vai dar uma carta branca para, se o presidente quiser vetar, se ele quiser vetar”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), também criticou a proposta de reforma. Disse que “este é um dia triste para o Senado”, com o avanço de uma proposta que, para ele, causará “males” ao país. “Quando nós somarmos essa reforma trabalhista, com o que de maldade ela contém, com a reoneração de setores da economia, vamos ter um desemprego alarmante no Brasil”, afirmou.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que é preciso restabelecer a verdade e defendeu a proposta. “Não se está abrindo a porteira, é falta de responsabilidade dizer isso. Retirar décimo terceiro não é verdade. Estamos fazendo um ajuste para melhorar a situação de empregabilidade do país”, disse Jucá, destacando que o projeto também não trará redução de salários.

Ricardo Ferraço lembrou que a mudança na legislação trabalhista está sendo feita por uma lei ordinária e, por isso, nenhum direito do trabalhador garantido pela Constituição Federal, lei maior do país, estaria ameaçado. “ Estou seguro e convicto de que, pela hierarquia das leis, a legislação ordinária não viola o que está consagrado na Constituição Federal. Estou pronto a acertar contas com o presente e com o futuro daquilo que estou fazendo”, afirmou Ferraço

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