Oposição na Câmara protocola pedido de quebra do sigilo do Inquérito Civil que investiga as obras da Lagoa 

A Bancada de Oposição da Câmara Municipal de João Pessoa, na tarde desta terça-feira, dia 13/06, protocolou, na Procuradoria da República, ofício requerendo a quebra do sigilo do Inquérito Civil que investiga as obras de revitalização do Parque Solon de Lucena, popularmente conhecido como “a Lagoa”.

Recebidos pelo Procurador da República que preside o referido inquérito, Dr Yordan Moreira Delgado, os vereadores e a vereadora de Oposição ressaltaram a importância do acesso aos autos da investigação, como forma de prestigiar a transparência, um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

A Bancada de Oposição forneceu, também, documentos que apontam para a fraude do procedimento licitatório, que, de acordo com os parlamentares, já nasceu eivado de vícios, uma vez que a Construtora Compecc, vencedora do certame, utilizou-se de certidão de uma empresa fantasma, para tentar, na fase de habilitação da licitação, comprovar a sua qualificação técnico-operacional.

Os membros da Oposição entregaram, ainda, contracheques, fotografias e certidões que comprovam uma possível relação de parentesco entre integrantes da gestão municipal, de um determinado setor da CEF e da empresa Compecc.

Confiantes na condução das investigações, na seriedade do MPF e da PF, a Bancada de Oposição aguarda o desfecho do inquérito, a apuração das denúncias que envolvem a obra da Lagoa, bem como a transparência, princípio tão  exigido pela sociedade, para que todos tenham acesso aos fatos já desvendados pelas autoridades competentes.

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Após absolvição de Temer, deputado diz que TSE está contra o povo brasileiro

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) disse hoje (13), na Assembleia Legislativa, que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não foi apenas para absolver Temer. Mas, sim, para consolidar o que o golpe político tenta preservar. “Querem manter um governo ilegítimo, sem expressão, estabelecido a partir de uma aliança parlamentar de direita. Tudo isso, contra o povo brasileiro”, disse o deputado.

 

O deputado disse que a posição do presidente do TSE, Gilmar Mendes, já era espetada. “Ele é conhecido pelo seu temperamento forte, bem como por seus fortes laços com os segmentos mais a direita da política e economia nacional. É um legítimo representante da elite empresarial desse país”, afirmou.

 

O parlamentar afirmou de uma só fez, Gilmar Mendes desprezou provas consignadas nos autos pelo relator, Ministro Hermam Benjamim, como fundamentais para a consolidação da cassação de Temer. “Tenho que o desfecho desse julgamento teve uma roupagem muito mais política do que jurídica”, destacou.

 

Na  avaliação do deputado, prevaleceu no TSE a tese em torno da preservação de uma pretensa estabilidade político-econômica que não se ampara na vida real. “Sou favorável que o STF, nos termos da Reclamação apresentada pela Rede Sustentabilidade no dia de ontem, anule o julgamento do TSE. O país não pode ficar a mercê de um governo ilegítimo, que atenta contra os direitos da população, que tenta se manter pela força de um parlamento que, em bom número, não resiste a investigações de seus principais líderes, base de sustentação desse governo.Defendo o fim desse governo e a convocação de eleições diretas para a escolha do novo presidente e vice-presidente da república”,afirmou.

 

Segundo o deputado, a cada dia que passa surgem mais denúncias de corrupção e de ligações espúrias envolvendo figuras chaves desse governo com setores investigados pela Lava-Jato.  “A cada dia, Temer tem que vir a pública para desmentir situações que expõem as vísceras de seu governo. O mais recente caso tem haver com a bisbilhotagem praticada contra o Ministro Fachin, Relator da Lava Jato no STF. Por mais que tentem negar, as primeiras informações levam a crer que Michel Temer, sim, autorizou a varredura na vida do Ministro Fachin. Pois É chegada a hora de ultrapassarmos essa página de nossa história”, disse.

 

De acordo com o deputado, enquanto representante do povo da Paraíba lutará, até o fim, para ajudar a superar a grave crise política pelas vias da democracia. “Não tenhamos receio do voto. Creio piamente que esse é o único instrumento capaz de nos levar a superação da crise, sem o qual poderemos enveredar por caminhos ainda mais tortuosos”, advertiu.

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Durval Ferreira entrega presidência do PP e indica nomes para o cargo

Durval Ferreira emitiu uma nota entregando a presidência do Partido Progressista (PP) Municipal. Atualmente, ele estava na Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e estava licenciado do cargo de vereador, segundo a nota, a motivação da entrega seria justificada pela falta de tempo do parlamentar.

 

De acordo com Durval, há bons nomes para a presidência do partido e os cita.

Confira

Diante dos compromissos assumidos nos últimos meses, não estou com tempo suficiente para me dedicar às ações do partido com presteza e atenção que esta legenda merece. Sendo assim, entrego a presidência deste partido que muito me orgulha e declaro que continuarei como soldado dos quadros do PP no Município de João Pessoa.

Tenho ciência de que temos excelentes nomes para a presidência do partido como o do vereador Damásio Franca, da vereadora Helena Holanda, do suplente de vereador Edson Cruz, do filiado Flávio Panta, do filiado Pedro Ribeiro, do engenheiro José Wilames, entre outros.

Fui um dos vereadores mais votados nas últimas eleições e preciso cumprir, além das minhas obrigações como secretário, o meu compromisso com os sete mil eleitores que foram às urnas confiando em mim como representante e nas minhas propostas para João Pessoa. São por essas razões que preciso deixar a presidência do partido.

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Governo paga parcela do 13º nesta quarta e injeta mais de R$ 134 milhões na economia

O pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais ativos e inativos, incluindo ainda funcionários e professores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), será efetuado pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (14). Com isso, entram em circulação na economia paraibana mais de R$ 134 milhões.

 

De acordo com dados da Secretaria de Estado da Administração (Sead), o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos servidores e professores da UEPB totaliza mais de R$ 7,49 milhões, além de R$ 127 milhões com os demais servidores.

 

O anúncio da primeira parcela do 13º salário foi feito pelo governador Ricardo Coutinho no dia 5 deste mês. Na ocasião, Ricardo destacou que a medida é adotada desde a sua primeira gestão, em 2011. “É um compromisso que fazia ainda quando era prefeito, ativando o comércio. Neste dia 14, vou repassar, pela primeira vez, a metade do 13º salário aos professores e aos funcionários da UEPB”, pontuou.

 

O chefe do Executivo paraibano destacou, ainda, que a decisão de antecipar a primeira parcela do 13º salário dos professores e servidores da UEPB foi tomada ainda no início do ano. “É uma questão de respeito para com os servidores e professores da UEPB”, ressaltou.

 

Secom/PB

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Exclusivo

André Amaral tentará sensibilizar ministro para não construir presídio federal na Grande JP

Segue com bastante polêmica a possibilidade da construção de um presídio federal no município de Bayeux, na Grande João Pessoa. Após a manifestação contrária pela implantação da penitenciária de lideranças políticas da Paraíba, a exemplo do governador Ricardo Coutinho, foi a vez de um parlamentar tomar uma ação direta para tentar inviabilizar a obra.

Em contato com o blog, o deputado federal paraibano André Amaral (PMDB) revelou audiência com o ministro da Justiça Torquato Jardim no sentido de sensibilizá-lo a não prosseguir com a obra, que já é dada como certa pela pasta da Justiça.

“Vou levar para o ministro a insatisfação das pessoas, da cidade de Bayeux e, por entender que Bayeux é uma cidade encravada no coração da Grande João Pessoa, ser um lugar inapropriado para a construção de um presídio. Então pedir para que o ministro olhe com bons olhos. Ver em que pé está a homologação da construção e unirmos forças. Tenho certeza que todo cidadão, não só de Bayeux, mas da Grande João Pessoa, seja ele do Conde, de Cabedelo, da nossa João Pessoa, de Santa Rita, não quer esse presídio. E esse presídio ser instalado em uma região que tem mais de um milhão e meio de habitantes não é saudável”, comentou.

Segundo André, a ideia é que seja encontrado um novo lugar fora da Paraíba, mas se não for possível, que a instalação seja feita em um lugar com densidade populacional menor.

“Se não for possível [construir fora da Paraíba], mas que fique fora dos grandes centros. Que vá para algum lugar que promova de fato um desenvolvimento social se é que existe desenvolvimento social alinhado à construção de um presídio”, concluiu.

O terreno onde se planeja construir o Presídio de Segurança Máxima tem 240 hectares. A penitenciária, se construída, terá capacidade para 208 internos, entre presos condenados e provisórios, em quatro pavilhões. Se aprovada a construção da prisão, a fase licitatória deverá durar dois meses e, as obras, dois anos.

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Marajá!

Em meio a crise e desemprego, Prefeito de Alhandra recebe salário de marajá

O prefeito de Alhandra, humilde município do Litoral Sul da Paraíba, tem um verdadeiro salário de marajá. Apesar da crise financeira vivida pelo Brasil, cortes orçamentários e retração de investimentos para cidades brasileiras, Renato Mendes recebe quase R$ 27 mil por mês, salário maior que o do governador da Paraíba e dos prefeitos das maiores cidades do Estado, João Pessoa e Campina Grande. Provavelmente o maior salário do estado, que chega próximo ao de deputado federal e senador da república.

Tudo bem, mesmo que não tenha sido ele o responsável pela articulação na Câmara Municipal da cidade para o aumento absurdo e escarnecedor, ele teve a opção de renunciar ao aumento, como fez Ricardo Coutinho – que poderia receber R$ 29 mil, mas rejeitou aumento da ALPB e recebe apenas R$ 23 mil.

Ao que indica o histórico, zelo pelo dinheiro público não é uma marca de Renato Mendes. Em 2012 foi preso pela Polícia Federal na Operação Pão e Circo por contratos fraudulentos para a realização de festividades no município.

Inclusive, as contas de Alhandra do mesmo ano em que foi preso foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado por falta de comprovantes de despesas e o descontrole nos gastos e déficit orçamentário. A corte impôs um débito de R$ 1.353.107,79 ao gestor. Por essa razão, quase teve a candidatura impugnada, mas conseguiu, através de salvo conduto concedido pelo desmoralizado Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da memória fraca dos eleitores, a reeleição.

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CMJP antecipa metade do décimo-terceiro nesta terça

As festas juninas são uma tradição em todo Nordeste, mas na Paraíba o São João, Santo Antônio e São Pedro são comemorados ainda com mais alegria. Compreendendo esta tradição cultural, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), através do presidente Marcos Vinícius (PSDB), faz história ao determinar o pagamento de metade do décimo-terceiro salário já nesta terça-feira (13).

Na terça, recebem vereadores, servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os comissionados irão receber na próxima sexta-feira (16). É a primeira vez que o Legislativo pessoense toma essa iniciativa, que vai injetar R$ 1,2 milhão na economia da capital paraibana.

A antecipação de uma parcela do abono natalino é mais uma das conquistas obtidas pelos servidores do legislativo pessoense na gestão de Marcos Vinícius, que só este ano já concedeu aumento de 5% para os servidores efetivos e vem valorizando a capacitação de todo quadro técnico, além de pagar o salário rigorosamente dentro do mês trabalhado – a previsão é que os vencimentos sejam pagos antes mesmo do São João, injetando mais R$ 4 milhões na economia da Capital.

“Entendemos que boa parte da população de João Pessoa acaba viajando para o interior durante o período das festas juninas e com isso garantimos ao servidor público do município um fôlego extra em um período tão importante para nós nordestinos”. 

Além do compromisso com o pagamento em dia, a Mesa Diretora vem investindo na capacitação do pessoal. Nos dias 24 e 25 de julho, promove um curso de orçamento público com técnicos do Interlegis, extensivo a todas as câmaras da região metropolitana de João Pessoa.

Em novembro, durante as comemorações pelos 70 anos da Casa, promove uma nova rodada de cursos em parceria com o Interlegis, entre eles cerimonial e jornalismo para internet.

Além da política salarial e da capacitação de pessoal, Marcos vem investindo em melhorias no ambiente de trabalho da Casa Napoleão Laureano e neste segundo semestre a expectativa é que sejam trazidos especialistas para melhorar ainda mais as condições de trabalho dos servidores do Legislativo.

“Para a maioria das pessoas, a grande motivação para acordar cedo e sair de casa para trabalhar é o ambiente saudável no trabalho”, reconheceu o presidente, que completou: “Os profissionais preferem, além de um bom salário, ser reconhecidos pelo desempenho das suas atividades e estou certo que isso proporciona qualidade de vida”.

Secom-JP 

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