Procon-PB firma convênio com a ALPB para instalar Sindec

O Procon-PB e o Procon da Assembleia Legislativa da Paraíba se reuniram nesta quarta-feira (7) para estabelecer uma parceria e firmar o convênio de instalação do Sistema Nacional de Informação e Defesa do Consumidor (Sindec) na unidade legislativa.

 

“O Sindec é um sistema informatizado que integra processos e procedimentos relativos ao atendimento de consumidores nos Procons de todo o país, visando proporcionar um instrumento de gestão adequado ao dinamismo típico dos órgãos que promovem a defesa do consumidor”, explica a superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana.

 

O sistema fornecerá os números de atendimentos realizados, bem como os tipos de reclamações já documentadas e as empresas que geraram um maior grau de insatisfação por parte dos consumidores do Brasil inteiro. O Sindec também possibilitará que as ocorrências do Procon Legislativo estejam integradas ao banco estadual e, consequentemente, ao cadastro nacional de atendimentos.

 

“Isso favorece ao consumidor que passa a identificar as empresas que sofrem o maior número de reclamações e também as  empresas, que ficam mais atentas para poder oferecer um serviço de melhor qualidade” explicou a superintendente. Késsia informou ainda que a assinatura do convênio, assim como a instalação do Sistema, acontecerá nos próximos dias pela equipe técnica do Procon-PB, o que vai favorecer a melhoria nos serviços das empresas de bens e serviços.

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Presidente da Câmara de Sapé, Johni Rocha, apresenta projeto de lei para garantir transporte universitário gratuito aos estudantes da cidade 

Pelo projeto ficará garantido a todos os estudantes universitários o transporte público afim de que os mesmos na busca do ensino superior de qualidade em outras cidades do estado da PB não venham ser prejudicados com a falta do transporte que e tão importante na formação dos mesmos.

 
“Subscrevendo o projeto os Vereadores Robson Guedes (PTB) e Wilson Cavalcanti (PP) esse projeto de emenda à lei orgânica do município já será votado nesta quinta e sexta-feira apartir das 9hs. da manha, na oportunidade será importante a presença de todos os estudantes frisou Johni Rocha”.

 
Pois o texto a ser votado;                                                           Modificara o Art. 217 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Ficando assim depois de sua aprovação por parte da Câmara Municipal.

 
Art. 1º Modifica o Art. 217 da Lei Orgânica, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 
Art. 217.  Dos recursos financeiros anualmente destinados a educação, na forma da Constituição da República e do Estado, fica autorizado o fornecimento de transporte gratuito, através do Poder Público Municipal, de forma coletiva e indistinta, aos estudantes de nível superior e do 2º grau profissionalizantes, residentes no Município de Sapé, para as cidades de Guarabira e João Pessoa, desde que ali matriculados.

 
Art. 2º A presente Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação.

 
PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPÉ – PARAÍBA, 05 DE JUNHO DE 2017.

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Gervásio é eleito para compor mesa diretora  da Unale 

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Gervásio Maia, foi eleito para compor a mesa diretora da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), durante a 21ª edição da Conferência Nacional da categoria, em Foz do Iguaçu, no Paraná.
Para Gervásio, ser eleito na segunda vice-presidência da Unale tem uma grande importância para a construção do diálogo com todos os estados da federação. 
“Para nós é uma honra representar o nosso estado em um colegiado tão importante. O colegiado de presidentes discute problemas relacionado a todas regiões. É importante ter esse diálogo permanente com todos os estados da federação”, destacou o parlamentar. 

A Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, realizada anualmente tem como objetivo reunir o maior número de parlamentares e entidades legislativas para discutir as mudanças necessárias para o desenvolvimento do Brasil.

A 21ª Conferência acontece entre os dias 07, 08 e 09 de junho, e reúne cerca de 1.500 participantes, entre deputados, assessores legislativos, entidades nacionais e internacionais, com representantes de diversos países.

O grande evento terá como abordagem principal “O Brasil e suas reformas”, aprofundando as discussões sobre a relevância do poder legislativo estadual, a crise nos estados e as soluções, as reformas política e trabalhista, além de outros temas de relevância nacional e internacional.

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No TJPB.

EXCLUSIVO: Tribunal de Justiça julgará na próxima semana Processo Criminal contra Cartaxo e Cássio Andrade

O prefeito de Luciano Cartaxo (PSD) vive um inferno astral nesse mês de junho que está apenas começando. Enquanto a maioria das pessoas aproveita o mês para curtir os festejos juninos, o gestor vem acumulando dores de cabeça que estão refletindo, inclusive, no seu comportamento. Entretanto, diferente do ditado popular, o que está ruim pode sim piorar.

O Blog apurou, com exclusividade, que entrará em pauta no pleno Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), no próximo dia 14, um processo que corre em segredo de Justiça contra Luciano Cartaxo e o secretário de Infraestrutura Cássio Andrade, também envolvido no escândalo do Parque da Lagoa, no qual R$ 6 milhões teriam sido desviados do dinheiro público, como constatou perícia da Polícia Federal.

Ainda não se sabe os detalhes do processo contra Cartaxo e seu auxiliar, pois, como dito acima, está sob sigilo de Justiça. Entretanto, sabe-se que se trata de um crime de responsabilidade e o noticiante da ação é o Ministério Público da Paraíba. Segundo a Constituição Brasileira, são crimes de responsabilidade, dentre outros, desvio de recursos e apropriação de bens públicos. O relator do processo, de número 0001410-46.2016.815.0000 será o Desembargador Carlos Beltrão. O processo entrou no TJPB para distribuição por sorteio no dia 24 de outubro do ano passado.

Na imagem, na qual aparece apenas as iniciais das partes envolvidas, o Blog apurou que C.A.C.A se refere a Cassio Augusto Cananea Andrade; L.C.P.S a Luciano Cartaxo Pires de Sá e M.P.E.P a Ministério Público do Estado da Paraíba.

Pressão na PMJP

A intensificação das investigações na Lagoa tem sido, sem dúvida, o maior causador da enxaqueca vivida por Cartaxo e seus aliados, que tem perdido a temperança com tanta pressão nas costas. O líder da base, Helton Renê (PCdoB), sumido das atividades parlamentares, diz estar sofrendo com hipertensão; Josival Pereira, secretário de Comunicação, cuja a marca é a calma e elegância no discurso, tem perdido a compostura diversas vezes em entrevistas, como no caso de hoje, ao querer pautar e censurar perguntas da radialista da Correio FM Adriana Bezerra.

Cartaxo, por sua vez, desde o mês passado (não se sabe se ele já previa ou tinha conhecimento da avalanche de denúncias e escândalos que iria enfrentar), se mostra estressado e sem paciência nas entrevistas, chegando a barrar o repórter da octogenária Rádio Tabajara, Judivan Gomes, e a discutir com uma repórter do Blog do Gordinho, durante entrega de reforma de praça no Miramar, pois ela fez uma pergunta de política, ao invés de bajulá-lo como faz a maioria dos repórteres.

Como se não bastasse tudo isso, Cartaxo ainda engole a seco o crescimento de seu principal rival no bloco das oposições, Romero Rodrigues (PSDB), principalmente nesse mês de junho, marcado pelo O Maior São João do Mundo, na cidade gerida pelo tucano, Campina Grande, que nesse ano conta com um modelo novo, sem investimento de dinheiro público nas festividades que ocorrem no Parque do Povo.

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CASSADO: Cássio afirma que últimas delações contra Temer não devem ser levadas em consideração

Aliado do governo Temer (PMDB), cassado duas vezes do cargo de governador e investigado em dois inquéritos, um pelo caso do “dinheiro voador” e outro referente à Operação Lava-jato quando o delator, em depoimentos aos procuradores, afirmaram que fizeram doação para as eleições de 2014 com promessa de receberam a privatização da CAGEPA, como gratidão pela doação, o senador Cássio Cunha Lima durante entrevista à programa de rádio, após seu partido mover a ação que pede a cassação do mandato do presidente Michel Temer (PMDB), nesta quarta-feira (7), afirmou que as últimas delações contra o presidente não podem ser levadas em consideração.
 

 

Segundo o senador, o julgamento é de suma importância devido a gravidade dos fatos  e espera que cumpra-se a lei, Cássio evitou fazer um prognóstico sobre o assunto.

 

“Temos um julgamento que tem uma importância enorme pela gravidade dos fatos que foram levantados. Os rumores na imprensa é que os depoimentos mais recentes das delações sejam separadas do julgamento, o que me parece estranho, já que na sessão passada o julgamento não foi concluído porque os advogados tanto da defesa quanto da acusação pediram a oitiva de novas pessoas e o tribunal autorizou. Então não faz sentido desperdiçar esse trabalho. Outra tese é a da separação da chapa. É difícil fazer um prognóstico. Espera-se que se cumpra a lei”, afirmou.

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TCE rejeita contas da Secretaria de Finanças de CG e imputa débitos a ex-gestores no valor de R$ 17,5 milhões

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão nesta terça-feira (6), julgou irregular a prestação de contas da Secretaria de Finanças de Campina Grande, no exercício 2012, e determinou a restituição, aos cofres do município, da importância de R$ 17,5 milhões. Cabe recurso da decisão.

 

Relator do processo 10930/13, o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo sugeriu em voto, e a Câmara aprovou à unanimidade, dirigir solidariamente a imputação do débito ao ex-secretário de Finanças, Júlio César de Arruda Câmara Cabral e do ex-tesoureiro Rennan Trajano Farias, ambos também multados em R$ 4 mil, cada um.

 

Antes, a Câmara rejeitou preliminar levantada, na sessão, pela defesa do ex-secretário, feita na ocasião pelo advogado Stanley Marx Donato Tenório, propondo trazer aos autos depoimentos de assessores da área técnica e contábil que atuaram, à época, na Secretaria de Finanças.

 

A propósito da preliminar, o conselheiro Arnóbio Viana sugeriu, e o colegiado aprovou que, ao invés da coleta de novos depoimentos, a própria defesa apresente documentos e argumentos adicionais interpondo recurso de reconsideração ao julgamento adotado.

 

Motivos da imputação- A imputação do débito, sugerida pelo relator com base em relatório da Auditoria, resultou de “despesas não comprovadas” – no valor de R4 6,2 milhões-, “ausência de documentos comprobatórios” para despesas de R$ 309 mil, e “saída de recursos financeiros sem comprovação da destinação” no valor de R$ 10,9 milhões, o que ao final totaliza os dezessete milhões e meio de reais.

 

Na mesma decisão, a 2ª Câmara aplicou, também, outra imputação de menor valor (R$ 48,9 mil), dividida solidariamente entre o ex-secretário de Finanças e a empresa Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda, em face de “despesas insuficientemente comprovadas”.

 

Outros processos – A 2ª Câmara, na mesma sessão, aprovou  prestação de contas do Instituto de Assistência e Previdência e Assistência Social de Sumé (exercício 2011), e julgou irregular pregão presencial 013/2016, no valor de R$ 1,3 milhão, da Prefeitura de Princesa Isabel, destinado à aquisição de material de construção.

 

E julgou dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos, além de outros processos resultantes de atos de pessoal e  concursos públicos.

 

Presidida pelo conselheiro Nominando Diniz, a sessão contou com a presença dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos, e do sub procurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto, atuando pelo Ministério Público de Contas.

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CPI da Lagoa: Lucas de Brito avalia assinar pedido

O vereador Lucas de Brito (PSL), afirmou que analisará o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para a investigação de desvios de recursos da obra do Parque Solon de Lucena. Lucas, atualmente, é da base da gestão de Luciano Cartaxo (PSD) na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Segundo o vereador, ele já recebeu o requerimento, porém não o assinou.

 

 

“Não assinei ainda, recebi hoje o requerimento da oposição postulando à Casa a criação da CPI, vou analisar com calma os termos do requerimento, eu mesmo solicitei do vereador Bruno uma cópia. A gente tem que analisar o documento, examinar os termos do documento”, disse.

 

 

De acordo com o parlamentar, a deflagração da investigação da obra junto à Polícia Federal (PF) é um reflexo da bancada da oposição da legislação passada, que, na época, também era da bancada oposicionista. Ele também enfatizou o fato de que a Justiça está cuidando do caso.

 

 

“Nós temos uma novidade com relação à Lagoa, que é a Operação Irerês, e ela efetivamente consegue reproduzir algumas leituras. Primeiro que a provocação que a Câmara fez no ano passado, debatendo publicamente o tema, realizando uma audiência pública, e até oficiando formalmente os órgãos de controle, como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, surtiu efeito. A operação é um primeiro sinal realmente claro de que estão cuidando do caso, inclusive de forma judicializada”, afirmou.

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