Perguntar não ofende: o que estava fazendo o Deputado Pedro Cunha Lima na Polícia Federal?

O deputado Federal e Presidente do PSDB Paraibano Pedro Cunha, foi visto no mês passado,  acompanhado de advogado, na Superintendência da Polícia Federal em Cabedelo. Como perguntar não ofende, o que estaria fazendo o Deputado Cunha Lima na Polícia Federal?

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Vereador protocola notícia-crime contra Luciano Cartaxo

O vereador Bruno Farias (PPS/Cidadania) protocolou, nesta quinta-feira (8) uma notícia-crime, junto ao Ministério Público da Paraíba, contra o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, por não executar as emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares pessoenses.
A não execução da “Emenda Cidadã” (que determina que 1,2% da receita corrente líquida do Município seja utilizada pelos parlamentares, individualmente, na resolução de problemas da população, através do Orçamento Impositivo), implica em crime de responsabilidade como prevê o § 5º, do art. 127-a da Lei Orgânica do Município.

Em matéria publicada em um portal de notícias, o prefeito teria alegado que “as emendas estão sendo executadas. O problema é que em muitos casos elas (as emendas) são mal elaboradas e não podem ser aproveitadas”.

Segundo Bruno, o prefeito não só faltou com a verdade como também tenta enganar a população e foi desrespeitoso com os parlamentares. “Respeito é, sobretudo, cumprir a lei. E a Lei Orgânica do Município, que é a Constituição de nossa cidade, impõe ao prefeito a execução das emendas impositivas, e ele não faz nada. Em relação às minhas, ele não cumpre porque não quer, já que todas, tanto as apresentadas no final de 2017 para o orçamento de 2018 como aquelas apresentadas no final de 2018 para o orçamento de 2019, foram sancionadas por ele mesmo”, disse.

Bruno exemplifica: “Tem uma rua lá no Cuiá, de não mais que duzentos metros, para ser calçada, que foi alvo de uma emeda nossa apresentada em 2017 e até agora nada, continua do mesmo jeito em que estava antes da apresentação da emenda e este é apenas um pequeno exemplo, pois nenhuma foi executada”.

O parlamentar alega que protocolou a notícia-crime em nome do seu mandato, mas acredita que os demais colegas, independe de partido, devam tomar a mesma atitude de ir ao Ministério Público. ” Meu objetivo é informar ao fiscal da lei, que é o Ministério Público, um crime que está sendo praticado contra a cidade de João Pessoa pelo prefeito Luciano Cartaxo, para que tome as providências cabíveis. E essa deveria ser uma ação do Parlamento, do Poder Legislativo”.

“Sei que o protesto silencioso que fiz na CMJP, na última terça-feira, na reabertura dos trabalhos legislativos, ao portar a placa com os dizeres ‘Prefeito, em respeito à cidade, execute as emendas impositivas’ ressoou forte dentro do governo e, se o prefeito não executa as emendas de maneira institucional ou através dos inúmeros apelos feitos pelos vereadores, sobretudo da oposição, que o Ministério Público o imponha a fazê-lo”, finaliza.

Ascom

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TSE julga improcedente ação de Bolsonaro contra Ricardo Coutinho e Haddad

O Tribunal Superior Eleitoral Julgou, na manhã desta quinta-feira, improcedente e por unanimidade, uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral),  proposta por Jair Bolsonaro contra Ricardo Coutinho e Haddad.  A defesa de Ricardo foi patrocinada pelos advogados Fábio Brito e Marcelo Weick.

O TSE  abriu investigação para apurar se o governador da Paraíba Ricardo Coutinho prestou apoio de forma irregular ao candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad. O pedido foi feito pela campanha de seu adversário da disputa, Jair Bolsonaro(PSL), que apontou a ocorrência de abuso de poder político, econômico e de mídia. Os advogados de Bolsonaro pedem que, ao fim do processo, Haddad e sua vice, Manuela D’Ávila (PCdoB), sejam considerados inelegíveis por oito anos e tenham seus registros de candidatura ou diplomas (no caso de serem eleitos) cassados.

No entanto o TSE entendeu por unanimidade que não houve abuso de poder político nem econômico, julgando por unanimidade improcedente a AIJE

A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (11527) N° 0601823-24.2018.6.00.0000, foi protocolada em Brasília por Jair Messias Bolsonaro
no TSE em BRASÍLIA – DF.

 

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Diário oficial traz publicação de lei que garante gratuidade nos estacionamentos dos shoppings

O Diário Oficial do Estado da Paraíba traz no dia de hoje a publicação da lei que garante a gratuidade nos shopping aqui na Paraíba. Além dos shopping a lei, de autoria do Deputado Taciano Diniz, garante gratuidade em centros comerciais e mercados em determinadas condições.

Confira a lei

“Dispõe sobre a dispensa do pagamento de estacionamento em sho- ppings centers, mercados e centros comerciais, nas condições que especifica.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA
Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do § 1o do Art. 196 da Resolução no 1.578/2012 (Regimento Interno) c/c o § 7o do art. 65, da Constituição Estadual, Promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o Ficam dispensados os pagamentos dos serviços de estacionamento em sho- ppings centers, mercados e centros comerciais do Estado da Paraíba, nas condições elencadas nos ar- tigos seguintes.
Parágrafo único. Se o consumidor sair do estacionamento antes de 20 (vinte) minu- tos de permanência, é vedado ao fornecedor a cobrança do serviço.
Art. 2o A dispensa a que se refere o art. 1o fica condicionada a realização de compras que totalizem um valor igual ou superior a 10 (dez) vezes ao que for cobrado do consumidor pelo seu tempo de permanência no estacionamento.
§ 1o Para concessão da dispensa o cliente deverá comprovar a compra através de documentação fiscal emitida pelo estabelecimento ou loja deste.
§ 2o A documentação que trata o § 1o somente será válida se emitida em data igual ao uso do estacionamento.
Art. 3o O benefício previsto nesta Lei só poderá ser compreendido pelo cliente que permanecer por no máximo 5 (cinco) horas no interior do estabelecimento.
§ 1o O tempo de permanência do cliente será comprovado mediante a emissão de documento com registro da hora exata de sua entrada naquele estabelecimento.
§ 2o Caso seja ultrapassado o tempo de permanência do veículo do cliente dentro do estacionamento, previsto no art. 3o desta Lei, o tempo excedente será cobrado conforme tabela de preços utilizados normalmente pelo estabelecimento.
Art. 4o Deverão os estabelecimentos listados no art. 1o divulgar o conteúdo desta Lei através de letreiros ou cartazes expostos nas suas dependências com todas as informações necessárias aos consumidores.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”, João Pessoa, 07 de agosto de 2019.”

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Justiça determina penhora de bens de Pâmela Bório por falta de pagamento das taxas de condomínio

O juízo da 3ª Vara Cível da Capital determinou, no último mês de julho, a penhora de bens da jornalista Pâmela Bório por falta de pagamento das taxas do condomínio onde reside, na praia do Cabo Branco, em João Pessoa.

De acordo com a ação, promovida pela síndica do edifício, Rinalda Bazilio Brengola, Pâmela vem descumprindo a obrigação de pagar as taxas, conforme prevê o Código Civil, causando uma dívida no valor total de R$ 23.326,46 de despesas não quitadas.

“Vale ressaltar ainda que todos os esforços no intuito do executado cumprir com sua obrigação restaram inúteis, não restando outra alternativa senão a de promover a presenta ação de execução”, afirmou a requerente do pedido.

No mandado de citação e intimação, o juiz atestou o prazo três dias para a efetuação do pagamento do valor atribuído. No entanto, Pâmela não cumpriu a ordem, resultando na penhora dos bens e sua avaliação pelo oficial de justiça.

“Certifico que citei e intimidei a Sra. Pamela Monique Cardoso Bório, a qual recebeu a cópia do mandado, anexo devidamente assinado. Após o prazo decorrido, sem efetuar penhora, por desconhecer bens pertencentes à parte”, concluiu o oficial de justiça no documento juntado ao processo.

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Pollyanna destaca moderação e equilíbrio de João Azevêdo no diálogo com a bancada governista

“Um momento rico, proveitoso e oportuno”. Foi assim que deputada estadual Pollyanna Dutra (PT), que integra o G-10, na Assembleia Legislativa, classificou a reunião da manhã desta quarta-feira (06/08) entre o governador João Azevêdo (PSB) e a sua bancada de sustentação política na Assembleia Legislativa. Ela negou que os demais integrantes do grupo de apoio ao governo não tenham sido convidados para o café da manhâ realizado no Palácio da Redenção.

Segundo ela, todos os membros da base política foram convidados e os que não puderam comparecer justificaram a ausência. O importante, frisou a deputada, é que o encontro “foi muito proveitoso, com discussões ricas a respeito de vários temas pautados pelo governador, entre eles, a Reforma da Previdência – que vai interferir diretamente na vida dos paraibanos – matérias polêmicas que serão encaminhadas ao Legislativo, entre outros assuntos importantes”.

Para Pollyanna, as possíveis divergências dentro da bancada são naturais num regime democrático, sobretudo porque o governador João Azevêdo tem tido muita habilidade para ouvir todas as opiniões e buscar resolver as questões com habilidade e responsabilidade.

“Eu parabenizo o governador porque sempre tem tratado esses problemas com moderação e equilíbrio, porque esse é o caminho”, finalizou.

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Durante visita de Cartaxo na CMJP, Bruno Farias exige que PMJP execute as emendas impositivas

O vereador Bruno Farias (PPS/Cidadania) aproveitou a presença do prefeito Luciano Cartaxo, na abertura trabalhos legislativos do segundo semestre na Câmara Municipal de João Pessoa, nesta terça-feira (06), para cobrar a efetivação das emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares pessoenses.

O instrumento, também conhecido como “Emenda Cidadã”, determina que 1,2% da receita corrente líquida do Município seja utilizada pelos parlamentares, individualmente, na resolução de problemas da população, através do Orçamento Impositivo.

Bruno Farias ocupou seu lugar no plenário da CMJP, de forma silenciosa, portando uma placa com os dizeres “Prefeito, em respeito à cidade, execute as emendas impositivas”.

O vereador explica que as emendas parlamentares ao orçamento público têm a sua execução orçamentária e financeira obrigatória pelo Poder Executivo. “As emendas impositivas foram uma conquista da cidadania, a possibilidade de participação direta da população de João Pessoa na execução do orçamento, afinal de contas os vereadores são representantes diretos do povo e cada um de nós tem a possibilidade de, ouvindo as demandas dos bairros e cidadãos de modo geral, apresentarmos emendas para que elas possam ser executadas. Infelizmente o prefeito tem sido negligente, omisso e tem ignorado a reivindicação do povo através das emendas cidadãs. Já estamos encaminhando para o final de sua gestão e até agora Luciano Cartaxo fez ouvido de mercador. Respeitar o Legislativo não é vir à CMJP na reabertura dos trabalhos para fazer um discurso longo e sem qualquer tipo de criatividade administrativa, respeitar a Câmara Municipal é fazer com que a Lei Orgânica do Município, que prevê as emendas impositivas, seja respeitada, porque o não cumprimento dessas emendas significa crime de responsabilidade”, diz Bruno que pretende oficiar a não execução das emendas ao Ministério Público.

Emendas apresentas por Bruno Farias

O vereador Bruno Farias, destinou grande parte dos recursos a que tem direito, na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, à Saúde Pública da Capital. Uma das principais causas abraçadas pelo parlamentar é o emprego de políticas públicas direcionadas ao atendimento de pessoas com necessidades especiais e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O parlamentar detalhou a destinação para emendas impositivas, exercício financeiro de 2019, no valor total de R$ 794.670,00.

Uma das emendas, no valor de R$ 150.670,00, tem a finalidade de alocar recursos financeiros objetivando o fortalecimento da ação orçamentária para a adequação da infraestrutura de unidades escolares, especificamente na reforma e ampliação da sala de recursos multifuncionais na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, em João Pessoa.

Ainda com atenção voltada às pessoas com necessidades especiais, o parlamentar reforçou o fortalecimento da ação orçamentária para construção de uma Clínica Escola do Autista (R$ 50.000,00), o Fortalecimento da ação orçamentária para promover a capacitação de profissionais como mediadores escolares para pessoa com transtorno do espectro autista na rede municipal de ensino de João Pessoa (R$ 50.000,00) e a realização de convênio com a Assessoria e Consultoria para Inclusão Social – ACIS, entidade sem fins lucrativos, para auxílio financeiro como forma de ajudar no custeio de suas atividades voltadas à assistência de portadores de deficiência, imunodeprimidos e convalescentes (R$ 50.000,00).

O vereador destinou ainda emendas para convênio com os Hospitais São Vicente de Paulo (R$ 100.000,00), Napoleão Laureano (R$ 150.000,00), Padre Zé (R$ 100.000,00) e com Instituto Visão Para Todos (R$ 50.000,00).

Por fim o vereador destinou R$ 44.000,00 para realização de convênio com a Associação Comercial da Paraíba, destinada exclusivamente a implantação de um Programa de Melhoria de Gestão, e R$ 50.000,00 para realização de convênio com o Instituto Acuna, a fim de desenvolver atividades educativas a partir de cursos de aperfeiçoamentos, bem como aquisições para realização das capacitações do projeto “FILHOS DA INTELIGÊNCIA”.

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