Xeque-Mate é enviada ao STJ após suspeita de participação de Fernando Catão no esquema criminoso

O desembargador João Benedito da Silva, relator do processo que envolve a Operação Xeque-Mate (Ação Penal nº 0001048-10-2017.815.0000), declinou da competência do caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido ao surgimento de indícios de atuação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) Fernando Rodrigues Catão, em um dos episódios investigados pela Operação: a proibição da construção do Shopping Pátio Intermares. Conforme apuração, o conselheiro teria agido, por intermédio das funções, em favor dos interesses empresariais do denunciado Roberto Santiago.

A medida foi tomada pela existência do foro por prerrogativa de função, previsto na Constituição Federal, que delega ao STJ o julgamento, nos crimes comuns, dos membros dos tribunais de contas dos estados, entre outras figuras públicas (artigo 105, I, alínea “a”). A decisão será publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (16).

A declinação da competência foi pleiteada pelo Departamento de Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, após fatos novos apurados no Relatório Parcial de Análise de Mídia Aprendida. As investigações apontam que o conselheiro teria concedido medida cautelar determinando a suspensão de validade da licença de instalação do Shopping Pátio Intermares um dia após trocas de mensagens com o empresário Roberto Santiago, sócio majoritário do Manaíra Shopping e investigado pela Xeque-Mate.

O relatório aponta, também, a existência de mensagens entre Roberto Santiago e o senador Cássio Cunha Lima, sobrinho do conselheiro, no sentido de tentar influenciar a decisão sobre o caso. Traz, ainda, indícios de participação de Bruno Nepomuceno Catão, filho de Fernando Catão, que atuaria na defesa de interesses de Roberto Santiago junto ao TCE-PB, bem como do conselheiro Nominando Diniz no mesmo episódio.

O desembargador João Benedito registrou, na decisão, que a declinação da competência não está relacionada à existência de indícios de participação do senador Cássio Cunha Lima, pois este não teria se utilizado de suas funções quanto ao caso, mas de influência, decorrente de parentesco com o conselheiro e de amizade com o réu Roberto Santiago.

Com jurisprudência do Supremo Tribunal federal (STF), o desembargador João Benedito acrescentou que o desmembramento do inquérito e das peças de investigação correspondentes cabe ao tribunal com a prerrogativa de foro.

“Compete ao STJ apreciar a excepcionalidade ou não do caso, decidindo pelo seu desmembramento ou, se houver justo motivo, a manutenção da união processual”, afirmou.

Com a decisão, os processos abrangidos pela Operação Xeque-Mate serão remetidos ao STJ, sendo, para tanto, requisitada, com urgência, a devolução de alguns autos.

O desembargador ressaltou que, a seu entender, conforme artigo 71 do Regimento Interno do STJ, a distribuição se dará, por prevenção, ao ministro Félix Fischer, que deverá se pronunciar sobre o desmembramento ou não do feito.

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OAB-PB divulga balanço de ações em prol da advocacia paraibana

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), divulgou, nesta segunda-feira (15), um balanço das inúmeras ações realizadas pela atual gestão da OAB-PB, dentro do triênio 2016/2018. Todo o levantamento pode ser conferido de forma compilada em uma plataforma digital no site da OAB-PB ou por meio do link: http://portal.oabpb.org.br/acoes-da-gestao.php

De acordo com o levantamento, foram cerca de 1400 realizações em prol da advocacia paraibana, a exemplo de reformas e ampliações em sede de Subseções, instalação de Salas da Advocacia em fóruns de diversas comarcas do Estado; construção de parlatórios em presídios e cadeias; inauguração, em nova sede, da Nova ESA, em João Pessoa; construção do Núcleo da ESA na Subseção de Campina Grande (obra em andamento), além de inúmeras ações em defesa das prerrogativas dos advogados, da valorização dos honorários advocatícios e contra a morosidade processual.

Outra ação importante é a ampliação e reinauguração do Espaço do Advogado, onde será implantado o Escritório Modelo, cuja construção será brevemente iniciada e servirá para auxiliar advogados e advogadas em início de carreira. Nele haverá computadores, impressoras, incubadora, Coworking, salas mobiliadas e climatizadas para atendimento aos clientes, espaço para cabines, biblioteca, sala de reunião, sala do coordenador, sala do advogado, espaço para recepção e banheiros acessíveis.

Dentre as subseções reformadas, destaca-se a de Patos, que foi totalmente reconstruída e ampliada para melhor atender advogados e a sociedade em geral; e a de Cajazeiras, que com um projeto arrojado ganhou uma das mais modernas Salas da Advocacia do Estado. A Nova Subseção de Patos já foi entregue com a inclusão do projeto “Meu primeiro escritório”. Também foi assinada a ordem de serviço para construção do Centro de Convivência do Advogado da Subseção de Sousa.

Nos últimos anos, a OAB-PB inaugurou várias salas e espaços da advocacia em várias regiões do Estado. Foram inauguradas, por exemplo, a sala dos Advogados de Cabedelo, o Parlatório da cadeia pública de São José de Piranhas; o Presídio PB1 e os presídios Geraldo Beltrão e Desembargador Flósculo da Nóbrega, (Presídio do Róger), em João Pessoa.

Também foi realizada uma “maratona” de inaugurações e reinaugurações de salas para advocacia em diversas regiões do Estado, sendo exemplo as salas da advocacia das Cidades de Itabaiana, Areia, Jacaraú, Alhandra, Santa Rita, Cabedelo, Remígio, Solânea, Ingá, Sumé e João Pessoa. Nos novos equipamentos, os advogados têm um espaço confortável, climatizado, com mesas, computadores, impressora, acesso à internet, scanner e todo material de expediente necessário para atender a atividade profissional da advocacia.

Custas Judiciais e Piso Salarial

A OAB-PB apresentou ao governador Ricardo Coutinho (PSB) e ao procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, os estudos e proposta de piso salarial para advogados empregados da Paraíba, deliberado pelo Conselho Seccional, após parecer da Comissão Especial do Piso Salarial da OAB-PB. Também apresentou ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Gervásio Maia, um anteprojeto de Lei com proposta de redução das custas judiciais na Paraíba.

Fechamento de Comarcas

Após intensa luta da OAB-PB, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), arquivou, no último mês de agosto, a proposta de desinstalação de 15 Comarcas no Estado. Desde 2017, quando o TJ iniciou essa discussão, a OAB-PB vinha dando apoio irrestrito aos municípios atingidos e realizou diversas ações contra o projeto, a exemplo de uma Audiência Pública, em outubro de 2017, com a presença de vários prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, servidores do TJ e representantes das 15 cidades que seriam atingidas pela medida. No final da audiência pública, foi elaborada uma Carta, com as deliberações do encontro contra o fechamento de comarcas. O documento assinado pela presidência da OAB-PB e todos os Presidentes de Subseções da Ordem, o qual foi enviado ao TJPB via ofício.

A OAB-PB ainda realizou diversos eventos com destaque com para o evento dos 85 anos da Entidade e a Conferência Estadual da Advocacia (CONAP), em 2017; I Conferência Estadual da Mulher Advogada – 2018; dois Encontros Estaduais da Jovem Advocacia; Primeiro Encontro da Jovem Advocacia do Sertão e cinco Colégios de Presidentes de Subseções, para discutir projetos e traçar os rumos da gestão. Foram criadas as Subseções da OAB do Cariri, com sede em Monteiro e de Princesa Isabel. As novas Subseções são de extrema importância para os advogados da região e sociedade em geral, que passam a ter a presença mais efetiva, no local, da Instituição para defesa de seus direitos.

A Gestão incentiva vem apoiando a realização de eventos e ações das suas comissões temáticas, que até o momento já realizaram mais de 350 ações. Em parceria com as Subseções, a OAB-PB executou mais de 160 ações.

Nova ESA

A produção no âmbito da Nova Escola Superior da Advocacia (ESA-PB) também é bastante visível. Recentemente, a Nova ESA divulgou um relatório de suas ações nos últimos setes meses, com mais de 100 cursos de atualização e capacitação em todas as regiões do Estado, o que corresponde a uma média de um curso a cada três dias, oferecidos aos advogados e advogadas paraibanos, em diversas áreas do Direito. Entre os eventos realizados, destacam-se as pós-graduações, cursos de iniciação à advocacia, inúmeros cursos presencias, telepresenciais e workshops.

Innovate

Dentro das ações da Nova ESA, destaca-se também o lançamento do startup social INNOVATE, a rede de inovação e empreendedorismo jurídico da OAB-PB. O INNOVATE é um marco na história da OAB-PB e em todas as Seccionais do Brasil, porque é a primeira rede voltada exclusivamente ao desenvolvimento e construção de conhecimento e inovação acerca de empreendedorismo jurídico dentro da OAB.

Defesa das Prerrogativas

A OAB-PB também vem lutando incansavelmente para que os direitos do advogado no exercício de sua profissão sejam respeitados e observados. Exemplo disso é o profundo empenho da entidade em defender as prerrogativas da advocacia e dos direitos fundamentais. Isso pode ser percebido com frequência na atuação da Blitz das Prerrogativas, que cruza o estado coibindo práticas abusivas de magistrados, procuradores, autoridades policiais e outros agentes públicos que interferem no trabalho da advocacia.

O projeto Blitz das Prerrogativas foi iniciado em junho de 2017, na Cidade de Campina Grande, e já visitou as cidades de Itaporanga, Piancó, Conceição, Patos, Cajazeiras, Catolé do Rocha, São Bento, Pombal, Teixeira, Água Branca, Princesa Isabel e Sousa, no Sertão; Areia, Remígio e Esperança, todas no Brejo paraibano; e Monteiro, Sumé e Serra Branca, no Cariri.

A OAB-PB também realizou inúmeros desagravos públicos em defesa de advogados que tiveram suas prerrogativas violadas durante o exercício da profissão.

Morosidade Processual

Atenta às necessidades da advocacia e aos anseios da sociedade como um todo, atual gestão criou de forma pioneira a Comissão de Combate à Morosidade da Justiça, que já foi ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para requerer a efetivação de pleitos que, na visão da OAB-PB, contribuem de forma efetiva para a celeridade processual e o atendimento de anseios da advocacia e da sociedade paraibana.

A OAB-PB, através da Comissão de Combate a Morosidade Processual, postulou ao presidente do TJPB a expedição de ofícios aos juízes do Estado, alertando-os para a obrigatoriedade do exercício de expediente normal na Vara da respectiva comarca durante todos os dias úteis da semana; assídua fiscalização sobre os servidores da unidade, exigindo o cumprimento do expediente, eficiência e tratamento condigno aos advogados e ao público.

A Comissão de combate à Morosidade Processual tem atendido as reclamações dos advogados, por intermédio do link www.oabcontramorosidade.com.br, com seu registro inclusive no site da OAB, e formalizado reclamações junto aos Juízes, que tem acatado os pedidos e realizado o andamento processual, na faixa de 80% dos pedidos. Na hipótese do silêncio, a Comissão tem representado contra Juízes junto à Corregedoria, sem prejuízo de que possa ir ao CNJ caso os pleitos não sejam atendidos.

A Ordem também realizou diversas manifestações públicas por mais juízes em Souza, Cajazeiras, Pombal, entre outras comarcas.

Nestes dois anos e 10 meses da gestão 2016/2018, a OAB da Paraíba buscou, apesar da grande inadimplência e de entraves outros, cumprir suas missões institucionais, com a colaboração voluntária de abnegados advogados e advogadas integrantes dos seus órgãos, tendo como objetivo e referência, sempre, a valorização da advocacia, defesa intransigente das prerrogativas e a busca da formação continuada dos advogados e advogadas.

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João anuncia escolas em tempo integral como prioridade e quer reunir bancada federal em janeiro

O governador eleito da Paraíba João Azevêdo (PSB) projetou, durante entrevista ao programa Fala Paraíba, da rádio Tabajara, as primeiras prioridades para o seu mandato a partir de janeiro de 2019. Ele aproveitou o Dia do Professor para parabenizar todos os profissionais da Educação, e anunciar a implantação de mais 50 escolas de ensino em tempo integral já a partir de fevereiro do ano que vem. O socialista estipulou ainda como prioridade a implementação da isenção de impostos para garantir a redução do valor da conta de energia elétrica para mais de 500 mil paraibanos.

“Já na primeira semana de janeiro, vamos trabalhar para viabilizar a isenção do imposto estadual para as famílias que consomem até 90 kw/h, o que beneficiará mais de 500 mil paraibanos. Em fevereiro, vamos garantir a implantação de mais 50 escolas de ensino em tempo integral”, adiantou João.

O governador eleito destacou ainda que umas das metas de sua gestão será garantir Segurança Hídrica para os 223 municípios do Estado. “Nós sabemos como fazer, temos os projetos e sabemos onde buscar os recursos”, destacou. Ele ressaltou também que a Paraíba já conseguiu garantir a infraestrutura de transporte com o programa de estradas, está resolvendo a questão da matriz energética com uma linha de transmissão com capacidade de 500 megawatts e com a garantia da segurança hídrica, a Paraíba terá garantia de desenvolvimento regionalizado.

Reunião com a bancada

Ainda na entrevista, João Azevêdo revelou que já no mês de janeiro vai convidar toda bancada federal paraibana para uma reunião para definir um plano de trabalho em prol do Estado. “Independentemente de partido, acredito que os deputados e os senadores eleitos pelo voto do paraibano tem um compromisso com a população, antes de ter com o governo. Vou chamar todos para trabalharmos juntos pela Paraíba”, destacou.

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Multa para quem jogar lixo nas ruas de JP passa em comissão da câmara municipal

Projeto de Lei que prevê multa para quem jogar lixo nas ruas da Capital teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Políticas Públicas (CPP), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante reunião na manhã desta segunda-feira (15). Na ocasião, ainda foram votados mais 19 PLs. Dois tiveram pedidos de vista para uma melhor análise dos parlamentares.

De acordo com PL334/2017, é proibido o descarte, por pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer tipo de lixo nos logradouros públicos da Capital fora dos equipamentos destinados a este fim, ou seja, as lixeiras. No caso do descumprimento, os pedestres devem ser abordados por autoridades fiscalizadoras da Emlur e da Guarda Municipal a fim do descarte correto do lixo.

Em caso de desobediência à orientação das autoridades competentes, o infrator será multado no valor de R$ 100, que pode ser dobrado em caso de reincidência. A receita arrecadada com o valor das multas será destinada à realização de campanhas educativas à população, relativas à limpeza urbana e preservação do patrimônio de João Pessoa.

Cobrança de estacionamentos em Shopping Center

Outro projeto apreciado pela CPP nesta segunda, o PL161/2017 proíbe a cobrança estacionamento em shopping center e centro comerciais a consumidores munidos de nota fiscal que comprovem a utilização dos serviços oferecidos pelos estabelecimentos. “O consumidor é levado a pagar duas vezes o estacionamento, uma vez que esse valor já está imputado nas mercadorias”, afirmou Humberto Pontes (Avante), ressaltando que tem um PL nesse entendimento voltado para hospitais privados.

O vereador Carlão (DS) tentou pedir vista da matéria, mas o presidente da CCP, vereador Marcos Henriques (PT), explicou que o projeto já tramitava há muito tempo na Casa e deveria ser votado na comissão para que pudesse seguir para a votação em Plenário. O PL foi aprovado com a abstenção do vereador Carlão. “Acho complicado deixar de exercer a cobrança. Me abstenho do voto. Vou me aprofundar no assunto”, afirmou.

Outros projetos

Dentre os projetos que tiveram pareceres favoráveis aprovados, destacam-se: o que dispõe sobre a utilização dos corredores exclusivos para ônibus do sistema de transporte público por veículos automotores particulares; o que versa sobre a criação do cadastro de pedófilos; e o que dispõe sobre a publicação, em site oficial do Município, de lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, e intervenções cirúrgicas ou outros procedimentos do SUS.

Pareceres contrários derrubados

Três projetos tiveram seus pareceres contrários derrubados pelos parlamentares. Os projetos, que seguem a tramitação normal na Casa, dispõem: sobre a instituição do Dia Municipal do Incentivo a Doação de Leite Materno; sobre a inaplicabilidade de multas por avanço de semáforo, com ou sem monitoramento nas vias públicas municipais, nos períodos entre 23h e 5h da manhã; e sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual no âmbito do Poder Executivo Municipal.

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Através de nota, Câmara de João Pessoa homenageia professores

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) emitiu numa nota nesta segunda-feira (15), celebrando o Dia do Professor.

No texto, a Mesa lembra o papel da Câmara na valorização do magistério e na produção de leis que valorizam e estimulam o profissional que dedica boa parte da sua vida às atividades de sala de aula, transmitindo conhecimento a novas gerações.

A nota também lembra a participação da Escola do Legislativo no processo de construção de uma sociedade mais crítica e politicamente participativa.

Por meio de suas redes sociais, o presidente da Casa, vereador Marcos Vinícius (PSDB), também homenageou os professores: “Ser professor é identificar as diferenças na capacidade de assimilação dos alunos e mesmo assim conseguir o aprendizado de todos. É dar tudo de si na sala de aula e voltar pra casa com uma montanha de trabalho. É torcer pelo sucesso dos seus alunos como se fosse pai ou mãe de milhares de estudantes. É tudo isso e muito mais”, diz um trecho do texto postado pelo presidente.

A seguir, confira a nota da Mesa Diretora da CMJP, na íntegra:

“Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção”. É na frase atribuída ao grande educador Paulo Freire que mora a ideia mais nobre do que é ser professor.
É por isso que a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) lembra a importância de um dia como este, o Dia do Professor, em que nossos mestres são lembrados com muito carinho.
Da mesma forma, a categoria é lembrada com igual atenção pela CMJP, na celebração de nomes importantes do nosso magistério, na confecção de leis que valorizam e estimulam o profissional que dedica boa parte da sua vida às atividades de sala de aula, transmitindo conhecimento a novas gerações, e na construção de uma sociedade mais crítica e politicamente participativa, através da parceria que nós temos com a Escola do Legislativo.
Dessa forma, todos nós, vereadores e servidores da Casa Napoleão Laureano, nos congratulamos com os grandes mestres de nossa cidade, com muito carinho.

Mesa Diretora da CMJP
João Pessoa, 15/10/2018

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João cita ineficiência das prefeituras de JP e CG e lembra que principais obras de mobilidade são do governo

O governador eleito da Paraíba, João Azevêdo (PSB), garantiu durante entrevista à rádio Tabajara FM que irá continuar com a política do atual governo, em pavimentar ruas e realizar obras de mobilidade urbana de grande porte na capital João Pessoa, em Campina Grande e em todos os municípios paraibanos.

“Lá no Cidade Verde, em Mangabeira, nós pavimentamos mais de 100 ruas por conta da ineficiência da Prefeitura de João Pessoa que deveria estar calçando ruas e não faz isso na cidade”, lembrou.

João foi além e lembrou que as principais obras de mobilidade urbana em João Pessoa e Campina Grande foram realizadas pelo governo, sugerindo incompetência de seus gestores.

“Todas as obras de mobilidade urbana de João Pessoa foram realizadas pelo Governo do Estado. Da mesma forma, todas as grandes obras de mobilidade urbana em Campina Grande foram realizadas pelo Governo do Estado. Da mesma forma que fizemos obras de mobilidade em Solânea, em Guarabira, em Juru, em Cajazeiras, em Sousa, ou seja, por toda a Paraíba fizemos obras de mobilidade ajudando as prefeituras. Algumas porque não tinham condições de fazê-las, outras porque não tinham competência pra fazer”, concluiu. Com Paraíba Já.

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Líder prevê 27 deputados na base governista da ALPB a partir da próxima legislatura

O deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), declarou que já recebeu acenos de parlamentares que pretendem aderir à base do governador eleito João Azevêdo.

De acordo com Hervázio, para o próximo mandato, a base pode chegar a contar com 27 parlamentares.

“Nós temos acenos de alguns companheiros, não vai ser difícil trazê-los para base e o número se aproxima a vinte e sete. Eu tenho essa esperança e essa expectativa de que o governador João Azevedo vai ter a tranquilidade que tem o governador Ricardo Coutinho, aprovando as suas matérias com agilidade”, declarou.

Com a grande maioria na ALPB, Hervázio também declarou que será mais fácil eleger aliados para a presidência da Mesa Diretora para o próximo biênio.

“Não há que esconder que isso ocorreu na Legislatura passada, quando, em função do nosso trabalho para eleger Adriano Galdino e Gervásio Maia, obtivemos alguns apoios nesse processo de eleição, que terminaram fortalecendo a base do governo”, arrematou. Com PBAgora.

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