Acusado do assassinato de Rebeca vai à júri popular

O juiz do 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital, Marcos William de Oliveira, pronunciou o réu Edvaldo Soares da Silva, “Cabo Edvaldo”, a julgamento pelo Tribunal do Júri. O magistrado delimitou a acusação como incurso nas penas do art. 121, §º 2º, incisos I e IV (homicídio qualificado, por motivo torpe e por dificultar a defesa da vítima) e art. 213, § 1º (estupro- vítima menor de 18 anos e maior de 14), combinado com os artigos 29 e 69 do Código Penal e art.1º da Lei 8.072/90 (trata dos crimes hediondos).

Segundo a denúncia, o “Cabo Edvaldo”, em 11 de julho de 2011, agindo em coautoria com um indivíduo não identificado, estuprou e matou a jovem Rebeca Cristina Alves Simões, enteada do denunciado, cujo corpo foi encontrado sem vida na Mata de Jacarapé, nesta cidade.

Para o Ministério Público, os motivos do crime estariam consubstanciados pelo perfil psicológico do réu, voltado à prática de crimes sexuais, e pelo fato de ter a vítima descoberto que o réu mantinha ligações homossexuais com terceiro não identificado.

A denúncia foi recebida e decretada a prisão preventiva do réu, em garantia da ordem pública e para assegurar a instrução criminal. Interrogado, o réu negou as acusações. O promotor de justiça e o advogado assistente se posicionaram pela pronúncia do acusado ao julgamento pelo Tribunal de Júri. A defesa, por sua vez, se posicionou pela impronúncia.

O magistrado, após analisar as provas trazidas aos autos, ficou convencido da materialidade de dois crimes dolosos em suas formas consumadas e qualificadas: homicídio e estupro. O juiz entendeu que o homicídio foi duplamente qualificado, pelo motivo torpe (consistente no fato de que o réu visava ocultar seu relacionamento homossexual, silenciando a vítima) e pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da ofendida (agiu de surpresa).

Com relação ao crime de estupro, o magistrado ressaltou que “o caso ora em análise, deve ser tipificado como estupro em sua forma qualificada, em razão de ser a vítima maior de 14 anos e menor de 18, nos termos do art. 213, §º 1º, do CP”.

Na decisão de pronúncia, o juiz do 1º Tribunal do Júri manteve a prisão do réu, por entender que não houve fato novo e que, no presente momento processual, o réu apresenta conduta social voltada para a prática de outros delitos, como comprovam seus antecedentes criminais. Levou em conta, também, o temor das testemunhas, e argumentou que, em liberdade, o réu pode atentar contra suas integridades físicas.

Por fim, o magistrado informou que, se não houver recurso da decisão de pronúncia, o réu Edvaldo Soares, possivelmente, será levado a Júri no mês de setembro.

 DICOM

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TCE imputa débito de mais de R$ 3 milhões a prefeito de Queimadas

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (20), em sessão ordinária, manteve, por unanimidade, a decisão consubstanciada no Acórdão AC2 TC 03136/15, que imputou um débito no valor de R$ 3.498.714,84, ao então prefeito municipal de Queimadas, José Carlos de Sousa Rêgo, referente a excesso nas despesas com abastecimento d’água por meio de carros-pipas, assim como nos pagamentos em contrato para coleta de lixo. A decisão decorre do julgamento de um Recurso de Reconsideração interposto pelo interessado.

O relator do processo foi o conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, que em seu voto acompanhou o entendimento da Auditoria e do Ministério Público de Contas, evidenciando-se que “os argumentos e documentos aviados por ocasião da reconsideração não foram suficientes para sanar irregularidades consideradas na emissão do Acórdão combatido”, conforme prescrito no parecer 01579/16, da lavra da Procuradora Geral do MPC, Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Consta nos autos, que a decisão da 2ª Câmara, por meio do Acórdão atacado, é decorrente do exame de inspeção especial realizada no município, abrangendo três exercícios, no tocante à movimentação financeira do município. Na decisão o colegiado ainda determinou o encaminhamento de peças processuais à Justiça Eleitoral, à Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Comum, para as providências cabíveis. Segundo o relator, o prefeito, apesar de notificado, não apresentou defesa.

Licitações Regulares – A Câmara ainda julgou pela regularidade os procedimentos de Dispensa de Licitação (001/2017), realizados pela Assembléia Legislativa, objetivando a locação de imóvel não residencial para abrigar as instalações do Centro Administrativo daquele Poder, assim como o Pregão Presencial 006/2014 e os Contratos 058/2014 e 002/2015, destinado à aquisição de material de construção pela Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo.

Cautelar – Os membros da 2ª Câmara ainda referendaram Decisão Singular, emanada pelo conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, em Medida Cautelar, para suspender processo licitatório a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Cajazeiras, visando à contratação de empresa para limpeza urbana. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do TCE nessa segunda-feira (19), e decorreu de denúncia formulada pela empresa Nogueira Construções e Serviços Ltda, ao apontar indícios de irregularidades no edital do pregão presencial nº 00034/2017.

A segunda Câmara do Tribunal de Contas reúne-se às terças-feiras, às 9h. Na 2859ª sessão foram apreciados 95 processos, entre prestações de contas, inspeções de obras, licitações, denúncias, recursos e atos de pessoal. Formaram o quórum, além do presidente, conselheiro Nominando Diniz, os substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Atuou como representante do Ministério Público de Contas o procurador Manoel Antônio dos Santos Neto.

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​Caravana da Frente Parlamentar das Águas é encerrada com procissão 

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou nesta segunda-feira (19) série de atos, por meio da Frente Parlamentar da Água, cobrando a conclusão da Transposição do Rio São Francisco. A caravana fez o percurso no Sertão da Paraíba, além de cidades de Pernambuco e Ceará, culminando com a Procissão das velas.

As visitas foram à estação EBI 3, em Salgueiro/PE e à Barragem de Jati/CE. A última ação da Frente foi a Procissão das Velas, na cidade de São José de Piranhas, onde os deputados paraibanos fizeram parte do ato da Arquidiocese de Cajazeiras. O evento pediu a conclusão das obras do Eixo Norte, junto com políticos, lideranças locais e a população da região.

O deputado Jeová Campos explicou que a procissão com velas é um ato pela celeridade de uma obra, pelo povo que tem sede e, fundamentalmente, pela vida. “Estamos reunindo fiéis de todas as igrejas para chamar a atenção para a conclusão da Transposição. Uma decisão judicial está impedindo que a água chegue até nós, e isto não pode acontecer”, pontuou o parlamentar.

O ato ecumênico teve início na Paróquia São José e percorreu as principais ruas da cidade até a obra da transposição que passa por São José de Piranhas.

O presidente da Frente Parlamentar das Águas da ALPB, deputado Renato Gadelha explicou que faltam 8% das obras para concluir o Eixo Norte. 

De acordo com o parlamentar, a empresa inicialmente responsável pela obra, a Mendes Júnior, faliu e não poderá continuar a construção. “Foi feito um novo processo licitatório para contratar uma nova construtora. No entanto, uma das empresas que não venceu a licitação, entrou na justiça, que decidiu suspender as ações da obra, antes de uma decisão final sobre a licitação”, detalhou Renato.

O deputado Jeová Campos enfatizou que cabe ao STF julgar este impasse sobre a obra do eixo Norte. “Faltam muito pouco para concluir esta obra e garantir água para nosso povo. Praticamente a ligação da estação de bombeamento com a barragem de Jati, Ceará”, afirmou.

Participaram também das visitas e da Procissão das Velas os deputados paraibanos Guilherme Almeida, Trocolli Júnior, Janduhy Carneiro, Galego Souza e Nabor Wanderley. Além dos deputados estaduais Hermano Morais e Fernando Mineiro, do Rio Grande do Norte, e da senadora potiguar Fátima Bezerra.

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“Estamos com uma das melhores tecnologias existentes no mundo”, diz Ricardo durante entrega de sistema de rádio digital

O governador Ricardo Coutinho entregou, nesta segunda-feira (19), equipamentos que fazem parte da primeira etapa de implantação do sistema de rádio comunicação digital para as forças de segurança do Estado. O sistema digital é composto por softwares e rádios (hand talks), além de outros equipamentos modernos e de última geração (Sistema Tetra) utilizados em países da Europa. Na ocasião, o governador também assinou um protocolo para a criação de um Laboratório de Soluções Inteligentes para a segurança pública em parceria com a Motorola Solutions Brasil.

Os equipamentos representam um investimento de R$ 33 milhões, em parceria com o Governo Federal. A tecnologia começa a funcionar, inicialmente, na região metropolitana de João Pessoa, proporcionando às Polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, Sistema Penitenciário e Departamento Estadual de Trânsito (Detran) uma comunicação segura e de qualidade. A vice-governadora Lígia Feliciano, auxiliares do Governo, deputados estaduais e representantes da área da segurança participaram do evento.

Na ocasião, o governador lembrou que o sistema representa um avanço essencial para o desempenho do trabalho das forças de segurança que terão mais rapidez na informação e nos resultados. “Esse é um passo importante para a segurança da Paraíba, saímos de uma espécie de Lambreta para uma Ferrari. Estamos qualificando a segurança através do sistema de rádio comunicação digital com uma das melhores tecnologias existentes no mundo. Esta é a primeira etapa que vai interligar cerca de 20 municípios da região metropolitana de João Pessoa. Isso vai possibilitar respostas mais rápidas por parte da segurança pública em função da cobertura do sistema. A Paraíba não tinha nenhuma cobertura segura, com este sistema 97% do Estado será alcançado pela tecnologia”, ressaltou.

Ricardo ainda destacou a relevância da assinatura do protocolo para a implantação de um Laboratório de Soluções Inteligentes voltado para a segurança. “Foi um pedido aceito pela empresa que ganhou a licitação, a Motorola, para trazer para a Paraíba um laboratório onde serão permanentemente produzidas soluções inteligentes em tecnologia para a área de segurança. Isso vai servir para a Paraíba e creio que para o Brasil”, observou.

O sistema permite radiocomunicação criptografada, com 40 pontos de repetição, capaz de oferecer um sinal de qualidade e com alta disponibilidade para os órgãos operativos de Segurança Pública. Ao todo, serão entregues mais de 5.600 rádios, sendo 4 mil portáteis, 1.300 móveis e 332 fixos, com capacidade de expansão e uma tecnologia digital que permite fornecer localizações exatas.

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Câmara de Santa Rita gastou R$ 174 mil com material de papelaria

A Câmara de Santa Rita gastou, em oito meses do ano passado, R$ 174.859,69 com a suposta compra de material de expediente, conforme foi informado pela própria instituição ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O valor gasto está detalhado no Sagres (Sistema de Acompanhamento da Gestão).

A empresa contemplada foi a Sundry Comércio Varejista Ltda. O valor gasto com material de expediente pelos 19 vereadores de Santa Rita é absurdo.

Eles dão expediente duas vezes por semana, entre 19 e 21h. Têm 30 dias de férias em julho e 30 dias em dezembro. O curioso é que dezembro de 2016, segundo o Sagres, a Câmara fez três pagamentos à empresa Sundry, totalizando 39.576,82. Foram dois pagamentos no dia 1o de dezembro de 2016.

Um de R$ 17.251,37 e outro de R$ 4.803,04. “Valor que se empenha para pagamento de despesas com material de expediente destinado à Câmara Municipal de Santa Rita no mês de dezembro de 2016”, diz o histórico da despesa de R$ 17.251,37. O mesmo histórico está no detalhamento do empenho do pagamento de R$ 4.803,07.

Como se não bastasse tanto dinheiro para material de expediente no mês em que os vereadores não trabalham, a Câmara usou o mesmo histórico para detalhar o empenho de 21 de dezembro de 2016, pago no mesmo dia, no valor de R$ 17.522,36.
PB Agora

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Deputado afirma que candidatura de Ricardo Coutinho é fundamental para o Senado Federal

O deputado estadual Jeová Campos (PSB) confirmou disputará novamente uma cadeira na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). De acordo com o parlamentar, a Paraíba precisa dar sequência ao projeto iniciado por Ricardo Coutinho e descartou a possibilidade de ser candidato a deputado federal. “Sou candidato a deputado estadual. Não existe essa possibilidade [candidatura à Câmara Federal]”, garantiu.

Sobre o pleito de 2018, Jeová afirmou que vários nomes estão cotados e que os nomes do PSB são fortíssimos, que possuem capacidade para o cargo. “O PSB tem nomes, tem João Azevedo, tem Buba Germano, esse grande quadro do Vale do Curimataú. Não tenho a menor dúvida que João Azevedo é uma referência no Brasil, não só na Paraíba. Dois nomes fortíssimos do PSB para que a gente ganhe as eleições”, afirmou.

Jeová se mostrou a favor da candidatura de Ricardo Coutinho para Senado Federal, afirmando que, entres os políticos, está faltando alguém com uma postura como a do governador e disse ser fundamental. “O Brasil está precisando de homens com uma postura diferente, um comportamento ético diferente. Eu não tenho a menor dúvida que Ricardo Coutinho seria uma peça fundamental para o Senado da República”.

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Caos.

Caos na Saúde: Prefeitura de Santa Rita tem 60 dias para cumprir recomendação do MP

O caos no sistema de saúde de Santa Rita fez a o Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Comarca de Santa Rita, recomendar uma série de medidas visando a regularização do abastecimento de remédios na Farmácia Básica da cidade.

Segundo a recomendação, enviada para a Secretaria de Saúde do município, investigação da promotoria evidenciaram falta de planejamento nas aquisições realizadas pela pasta e controle deficitário com relação aos produtos adquiridos – ocasionando em frequentes desabastecimentos da Farmácia Básica.

A Promotoria alega ainda que colheu informações sobre a demora em atendimentos das demandas das Unidades Básicas de Saúde, em especial, nos procedimentos licitatórios para a aquisição de equipamentos e medicamentos para as unidades.

Com pena de, em sessenta dias, se não cumpridas as recomendações, acionar a Justiça para as medidas cabíveis, a Promotoria sugere a elaboração de normas e/ou manuais definindo procedimentos para que haja sempre um estoque mínimo e não falte remédios na Farmácia Básica de Santa Rita, observando fatores como epidemiologia, sazonalidade e demandas não atendidas; além da criação de mecanismos de controles de recebimento, estoque, distribuição e dispensação dos medicamentos no estoque da Farmácia Básica.

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