Efraim Filho será relator da “PEC do Fim do Foro” na CCJ da Câmara

Depois de passar pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 10/2013), que acaba com o chamado “foro privilegiado”, chega à Câmara e o líder do Democratas na Casa, deputado Efraim Filho (PB), será o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). “É uma demanda da sociedade e pela qual lutaremos também: todos devem ser iguais perante a lei”, argumentou Efraim.

A PEC extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. Hoje, no Brasil, cerca de 20 mil autoridades possuem essa prerrogativa. “O que era para ser exceção virou a regra”, criticou o parlamentar paraibano.

O deputado disse acreditar que a proposta do Congresso avança em relação à discussão que o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sobre o mesmo tema. “O debate no pleno do STF está circunscrito à perda de foro para parlamentares”, sublinhou. “Eu defendo que, excetuando presidentes de poderes, ninguém tenha tal prerrogativa”, afirmou.

Efraim, que já apresentou parecer favorável em outras propostas semelhantes, ressaltou que prerrogativa de foro é um resquício aristocrático. “É um fator arcaico e obsoleto da Constituição, que precisa ser modernizado, de acordo com o que pensa a sociedade e que o Brasil espera que aconteça”, concluiu.

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Paraíba tem a melhor energia do país: Energisa PB e Borborema são premiadas no Abradee

As concessionárias de energia da Paraíba receberam nesta quarta-feira, 28, em Brasília, seis troféus do Prêmio Abradee 2017. A iniciativa da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica avalia as distribuidoras de energia de todo o país, inclusive a percepção dos consumidores em relação ao serviço de distribuição. Participaram da pesquisa 49 distribuidoras associadas à Abradee, com a colaboração de 26.575 consumidores, em 871 municípios distribuídos em todos os estados brasileiros, e também no Distrito Federal.

A Energisa Paraíba foi reconhecida como:
. a melhor empresa de energia do Brasil com mais de 500 mil clientes, junto com a paulista Elektro;
. a melhor empresa do Nordeste;
. a melhor Gestão Econômico-financeira;
. a melhor Gestão Operacional do país.

Já a Energisa Borborema, que no ano passado também foi considerada a melhor empresa do Brasil com até 500 mil clientes, foi reconhecida nas categorias de Responsabilidade Social e Gestão Operacional. A dupla premiação na categoria ‘gestão operacional’ coloca o serviço de distribuição de energia da Paraíba em destaque nacional e torna-se referência para todo o Brasil.

Para André Theobald, diretor-presidente da Energisa na Paraíba, os prêmios são fruto da competência e do compromisso dos cerca de 2 mil colaboradores da empresa. “Nossa maior missão é fornecer energia de qualidade para todo o Estado e sabíamos que tínhamos alcançado nosso objetivo. Faltava apenas o reconhecimento de que a Paraíba tem a melhor energia do País. Agora não falta mais”, comemora.

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Greve Geral paralisará atividades em todo Estado nesta sexta (30)

Nesta sexta-feira (30), ocorrerá mais um dia de greve geral. As reinvindicações do movimento são: a saída do presidente Michel Temer (PMDB), novas eleições diretas e lutar contra as reformas trabalhistas e previdenciária. Os manisfestantes  farão um ato público na frente do Shopping da Lagoa, no Parque Sólon de Lucena às 11h. 

Ônibus, bancos, universidades irão paralisar suas atividades em todo o Estado. Várias centrais sindicais que apóiam a causa confirmaram participação no ato e acreditam que haverá grande participação popular nas ruas de todo país. 

Confira a lista de sindicatos que organizam a greve geral programada para amanhã:
CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhares
Força Sindical
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores

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BATEU, LEVOU

Renê faz piada com gravidade das denúncias contra a PMJP e toma resposta que será difícil de engolir

O líder da base governista na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Helton Renê (PCdoB), ignorando a gravidade das denúncias que implicam a Prefeitura Municipal de João Pessoa às maracutaias na obra da Lagoa, foi tirar uma onda com o caso e com a oposição. Disse Renê: “A montanha pariu um rato”, minimizando as denúncias.

A zombaria do fiel escudeiro de Luciano Cartaxo se referiu aos documentos perturbadores apresentados pela oposição em coletiva de imprensa realizada ontem, que comprovam a participação de familiares do secretário de Infraestrutura, Cássio Andrade, na obra, e indicam fatos estranhos que levam a crer que o dinheiro desviado poderia ter ido parar na campanha de Lucélio Cartaxo em 2014.

Renê levou uma resposta que será difícil de engolir: “Tenho que concordar com o líder do prefeito Cartaxo: a montanha de lixo da Lagoa pariu um rato, ou melhor, uma ratazana, ou duas ratazanas, ou, quem sabe, duzentas mil toneladas de ratazanas”, afirmou Bruno Farias (PPS), líder da oposição.

Talvez fosse melhor ficar calado, mas, amparado por nota da Caixa Econômica Federal, Renê acreditou que uma piada seria a melhor colocação para defender a gestão e tentar abafar a avalanche de desconfiança quanto à transparência da gestão de Cartaxo – atributo que o prefeito teima em colocar como sendo a principal marca de seu governo. A nota esclarece que decisões não são tomadas individualmente, mas por equipe multidisciplinar, comprovando cabalmente que a esposa do secretário de Infraestrutura Cássio Andrade participou sim das liberações dos recursos, contradizendo o que alegou o auxiliar no início do mês.

Sobre ela, Farias arrematou:

“A nota da CEF desmonta o discurso da gestão. Antes, o secretário Cássio Andrade afirmava que a sua esposa tinha se averbado suspeita e que não tinha participado de nenhuma fase do processo da Lagoa. Agora, diante dos documentos que revelamos e da própria Nota da CEF, a gestão admite que a esposa do Secretário participou da liberação do pagamento. Pode até não ter participado sozinha, mas a sua participação, independentemente de ser solitária ou conjunta, é inquestionável. Além disso, a nota da Caixa transfere toda a responsabilidade da obra para a PMJP, que é a proponente/tomadora do convênio.”

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Pagamento de servidores injeta quase R$ 500 milhões na economia paraibana 

A primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais, efetuada no dia 14 deste mês, e o pagamento da folha referente a junho, que começa nesta quinta-feira (29), injetam mais de R$ 469 milhões na economia paraibana. Ao todo, são mais de R$ 134 milhões (primeira parcela do décimo) e R$ 335 milhões (folha de junho).

Nesta quinta-feira (29), o Governo do Estado por meio da Secretaria da Administração, iniciou o pagamento referente a folha de junho, contemplando aposentados e pensionistas. O pagamento prossegue nesta sexta-feira (30), quando recebem os servidores da ativa – administração direta e indireta.

Ao anunciar o pagamento de junho, o governador Ricardo Coutinho ressaltou que o Governo do Estado cumpre o compromisso de pagar os servidores dentro do mês trabalhado, mesmo com a queda de receita em maio. “Continuamos, apesar da diminuição da receita em maio, mantendo nossos compromissos em dia e pagando os servidores no mês trabalhado. Também continuamos repassando a todos os poderes o duodécimo fixo”, afirmou.

No dia 14 deste mês, a primeira parcela do 13º salário colocou em circulação mais de R$ 134 milhões, sendo R$ 7,49 milhões, pagos a professores e servidores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), e R$ 127 milhões com os demais servidores.

Calendário:

29/06 – Servidores inativos (aposentados e pensionistas)

30/06 – Servidores da ativa (administração direta e indireta)

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Senador Raimundo Lira afirma que não tem pretensão de assumir cargo de líder do PMDB no Senado

Após a saída de Renan Calheiros da liderança do partido no Senado Federal, o senador Raimundo Lira é um dos nomes principais para a sucessão, porém durante entrevista ao programa Rádio Verdade afirmou que não tem pretensão de assumir o cargo, ele disse que ficou envaidecido e aguarda o que ocorrerá na próxima reunião. 

“Eu fiquei muito agradecido e envaidecido, mais uma vez em ter meu nome lembrado para a liderança do PMDB no Senado Federal, mas eu quero dizer que não estou fazendo nenhuma gestão, não pedi apoio dos companheiros”, disse. 

Sobre a saída de Renan, o senador disse que ele foi coerente com aquilo que já vinha discursando há algum tempo. “Eu acho que a posição de Renan era muito clara. Há muito tempo ele é contra as posições do governo e a saída dele ele discursou dizendo exatamente isso”. 

Lira também falou sobre a crise política brasileira  e disse que mesmo com o caos político a democracia não foi atingida.  “Eu acho que o importante de tudo isso, é que o país está com a democracia consolidada, apesar da grande crise política você não ouve falar em nenhuma ruptura da democracia brasileira. A greve geral que está prevista pra amanhã [30] faz parte do processo democrático”. 

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Cássio Andrade faz misancene e abre sigilo bancário para a PF. Mas ninguém é menino

O secretário da Infraestrutura de João Pessoa, Cássio Andrade, sentindo as autoridades policiais cafungarem o seu pescoço, resolveu fazer uma misancene e abrir o sigilo bancário fiscal dele e de sua esposa, Luciana Torres Maroja Santos, coordenadora da Gerência de Governo da Caixa em João Pessoa e, segundo Bruno Farias e vereadores da oposição, responsável por autorizar pagamentos até novembro de 2015 para que Prefeitura Municipal de João Pessoa tocasse a obra.

Acontece que ninguém é menino para achar que o dinheiro desviado da Lagoa foi para o bolso dos dois, meros “garotos de recados”. Além disso, seria mais criancice ainda acreditar que, se os dois tivessem lucrado com os ilícitos, teriam depositado o dinheiro fruto de roubo nas contas pessoais. Bruno Farias, líder da oposição, explica:

“Sinceramente, apesar de ser o responsável técnico pela obra e ter parentes em postos-chaves da PMJP, da Gigov-JP e da empresa Compecc, eu nunca acreditei que os R$ 6 milhões foram parar no bolso do secretário Cássio Andrade. Ele sempre foi um cumpridor de ordens do Prefeito Cartaxo. Ademais, dinheiro de superfaturamento, de propina e de corrupção não deixa recibo, nem transita pelas contas bancárias. Agora, de uma coisa eu tenho certeza: mais do que nunca, João Pessoa pode ficar tranquila, pois a Polícia Federal está muito próxima de revelar quem roubou o dinheiro do povo”, pontuou Bruno.

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