Deputado federal eleito cobra apuração rigorosa de envolvimento de Catão e Cássio na Xeque-Mate

O deputado federal eleito pela Paraíba, Frei Anastácio (PT), cobrou uma apuração rigorosa do envolvimento de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) na Operação Xeque-Mate. Relatório da PF e do Gaeco, que veio à tona na segunda-feira (15), colocou Fernando Catão e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) na mira das investigações.

“Na minha compreensão, deve ser apurado. A esta altura, uma denúncia dessas, com um senador da República, com conselheiro do Tribunal de Contas e uma pessoa de história política, que já foi parlamentar, ministro e hoje uma denúncia dessas. É importante que a Justiça apure e quem tiver, se tiver culpa, que ela veja isso”, afirmou.

Frei reiterou que acredita que no TCE-PB existem conselheiros produtivos e honestos e que este episódio deve ser solucionado o mais breve possível para o bem da Paraíba.

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Anísio diz que relatório que relaciona Cássio e Catão à Xeque-Mate comprova suas denúncias prévias

O deputado estadual Anísio Maia (PT), que foi uma das vozes combativas na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) contra a liminar do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) cassando a licença para a construção do shopping Pátio Intermares, em Cabedelo, comentou o envolvimento do conselheiro do TCE-PB, Fernando Catão, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) em benefício do empresário Roberto Santiago, denunciado na Operação Xeque-Mate.

Segundo Anísio, as novidades da investigação, obtidas através da análise de conversas de WhatsApp dos investigados, comprovam a responsabilidade do seu trabalho à frente da ALPB.

“Isso prova de que quando nós fazemos uma acusação, nós temos indícios claros, fortes e nunca cometemos a irresponsabilidade. Acusação tem que ser feita com seriedade”, comentou.

Anísio afirmou que ainda não teve acesso ao despacho e o conteúdo do relatório, mas que assim que estiver inteirado sobre o caso irá fazer um pronunciamento na ALPB.

“Tudo que afirmamos foi confirmado. Inclusive agora a respeito do Tribunal de Contas. Minhas denúncias foram confirmadas”, finalizou.

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Promotoria aciona Prefeitura de JP na Justiça para transferência de idosa que está há quase um ano no Trauminha

A Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais da Capital ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra o Município de João Pessoa, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), para obrigá-los a providenciar as condições assistenciais para garantir o retorno ao lar de um idoso de 63 anos de idade, que há quase um ano está internado no Trauminha de João Pessoa.

Conforme informou o setor de Assistência Social do hospital, o idoso foi internado em novembro de 2017, tendo sido submetido a um procedimento cirúrgico. Apesar de ter recebido alta desde dezembro, ele permanece no hospital porque não tem familiares capazes de cuidarem dele.

Diante dessa situação, a promotoria de Justiça expediu recomendação ao secretário de Desenvolvimento Social, Eduardo Pedrosa, e à presidente do Conselho Municipal do Idoso, Nilsonete Ferriera, para que agissem de forma conjunta e articulada para viabilizar a remoção do paciente da unidade hospitalar para uma entidade de acolhimento de longa permanência ou que providenciassem toda a assistência necessária para que o irmão do paciente (que também é idoso) pudesse cuidar dele em sua residência.

Segundo a promotora de Justiça Sônia Maia, a recomendação não foi cumprida, já que nenhuma providência foi adotada pelo poder público. “O idoso continua internado no Trauminha, ocupando um leito, quando centenas de pessoas enfermas, usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), necessitam de vaga para internação hospitalar. O idoso é pessoa com deficiência, portador de neoplasia maligna e é colostomizado. Portanto, carente de cuidados especiais. O irmão também é idoso e vive do aposento de dois salários mínimos, numa casa alugada, gastando R$ 300,00 por mês de aluguel. O idoso de 63 anos quer retornar à sua moradia, mas falta-lhe, no entanto, o suporte institucional através das redes sociassistenciais, para que ele possa retornar à família e ter uma vida com dignidade”, explicou.

Pedidos

A promotora destacou que o MPPB buscou de todas as formas articular soluções, pela via administrativa, para o problema, mas diante da inércia da secretaria e do conselho municipal, teve que ajuizar a ação, que requer do poder Judiciário que seja deferido o pedido de antecipação de tutela para determinar ao Município de João Pessoa, através do seu representante legal (o prefeito Luciano Cartaxo), à Sedes e ao CMDI, que providenciem, com a máxima urgência, a condução do idoso de volta à sua residência, garantindo-lhe amparo social, assistência médica e proteção integral para efetivação dos seus direitos fundamentais, em seu próprio lar e no seio da família.

A ação também requer que seja garantido ao idoso o direito à prioridade na aquisição de um imóvel para moradia própria através de programa de habitação popular “Minha casa minha vida”, uma vez que ele já está inscrito desde 2013 e imediata concessão de benefício de auxílio-moradia até que seja contemplado com o imóvel.

A promotoria também requereu que o Município apresente em juízo no prazo de 60 dias, um levantamento da situação das entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência para idosos na capital, informando a participação do poder público municipal na prestação do serviço asilar, com o respectivo projeto de política municipal para abrigos no município.

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DER resolve pavimentar rua sob responsabilidade da PMJP no Valentina

A diretoria do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) decidiu realizar as obras de pavimentação da Rua Maria das Neves Medeiros Rodrigues, no bairro Valentina Figueiredo, embora esta não seja uma ação de sua responsabilidade; e considerou improcedentes as queixas de moradores de algumas ruas do bairro contra o órgão rodoviário.

Por meio de notícia veiculada na imprensa, moradores de algumas ruas do Valentina Figueiredo responsabilizaram o DER afirmando que, após a inauguração da Perimetral Sul, passam por transtornos causados com o tráfego de veículos por artérias que ainda não são pavimentadas e, com isso, levantam muita poeira, principalmente com a passagem de ônibus.

O diretor de Operações do DER, Armando Marinho, explicou que o  DER foi executor da obra de pavimentação da Avenida Perimetral Sul, cujo projeto de sinalização foi elaborado conjuntamente com a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), órgão pertencente à Prefeitura de João Pessoa. Ele acrescentou que a pavimentação da Rua Maria das Neves Medeiros Rodrigues seria de responsabilidade da prefeitura, mesmo assim, a diretoria do DER decidiu que irá executar as obras de pavimentação dessa área.

Armando Marinho afirma que a  Perimetral Sul, recentemente inaugurada, é uma das grandes obras de mobilidade urbana do Governo do Estado, com extensão de 12,8 km, em pista dupla e investimento de mais de R$ 21 milhões, com recursos próprios, beneficiando diretamente toda a população da zona zul, com valorização de imóveis, incremento do comércio local e, principalmente, maior rapidez no deslocamento para vários bairros da Capital e das pessoas que vêm de outras cidades com destino às praias do Litoral Sul.

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Blog tem acesso a mensagens de WhatsApp entre Roberto Santiago, Fernando Catão, Bruno Catão e Cássio Cunha Lima; confira

O Blog do Diego Lima teve acesso em primeira mão ao conteúdo das mensagens de WhatsApp trocadas pelo empresário Roberto Santiago e Fernando Catão, Nominando Diniz, ambos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB); Bruno Catão, filho do conselheiro, e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que é sobrinho de Fernando Catão.

Eles são apontados como envolvidos no episódio investigado pela Operação Xeque-Mate no qual um shopping que seria construído em Intermares, trazendo concorrência à Roberto Santiago, dono do Manaíra Shopping, teve a licença embargada através de liminar do TCE-PB.

Nas conversas, fica clara a atuação dos quatro em favor de Roberto Santiago, tendo sido Fernando Catão quem concedeu medida cautelar determinando a suspensão de validade da licença de instalação do Shopping Pátio Intermares um dia após trocas de mensagens com o empresário.

Veja as mensagens:

 

 

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Traído por Vítor Hugo, Leto renuncia e força novas eleições em Cabedelo

O prefeito afastado de Cabedelo, Leto Viana (PRP), renunciou ao mandato nesta terça-feira (16). Ele está afastado do cargo desde o dia 3 de abril e se encontra preso, desde então, na carceragem do 5° Batalhão da Polícia Militar. O agora ex-gestor é um dos 26 denunciados pelo Ministério Público da Paraíba no bojo da operação Xeque-Mate. O grupo é acusado de ter montado uma organização criminosa na Prefeitura de Cabedelo. As denúncias resultaram no afastamento de toda a cúpula do poder na cidade, incluindo o vice-prefeito, Flávio Oliveira (já falecido); o presidente da Câmara, Lúcio José (PRP), e a vice-presidente da Casa, Jaqueline França (PRP).

A carta-renúncia foi protocolada pelo advogado de Leto, Jovelino Delgado, na Câmara Municipal. A decisão tem duas consequências jurídicas imediatas. A primeira é que o Legislativo terá que oficiar a Justiça Eleitoral sobre a renúncia. Isso abrirá espaço para a convocação de novas eleições no município. Este ponto, inclusive, foi apontado como crucial para a decisão do gestor, segundo relato da defesa dele no caso. Atualmente tramita na Câmara Municipal uma comissão processante que pede a cassação do mandato do gestor afastado.

Jovelino Delgado disse ao blog que a condução da comissão processante evidenciou uma estratégia não democrática na Câmara. Ele acusa suplentes de vereadores, no exercício do cargo, de terem familiares empregados na prefeitura. A estratégia, ele garante, seria de estender até o ano que vem os trabalho da comissão e, então, cassar o mandato. Com isso, a eleição para a definição do novo prefeito seria indireta. A estratégia favoreceria o atual presidente da Câmara, Vitor Hugo (PRB), que assumiu o Executivo após o afastamento de Leto. “A renúncia agora dará ao povo de Cabedelo a oportunidade de escolher o novo prefeito”, disse Delgado.

A outra consequência da renúncia é que, sem o foro por prerrogativa de função, o processo contra Leto deixará o Tribunal de Justiça e seguirá para o primeiro grau. O relator da Operação Xeque-Mate é o desembargador João Benedito, conhecido pelo rigor na análise das matérias.

Compra de mandato

As irregularidades apontadas pela operação Xeque-Mate teriam ocorrido a partir da suposta compra do mandato do prefeito eleito em 2012, José Maria de Lucena Filho (Luceninha). Ele teria negociado a função pública para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral. O beneficiado com a renúncia do gestor foi o então vice-prefeito, Leto Viana (PRP), que conseguiu ser reeleito em 2016. O caso foi delatado pelo ex-vereador Lucas Santino. Pelo menos dez vereadores da cidade foram afastados do mandato e cinco deles foram presos.

De acordo com a denúncia protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba, os integrantes do grupo teriam passado, a partir daí, a praticar diversos crimes. Entre eles foram elencados “desvio de recursos públicos através da indicação de servidores ‘fantasmas’; corrupção ativa e passiva; fraudes a licitações; lavagem de dinheiro; avaliações fraudulentas de imóveis públicos e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos legislativos. Pelo menos dez dos acusados chegaram a ser presos e afastados dos respectivos cargos ou funções públicas no curso da investigação. As informações são do blog do Suetoni.

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Gaeco e PF colocam Cássio na mira das investigações na Xeque-Mate

O relatório parcial de análise das mídias apreendidas pela Polícia Federal (PF) e o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) nas investigações da Operação Xeque-Mate aponta a participação do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) em um dos inquéritos investigados, que trata sobre a proibição da construção de shopping em Intermares.

De acordo com o relatório, Cássio, que é sobrinho do conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), Fernando Catão, trocou mensagens com o empresário Roberto Santiago, dono do Manaíra Shopping e também investigado na operação, no sentido de interceder junto ao conselheiro para a concessão de medida cautelar determinando a suspensão de validade da licença de instalação do Shopping Pátio Intermares.

O relatório traz, ainda, indícios de participação de Bruno Nepomuceno Catão, filho de Fernando Catão, que atuaria na defesa de interesses de Roberto Santiago junto ao TCE-PB, bem como do conselheiro Nominando Diniz no mesmo episódio.

Por conta do envolvimento do conselheiro no caso, o processo foi enviado pelo desembargador João Benedito, relator do caso no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) por conta de prerrogativa de foro privilegiado.

Com PBAgora

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