CMJP aprova Refis da Prefeitura de JP para regularização de débitos com o Município

 Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta quinta-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 1.408/2019, que institui incentivos temporários para regularização de débitos com o Município, o Refis – Programa de Recuperação Fiscal. O documento prevê a concessão de descontos para o recolhimento de valores vencidos de tributos, preços públicos, multas e demais receitas públicas devidas ao Município de João Pessoa, inscritos ou não em Dívida Ativa, para acordos firmados no período de 22 de outubro a 22 de novembro de 2019, com a possibilidade de prorrogação por um período de até 30 dias.

Para pagamentos à vista, os incentivos corresponderão à concessão de reduções de 100% (cem por cento) nos juros de mora e de 90% na multa de mora ou multa por infração. Para pagamentos parcelados, os incentivos serão proporcionais ao número de parcelas. O projeto prevê ainda um desconto de 25% no Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e de direitos a eles relativos.

Não serão objeto de incentivo os débitos relativos às infrações de trânsito; às indenizações devidas ao município; às multas de natureza contratual; à outorga onerosa; e ao valor lançado no exercício atual para os seguintes tributos: Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Os vereadores Bruno Farias (PPS), Dinho (PMN), Eliza Virgínia (PP), Leo Bezerra (PSB), Marcos Vinícius (PSDB), Marcos Henriques (PT), Carlão (DC), Milanez Neto e Sandra Marrocos (PSB) destacaram a importância do documento para a população da Capital paraibana, ao justificarem a urgência na tramitação e aprovação da matéria.

“Esta matéria possibilita azeitar a máquina pública. Precisamos destacar que o prefeito Luciano Cartaxo (PV) e o presidente desta Casa, vereador João Corujinha (DC), estão ajudando a população da nossa cidade ao aprovar esta medida de Estado. Eles estendem a mão à cidade e possibilitam o aumento da sua receita, ao ajudar os cidadãos a regularizarem seus débitos e horarem seus compromissos com o Tesouro Municipal”, defendeu Bruno Farias.

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João Azevêdo entrega reforma de escola cidadã integral em Cajazeiras, com investimento de R$ 3 milhões

O governador João Azevêdo entrega, nesta sexta-feira (20), as obras de reforma e construção do ginásio da Escola Cidadã Integral Professor Crispim Coelho, na cidade de Cajazeiras, cujos investimentos foram de aproximadamente R$ 3 milhões. Na ocasião, o chefe do Executivo participa da assinatura de contratos do Empreender Paraíba beneficiando empreendedores dos municípios de Uiraúna/Bonito de Santa Fé, Monte Horebe, Triunfo, São João do Rio do Peixe e Poço José de Moura.

A escola tem capacidade para 960 alunos e com a reforma conta agora com 12 salas de aula, Sala de Educação Física, Sala de Vídeo, Grêmio Estudantil, Diretoria, Secretaria, Arquivo, Biblioteca, Sala de Professores, Palco, Camarins Feminino /Masculino, Laboratórios de Informática e Ciências, Despensa, Cozinha, D.M.L, Bateria de Banheiros Masculino/Feminino/Professores e para PNE. Ganhou ainda um ginásio com vestiários e quadra de areia.

Os principais serviços executados foram demolição, fundação, estrutura, substituição de alvenaria, revestimento, coberta, esquadrias, pisos (piso granilite em todo os ambientes da escola, pavimentação em paralelepípedo no estacionamento, pavimentação em pedra rachinha na calçada frontal e calçada de contorno), instalações hidrossanitárias e drenagem de águas pluviais, instalação elétrica, colocação de forro pvc nas salas de aula, diretoria, secretaria, cozinha, arquivo e nos WCs, cabeamento estruturado, instalação de combate a incêndio, reservatórios enterrado com capacidade de 10.000 litros e caixa d’água em fibra de vidro, com capacidade de 10.000 litros, subestação de 150 kVA, implantação de bancos rampa de acessibilidade e planta de muda de arbusto ninho indiano e pintura (será inspirada no cubismo que é uma corrente que se caracteriza pelas formas geométricas e a incorporação de cores vivas).

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Assembleia concede título de cidadania paraibana à deputada estadual Pollyanna Dutra

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu, nesta terça-feira (17), título de cidadania paraibana à deputada estadual Pollyanna Dutra (PSB). A sessão solene, proposta pelo deputado Delegado Wallber Virgolino (Patriota), teve como objetivo reconhecer os relevantes trabalhos prestados pela parlamentar ao Estado.

Atualmente, Pollyana é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB. De acordo com o presidente da Casa Epitácio Pessoa, Adriano Gladino (PSB), a história política da deputada representa uma trajetória de compromisso com a população paraibana.

“Pollyanna chega a Casa depois de ter sido prefeita de Pombal com uma força e energia contagiantes. Hoje, homenageamos essa grande deputada, essa mulher forte e determinada, que dá a sua contribuição na busca de uma Paraíba melhor e mais justa para todos. Ela é presidente da CCJ com muito equilíbrio e dinamismo. É uma mulher guerreira e que representa muito bem a mulher paraibana”, afirmou.

O deputado Wallber destacou a relação e o engajamento da parlamentar nos trabalhos desenvolvidos na Assembleia.

“Eu conheço a deputada Pollyanna há mais de 20 anos. Estudamos juntos em Patos e eu também sou de Pombal, da terra dela. Na verdade estou apenas chancelando esse título que a Paraíba já concedeu quando a elegeu deputada estadual. Pollyana é uma deputada que defende bem as suas bandeiras, as suas origens e que já se sente paraibana”, ressaltou.

A deputada homenageada se emocionou com os depoimentos e homenagens dos colegas parlamentares e agradeceu a honraria da Casa, que a tornou paraibana. “A Paraíba já era minha casa e eu sempre me considerei daqui. Na verdade, eu sou potiguar. O meu pai trabalhava na Polícia Federal na época e a gente passava um período em cada estado do Brasil. Mas, agora, sim, eu me sinto de fato e de direito paraibana, me dedicando com muito mais responsabilidade às causas da minha terra”, concluiu Pollyanna.

Também participaram da sessão especial os deputados Bosco Carneiro, Cabo Gilberto Silva, Camila Toscano, Dra. Paula, Edmílson Soares, Eduardo Carneiro, Felipe Leitão, Júnior Araújo, Jutay Meneses, Lindolfo Pires, Nabor Wanderley, Taciano Diniz, Tião Gomes, Tovar Correia Lima e Wilson Filho; o prefeito de Brejo da Cruz, Francisco Dutra; e o secretário de Articulação Política do Estado, João Gonçalves; além de amigos e familiares da homenageada.

Perfil 

Natural de Natal (RN), Yasnaia Pollyanna Werton Dutra se mudou ainda criança com a família para a cidade paraibana de Pombal, no Sertão do Estado. Em 2008, foi eleita prefeita do município e reeleita em 2012.

Casada com Francisco Dutra Sobrinho (Barão), prefeito de Brejo da Cruz, e mãe de três filhos, Pollyanna Dutra também exerceu o cargo de secretária executiva de Desenvolvimento e da Articulação Municipal na gestão do governador Ricardo Coutinho.

Em 2019, Pollyanna chega à Assembleia Legislativa da Paraíba para seu primeiro mandato, eleita com 28.868 votos pelo PSB. No Parlamento estadual, a deputada é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e membro da Comissão de Direitos da Mulher, além de ser presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Semiárido e vice-presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico.

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Hospital Metropolitano recebe visita de técnicos do Hospital do Coração, de São Paulo, para avaliar projetos

O Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, localizado em Santa Rita, recebeu, nessa terça-feira (17), a visita técnica da equipe do Hospital do Coração (Hcor), de São Paulo. Na ocasião, os técnicos verificaram os protocolos da Linha de Atenção às Urgências no Ambiente intra-hospitalar e o desenvolvimento das diretrizes de Gestão implantadas por meio do Projeto de Desenvolvimento Gerencial (PDG), oferecido através de capacitação em outubro de 2018.

De acordo com Américo Brez, representante do Hcor-SP, a instituição se encontra dentro dos parâmetros desejáveis de aprovação. “O Hospital Metropolitano é um case exitoso e um modelo a ser seguido por outras instituições. Viemos buscar entender como as bases dos processos de melhorias estão sendo implantadas e constatamos que a instituição tem demonstrado a utilização correta das ferramentas passadas pelo Hcor” afirmou.

Em se tratando dos serviços desempenhados pelos colaboradores da unidade de saúde, Américo, parabenizou o empenho e união da equipe. “Em uma rápida visita, pudemos constatar, que o bom desempenho e a sintonia da equipe proporcionaram frutos positivos. Vimos alguns gráficos e percebemos que o caminho metodológico percorrido, só foi possível por meio da união. Uma equipe bastante organizada e muito bem estruturada. Estamos encantados com o que verificamos aqui, o hospital está de parabéns” acrescentou.

Para o diretor de Ensino e Pesquisa do Hospital Metropolitano, Mário Toscano, a parceria com o HCor tem enriquecido o trabalho desempenhado diariamente no complexo hospitalar. “O HCor é o nosso parceiro nessa caminhada de capacitação na prestação do melhor serviço à população paraibana. Tudo que construímos com nossas lideranças é com o olhar voltado aos nossos assistidos, aqueles que nos trazem suas demandas, e requerem de nós, o desempenho de um papel eficaz e resolutivo, e posso afirmar, no que depender de nós, daremos o nosso melhor” concluiu.

daremos o nosso melhor” concluiu. daremos o nosso melhor” concluiu.

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Ricardo Coutinho lamenta liberação de 63 novos agrotóxicos e critica ganância do governo Bolsonaro

O ex-governador e atual presidente da Fundação João Mangabeira (FJM), Ricardo Coutinho (PSB), criticou o uso de agrotóxicos pelo Brasil. De acordo com Ricardo, o Ministério da Agricultura do governo Bolsonaro aprovou nesta semana o uso de 63 novos agrotóxicos, o que soma 325 apenas em 2019.

“Somos o país que mais utiliza agrotóxicos no mundo e, ao que tudo indica, seguiremos com esse posto por muito tempo. Nesta semana, o Ministério da Agricultura registrou 63 novos agrotóxicos – já são 325 em 2019 e seguimos contando”, lamentou.

Ricardo lembrou que a ganância do Ministério da Agricultura do governo Bolsonaro está tão absurda que produtos proibidos pelos Estados Unidos e pela União Europeia estão sendo liberados, o que, além de colocar em risco a saúde dos trabalhadores rurais e dos consumidores, pode inviabilizar acordos comerciais futuros – o que seria péssimo para o Agronegócio brasileiro.

“É importante atentar que alguns desses produtos são de uso proibido nos Estados Unidos e União Europeia. A saúde dos trabalhadores rurais, dos que consomem produtos com resíduos tóxicos e nossa biodiversidade não podem estar acima do lucro”, finalizou.

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Comissão da ALPB aprova PL que proíbe hospitais cobrarem taxa extra por uso de TV e ar-condicionado

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 407/2019, do presidente da Casa, Adriano Galdino, proibindo que hospitais, clínicas, maternidades e demais unidades de saúdem cobrem valor adicional pelo uso de equipamentos suplementares em seus leitos.

O projeto, segundo Galdino, tem a finalidade de proibir cobrança por uso de ar-condicionado, televisão e internet nos hospitais do Estado. A vedação também é válida para os planos de saúde. “A cobrança extra é comum e abusiva, pois afronta a dignidade da pessoa, já que geralmente ocorre em situações de fragilidade do paciente. Não se trata de luxo ou privilégio, mas de resguardar o mínimo de conforto e qualidade”, ressaltou o autor da propositura.

A Comissão também aprovou o Projeto de Lei 488/2019, do deputado Edmilson Soares, que obriga o atendimento aos idosos, gestantes e pessoas com alguma deficiência no térreo das agências bancárias que não possuam elevador ou escada rolante. “Queremos garantir o direito à proteção dos idosos, já que a vulnerabilidade desse grupo é grande e as quedas são constantes. É nossa obrigação definir políticas públicas aos idosos e gestantes”, disse Edmilson Soares.

Os membros da comissão também aprovaram, por unanimidade, o projeto 311/2019, do deputado Wilson Filho, que dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas de água e taxa de esgoto em locais sem acesso ao serviço. “A falta de água é um dos maiores problemas enfrentados pelo povo paraibano, por tanto a aprovação dessa proposta é importante para o processo civilizatório”, disse Wilson Filho. A proibição da taxa é para as localidades que estejam com o serviço cortado por um período de 15 dias.

Ao todo, os membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias apreciaram 20 matérias. Participaram da reunião os deputados Edmilson Soares (presidente), Doutora Paula, Wallber Virgolino e Felipe Leitão.

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Inscrições do concurso da Fundac continuam até dia 7 de outubro

Continuam abertas até o dia 7 de outubro as inscrições para o concurso da Fundação Desenvolvimento da Criança e Adolescente Alice de Almeida (Fundac). Elas estão sendo feitas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) – banca organizadora do concurso. O endereço é o www.ibade.org.br. Estão sendo oferecidas 400 vagas para o cargo de agente socioeducativo. Desse total, 20 vagas são destinadas às pessoas com deficiência. As inscrições custam R$ 56,00

As provas objetivas estão previstas para acontecerem no dia 27 de outubro. Além das provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, também haverá avaliação de títulos, prova de capacidade física, exame psicotécnico e curso de formação profissional.

Os candidatos deverão realizar as inscrições considerando as vagas distribuídas por cargo em três áreas distintas, conforme atendimento às necessidades da Fundação Desenvolvimento da Criança e Adolescente Alice de Almeida (Fundac). A ‘Área I’ compõe os municípios de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Santa Rita, Mamanguape, Rio Tinto, Sapé, Itabaiana e Guarabira; a ‘Área II’ é composta pelos municípios de Lagoa Seca, Campina Grande, Alagoa Grande, Bananeiras e Monteiro; e a ‘Área III’ compõe as cidades de Sousa, Santa Luzia, Patos, Piancó, Itaporanga, Conceição, Uiraúna e Cajazeiras.

A remuneração inicial será de R$ 998 (salário mínimo vigente), para jornada de trabalho de 40 horas semanais, mais benefícios do cargo, como Gratificação de Atividade Especial e de Risco (R$ 399,20) e auxílio alimentação (R$ 220). Dessa forma, o vencimento chega a R$ 1.617,20 e poderá inclusive ser acrescido mais 20% de adicional noturno sobre o valor da hora diurna entre os períodos de 22h às 5h para os agentes que forem designados para o plantão noturno.

O pré-requisito para concorrer ao cargo é ter ensino médio completo ou técnico equivalente pelo MEC. A validade do concurso será de um ano, sendo prorrogada por mais um ano.

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