Câmara Municipal de Santa Rita decreta luto de três dias pela morte do ex-prefeito Severino Maroja

Em nome da Câmara de Vereadores Municipal da cidade de Santa Rita, o vereador presidente Anésio Miranda, vem manifestar o mais profundo pesar pelo falecimento do eterno prefeito dos santarritense, Severino Maroja que faleceu no início da noite desta segunda-feira (30), aos 81 anos de idade.

Maroja governou a cidade de Santa Rita por três vezes, nas gestões 1983-1988, 1997-2000 e 2001-2004.

Um dos mais importantes homens públicos da cidade, Maroja se destacou por suas gestões voltadas para a Cultura, Turismo, Educação, Saúde e Infraestrutura, frutos que a cidade ainda colhe nos dias atuais.

Receba a família enlutada as mais sinceras condolências dos vereadores santarritense, votos de que Deus, em sua infinita bondade, possa confortar seus corações e encontre um lugar de conforto e luz para o acolhimento da alma do nosso eterno prefeito, Severino Maroja, que deixa esposa, filhos e netos.

Desta forma, a Câmara de Vereadores Municipal da cidade de Santa Rita decreta luto oficial por três dias de conformidade unânime da mesa diretora e toda a bancada de vereadores.

Santa Rita, 30 de setembro de 2019

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Ricardo lamenta aumento da informalidade no Brasil com empregos precários e sem garantias

O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), lamentou o número de trabalhadores brasileiros que vivem na informalidade. Ele repercutiu matéria da Folha de SP, que revela que quase 40 milhões de pessoas não possuem carteira assinada.

Ele disse que para que as pessoas voltem a ter melhores salários e garantias estabelecidas na CLT, o País precisa retomar o crescimento e os postos de trabalhos. O atual presidente da Fundação João Mangabeira (FJM) criticou ainda o aumento de empregos precários.

“A informalidade bateu recorde e já soma 38,8 milhões de trabalhadores. A queda no desemprego que vemos nos últimos meses acontece às custas de empregos piores e com menores salários que não oferecem garantia para as famílias. Mais do que nunca, o Brasil precisa de ação para a retomada do crescimento e dos postos de trabalho”, lamentou.

Veja:

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CCJ da Câmara de JP é favorável a projetos que promovem transparência pública

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou, na manhã desta segunda-feira (30), a constitucionalidade de 15 matérias. Ao todo foram 13 Projetos de Lei Ordinária (PLO), um Veto do Executivo Municipal e um Projeto de Decreto Legislativo.

Na seara da transparência pública, a comissão foi favorável ao PLO 1.021/2018, que prevê a divulgação dos dados dos conselhos municipais nas páginas oficiais da Prefeitura e da CMJP na internet. Ainda nesse tema, a comissão rejeitou o parecer contrário ao PLO 1.234/2019, que também prevê a divulgação de dados, mas, desta vez, da localização de todas as vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos na Capital.

A matéria, inicialmente, teve parecer contrário por ser considerada uma intervenção na autonomia administrativa e financeira da Gestão Municipal. Porém, os parlamentares entenderam que não haverá despesas para a concretização da divulgação dos dados na página da Prefeitura. “Não existe despesa em inserir uma informação em um site que já existe. A relevância do projeto é maior do que qualquer despesa que talvez venha a existir”, afirmou vereador Dinho (PMN). Ao rejeitar o parecer contrário, a comissão é favorável ao projeto, que segue a tramitação normal.

Os membros da comissão ainda foram favoráveis ao PLO 1.310/2019, que cria o Programa ‘Domingo na Rua’; ao PLO 1.326/2019, que dispõe sobre a instalação do espaço Playpet em parques, praças e espaços públicos de João Pessoa; e ao PDL 187/2019, que concede o Título de Cidadão Pessoense ao professor Adriano Marteleto Godinho.

Pedidos de Vista

Dois projetos receberam pedido de vista para uma melhor apreciação dos parlamentares: o PLO 1.287/2019, que dispõe sobre a proibição do tratamento discriminatório aos cidadãos doadores de sangue por parte das entidades coletoras na Capital; e o PLO 1.341/2019, que versa sobre a denominação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Oceania no Município.

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João Azevêdo autoriza licitação para construção de Cidade Madura em Monteiro

O governador João Azevêdo autorizou a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) a iniciar o processo licitatório para a construção do condomínio do programa ‘Cidade Madura’ em Monteiro, no Cariri paraibano. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (30), no programa semanal ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, na semana em que se celebra o Dia Mundial do Idoso.

O programa Cidade Madura tem por objetivo proporcionar moradia digna adaptada a pessoas idosas que não possuíram, ao longo da vida, casa própria. Além da moradia, o programa oferece lazer, saúde, segurança e educação às pessoas idosas contempladas. “Nós sabemos da mudança na vida das pessoas beneficiadas com o projeto, que deixaram de pagar aluguel e passaram a ter uma habitação com dignidade e com todas as condições de infraestrutura; isso é transferência de renda”, sustentou.

Na oportunidade, o governador também realizou um balanço das ações da gestão estadual voltadas para as pessoas idosas, a exemplo do 5º edital do projeto Acolher, que já contemplou 22 instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) em 16 municípios da Paraíba, representando um investimento superior a R$ 1 milhão e dos trabalhos desenvolvidos nos Centros Sociais Urbanos (CSUs), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCI).

Para comemorar o Dia Mundial do Idoso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), irá promover uma série de atividades nesta semana, como a caminhada na orla do Cabo Branco, nesta terça-feira (1º), a partir das 6h, e sessão de cinema no Manaíra Shopping, na próxima quinta-feira (3), às 14h.

Fortalecimento de políticas públicas

O chefe do Executivo estadual ainda anunciou, no programa semanal, a ampliação das ações realizadas pelo Governo do Estado, por meio do Fundo de Combate à Fome e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep-PB), a partir do próximo ano.

De acordo com o gestor, além dos programas executados pela Sedh, a gestão estadual também irá intensificar os investimentos em compra e distribuição de sementes, piscicultura e irrigação, perfuração de poços, construção de galpões para coleta seletiva, além da identificação de comunidades rurais com produções importantes que precisam de vias adequadas para o escoamento de produtos. Além disso, a Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac) também será completada com recursos que serão investidos na infraestrutura das unidades socioeducativas.

“Nós estamos dando uma nova cara à utilização dos recursos do Funcep para atingir um número cada vez maior de pessoas que precisam desses equipamentos funcionando e de um olhar diferente do governo; serão mais de R$ 160 milhões que serão investidos nesse segmento de combate e redução da pobreza”, explicou.

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CCJ da ALPB aprova projeto que cria Fundo de Segurança e Defesa Social do Estado

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta segunda-feira (30), o projeto 882/2019, encaminhado pelo Governo do Estado, que pretende transformar o Fundo Especial de Segurança Pública (FESP) em Fundo de Segurança e Defesa Social do Estado da Paraíba (FSDS). A matéria atende demandas da Polícia Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que se compatibilizem com as diretrizes e orientações do Plano de Segurança Pública do Estado.

Segundo o projeto, a mudança vai proporcionar maior abrangência ao Fundo. A ideia é adequá-lo a Lei federal, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública, para possibilitar condições de repasse de verbas aos Estados. “A medida segue tendência que já vem sendo adotada na maioria dos estados da federação, de criação ou transformação de um fundo para captação de recursos que possam ser usados no custeio e investimento dos órgãos de Segurança Pública”, diz trecho do projeto.

O projeto ainda garante recursos para apoiar propostas, atividades e ações na área da segurança, além de verbas para a capacitação e modernização do sistema. Os membros da CCJ também aprovaram o projeto 687/2019, de Camila Toscano, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e testemunhas.

“Por se tratar de uma medida urgente, a vítima poderá solicitar a medida por meio de autoridade policial, ou do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que encaminhará o pedido ao juiz. O objetivo da matéria é proteger, já que muitas vezes o agressor descumpre a medida protetiva imposta e volta a cometer abusos contra a sua ex-companheira”, disse Camila Toscano.

Os parlamentares também aprovaram o projeto 676/2019, da deputada Estela Bezerra, que inclui a ‘Parada LGBT de João Pessoa’ no calendário turístico e cultural da Paraíba. Também foi aprovado o projeto 671/2019, de Cida Ramos, que cria a campanha educativa de combate ao crime de importunação sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino. A ação será por meio de palestras, com o objetivo de esclarecer o educando sobre importunação sexual.

Participaram da reunião os deputados Júnior Araújo, Edmilson Soares, Camila Toscano, Tovar Correia Lima, Walber Virgolino, Wilson Filho, Cabo Gilberto e Pollyanna Dutra (presidente da CCJ).

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Enquanto brasileiro passa fome e sede, Ruy Carneiro recorre aos cofres públicos para pagar limonadas

Autor do projeto que acaba com a pensão de ex-governadores, o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) não faz valer a velha máxima que toda mudança começa em você mesmo. Se por um lado, o tucano planeja acabar com privilégios de ex-governadores, por outro, goza da gorda e sagrada verba indenizatória da Câmara Federal.

Entre outros gastos de fevereiro a agosto, Carneiro recorreu aos cofres públicos para pagar R$ 45 em suco de limão/limonadas. Em uma das notas fiscais disponíveis pelo Portal da Transparência, uma limonada e uma salada para o deputado custaram aos brasileiros R$ 34,54. Ruy voltou à Brasília com sede e fome. Com Blog do Maurílio Júnior.

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Com presença de ex-governador Ricardo, PSB promove seminário no Espírito Santo para discutir ‘futuro do Brasil’

O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) participará de uma avaliação sobre o futuro político e econômico do Brasil no encerramento do seminário “Perspectivas do Socialismo Contemporâneo”, que acontece nesta sexta-feira (27), no Hotel Praia Sol, no município de Serra – ES. O evento trará ao Estado nomes de destaque na sociologia e política brasileiras, além de especialistas em economia e inovação.

Ao lado de Ricardo, estarão como expositores o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande,. Os três farão uma análise da atual conjuntura política brasileira, tendo em vista a constatação de que o País vivencia uma série de retrocessos aos ganhos democráticos conquistados ao longo dos últimos 30 anos.

O evento, promovido pela Fundação João Mangabeira (FJM), presidida por Ricardo, é apresentado como uma iniciativa para refletir sobre a formulação de políticas públicas que garantam o desenvolvimento sustentável, a inclusão social, o exercício da cidadania e o pleno exercício das liberdades individuais. As atividades realizadas durante o seminário terão como ponto de partida uma análise sobre o desenvolvimento do socialismo e o seu papel nas transformações mundiais.

“A proposta é partirmos de uma reflexão sobre a construção do pensamento socialista ao longo da história e sua inserção no mundo contemporâneo e trazermos esse debate para o Brasil e, depois, para o Espírito Santo, fazendo uma abordagem do global para o local”, afirma Odmar Péricles Nascimento, coordenador estadual da Fundação.

Participam do seminário lideranças dos mais variados segmentos da sociedade capixaba, além de representantes de movimentos sociais,
culturais, ambientais e políticos. O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, vem se destacando como um dos principais críticos do “bolsonarismo”.

As quase oito horas de programação do seminário serão divididas em quatro painéis e quatro grupos de trabalho. Um dos painéis terá como tema a “China e a Geoeconomia Mundial”. Tendo como perspectiva uma análise sobre a dualidade capitalismo x socialismo, os debatedores irão analisar a inserção da China na economia de mercado e suas consequências para o equilíbrio dos mercados e do pensamento político e social.

Confira a programação:

8h – Credenciamento
8h30 – Ato cultural de abertura
9h – Painel A democracia no Centro da razão política. Com Márcio França (PSB-SP) e Osvaldo Maneschy (Observatório da
Democracia). Mediação: Maria Teresa Rosindo (OAB-ES Mulher)
10h – Painel A China e a Geoeconomia Mundial. Com Li Yang (Cônsul-Geral da China no Brasil) e Paulo Nakatani (Departamento de
Economia – UFES). Mediação: Carlos Eiras (Câmara de Comércio China Brasil de Vila Velha)
11h – Painel Histórico do Socialismo Europeu: Contribuições e conflitos. Com João Capiberibe (PSB-AP) e Namy Chequer (PcdoB-
ES)

12h – Almoço

13h30 – Grupos de Trabalho (GT ́s)
GT 1 Objetivos Globais para o Desenvolvimento Sustentável: O futuro que queremos – Com Fabricio Pancotto (Politize) e Rayssa
Mendes (Politize) e Carlos Aurélio Linhalis (Cesan)
GT 2 – Trabalho: quais novas lógicas e dimensões? – Com Paulo Afonso Bracarense (FJM-PR) e Roselito Ribeito (CTB-ES). Mediação:
Bruno Lamas (Setades-ES)
GT 3 – Inovação Tecnológica & Economia Criativa – Com Domingos Leonelli (Instituto Pensar – BA) e Fabricio Noronha (Secult-ES)
GT 4 – Demografia, alimento e energia. Com Sérgio Majeski (PSB-ES) e Pablo Lira (UVV-ES)
15h – Apresentação dos Grupos de Trabalho
16h – Café da tarde
16h30 – Ato cultural
17h – Mesa Perplexidade e Atitude: E agora Brasil?. Com Carlos Siqueira (FJM), Ricardo Coutinho (PSB) e Renato Casagrande (ES)
18h – Encerramento.

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