Juiz do TJPB derruba decisão que suspendeu realização de contratos do Empreender-PB

O juiz Onaldo Rocha de Queiroga, do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu liminar ao Governo da Paraíba derrubando a suspensão das atividades do programa de crédito Empreender-PB.

Onaldo observou que o Governo do Estado demonstrou nos autos o requisito do periculum in mora, ou seja, o perigo de danos irreversíveis, uma vez que a suspensão do programa, segundo o magistrado, acarretará em “prejuízos incomensuráveis a milhares de paraibanos que necessitam da concessão do crédito”. Além disso, o magistrado observou também o elemento da “fumaça do bom direito”.

O juiz determinou o fim da suspensão do programa até o pronunciamento final do mérito do recurso.

Entenda

A suspensão do programa tinha sido autorizada na semana passada pela juíza Ana Flávia, da 1ª Vara da Fazenda de João Pessoa, a pedido de um advogado de Campina Grande, Jonatas Franklin, que representou a si mesmo na ação judicial. Fonte: ParaíbaJá.

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João Pessoa terá orçamento de R$ 2,7 bilhões para 2019, determina LDO

O Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2019 tem uma previsão global da receita municipal da ordem de R$ 2,7 bilhões. Esse valor representa um acréscimo de 1,83% em relação ao valor da peça orçamentária da administração municipal deste ano. Como determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o projeto teve sua segunda leitura realizada em Plenário nesta quarta-feira (3) – o texto tem que ser lido, durante sessão ordinária, três vezes antes de ser encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFOOAP).

A Comissão de Finanças e Orçamento, por sua vez, terá que, num prazo de 10 dias, apresentar resolução contento os prazos para a realização de audiências públicas; entrega de emendas; para que o prefeito envie mensagem propondo modificações no projeto original; para que o relator possa dar seu parecer sobre as emendas e o projeto em discussão e para que a Comissão possa concluir também seu parecer e encaminhá-lo ao Plenário da Casa.

O presidente da CFOOAP, vereador Bispo José Luiz (PRB), informou que vai distribuir, como sempre faz desde que assumiu a função, cópias para todos os parlamentares para que eles possam tomar conhecimento do conteúdo do documento. Ele disse, com base no Regimento, que na primeira reunião, após o recebimento do projeto, irá realizar sorteio com os membros da Comissão para definir qual o vereador que ficará incumbido da relatória da LOA. Todos os parlamentares também vão receber uma cópia do parecer do eventual relator.

Na justificativa da mensagem, a Prefeitura Municipal de João Pessoa destaca, entre outros itens, que o LOA tem como objetivo aperfeiçoar os investimentos públicos, na execução de obras e serviços, como também propiciar o equilíbrio econômico-financeiro das contas públicas municipais, fundada pelos princípios da legalidade, transparência e participação popular.

O Projeto da LOA estima a receita e fixa a despesa do Município de João Pessoa para o exercício financeiro de 2019, compreendendo: o orçamento fiscal referente aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público e também o orçamento de Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da administração pública municipal direta e indireta, além dos fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. De acordo com o projeto, as receitas estimadas decorrerão da arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, nos termos da legislação vigente.

As pastas com os maiores orçamentos Para o próximo ano, a Lei do Orçamento Anual (LOA) aponta que as Secretárias Municipais de Educação e Saúde são as pastas com os maiores orçamentos, R$ 925.644.720,00 e R$ 368.386.764,00, respectivamente. A Secretaria Municipal de Administração vem logo depois com uma previsão orçamentária de R$ 240.362.000,00.

O projeto da LOA pode ser consultado, na íntegra, através do portal da CMJP ou neste link.

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João sobe mais cinco pontos em nova pesquisa e lidera isolado disputa na PB

O Instituto Real Time Big Data divulgou nesta quarta-feira (03), uma nova pesquisa sobre a intenção dos votos para o Governo da Paraíba, sob o registro do TSE PB-01717/2018 – BR 05888/2018. A pesquisa mostra um aumento considerável do candidato do PSB João Azevêdo sobre o segundo lugar, o candidato Lucélio Cartaxo.

Na pesquisa estimulada, o candidato João Azevêdo (PSB) aparece liderando as intenções de voto, obtendo 38%. Em segundo lugar está Lucélio Cartaxo (PV) com 22%, seguido de José Maranhão (MDB) com 21%. Brancos, nulos e quem não irão votar somam 08% e indecisos 09%.

João sobe mais cinco pontos e lidera isolado disputa na PB, aponta nova pesquisa da TV Record

Já na pesquisa espontânea, João Azevedo aparece com 33%, seguido de Zé Maranhão com 16% e Lucélio Cartaxo com 16%. Brancos, nulos e quem não irão votar somam 14% e indecisos 21%.

A pesquisa foi encomendada pela Record TV e foi realizada no dia 02 de outubro. Foram ouvidas 1.200 pessoas e a margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Os números devem ser divulgados nesta quinta-feira (04), durante o programa Fala Brasil, da TV Record.

Com Paraíba Já.

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TJ nega pedidos de advogado campinense que entrou com ação para suspender o Empreender-PB

O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Vale, negou recurso do advogado Jonatas Franklin, pedindo sanções contra o programa Empreender-PB. As medidas incluíam busca e apreensão de computadores e documentos, afastamento e indisponibilidade dos bens da secretária executiva do Empreendedorismo, Amanda Rodrigues e do governador Ricardo Coutinho (PSB).

O advogado recorreu de decisão da juíza Ana Flávia, da Primeira Vara da Fazenda de João Pessoa, que determinou a suspensão do Empreender-PB, mas não atendeu os outros pedidos.

Em sua argumentação, Oswaldo observou que as medidas pleiteadas pelo advogado são exageradas, ao passo que não existem indícios de obstrução do processo por parte da secretária ou do gestor.

Advogado de Campina Grande, Jonatas Franklin não esconde em suas redes sociais a sua militância política em favor dos Cunha Lima, que fazem oposição ao Governo do Estado.

Desembargador nega pedidos de advogado que entrou com ação para suspender o Empreender-PB Desembargador nega pedidos de advogado que entrou com ação para suspender o Empreender-PB Desembargador nega pedidos de advogado que entrou com ação para suspender o Empreender-PB Desembargador nega pedidos de advogado que entrou com ação para suspender o Empreender-PB

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Luciano Cartaxo diz que governo fechou portas para parcerias com JP e CG

O presidente estadual do PV e prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, participou de um encontro com apoiadores da coligação Força da Esperança, na noite desta segunda-feira (1) e criticou o atual Governo do Estado pela falta de parcerias e diálogo com as prefeituras de João Pessoa e de Campina Grande. Para ele, Lucélio Cartaxo representa o modelo de gestão que acredita na união de Governo e municípios para promover o desenvolvimento de toda a Paraíba.

“Não dá para se governar apenas para aliados políticos quando existe todo um Estado que precisa da ação concreta dos governantes. É preciso um governo aberto ao diálogo e que compreenda que o povo da Paraíba precisa é de resultados práticos que melhorem suas vidas. Lucélio tem compromisso com o povo, com um modelo de gestão que só em João Pessoa já conseguiu realizar uma transformação na cidade sem parcerias com o Estado”, afirmou Cartaxo.

De acordo com ele, o governo é eleito para governar para todos independente de partido político e não só João Pessoa, mas Campina Grande também sofreu nos últimos anos com a ausência de um governo que dialogue. “O povo de João Pessoa, de Campina Grande e de toda a Paraíba sabe a importância das parcerias e da união entre o governo e as prefeituras. Lucélio desponta como esta novidade que saberá fazer a parceria necessária para cada município”, disse.

No encontro, realizado na casa de recepções Faça Festa, organizada pelo vereador da Capital, Marco Antônio, também participaram os candidatos ao Senado, Cassio Cunha Lima e Daniella Ribeiro, o candidato a deputado federal, Aguinaldo Ribeiro e o candidato a deputado estadual, Zennedy Bezerra.

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Noite histórica: João e aliados levam mais de 15 mil pessoas à ‘Girassoca de Bayeux’

A população de Bayeux se vestiu de laranja e se encheu de alegria, na noite desta segunda-feira (1º), para caminhar, ao lado do candidato do PSB ao Governo do Estado, João Azevêdo, na maior Girassoca da história política da cidade. O evento contou também com a participação do governador Ricardo Coutinho (PSB), da vice-governadora e candidata à reeleição Lígia Feliciano, e dos candidatos da coligação A Força do Trabalho ao Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (PSB) e Luiz Couto (PT).

Mais de 15 mil pessoas acompanharam a Girassoca de Bayeux, que percorreu um longo trecho do binário da Avenida Liberdade – mais uma obra de mobilidade urbana entregue pela gestão do PSB. Durante todo o trajeto, militantes e moradores da cidade demonstraram o mesmo entusiasmo que tem se repetido em todos os recantos do Estado nesta reta final de campanha.

João agradeceu a mobilização que foi feita para a realização do evento em Bayeux e destacou que atividades de campanha como o Fofa Chão, realizado no último domingo (30) em Sousa, e a Girassoca desta segunda, dão uma clara demonstração de que o povo paraibano dará uma grande vitória ao projeto que implantou uma nova forma de se fazer política no Estado.

“Bayeux demonstrou hoje que a Paraíba vai dar uma grande vitória a um projeto, a uma forma de governar diferente, que fez com que a Paraíba avançasse, que foi mais justa com seus filhos e que levou investimentos para todas as regiões. É essa nova Paraíba que queremos que continue avançando”, discursou João.

O candidato do PSB aproveitou para convocar a militância para se manter mobilizada nesta última semana de campanha, e assim garantir que a vitória do trabalho sobre o retrocesso possa ser consolidada no próximo domingo (7). “Esses últimos dias serão imprescindíveis para que cada um visite as casas dos amigos, dos parentes, avisando que existe um futuro enorme para a Paraíba e que esse futuro se alcança votando no 40”, afirmou.

Presidente de honra do PSB na Paraíba, o governador Ricardo Coutinho lembrou que em 2014, após visitar a cidade de Bayeux no dia da votação, antes do fechamento das urnas, sentiu uma sensação de vitória, que se confirmou com a apuração dos votos. “Hoje eu sento a mesma sensação. A sensação de que a Paraíba vai reafirmar que esse caminho que ela está trilhando é o melhor caminho possível. É o caminho de realizações; é o caminho do trabalho”, declarou.

Ricardo ressaltou ainda que João Azevêdo é o único candidato capaz de dar sequência ao trabalho que vem sendo desenvolvido desde 2011 no Estado. “Vamos avançar e enterrar de vez o atraso na Paraíba”.

Maior evento da história de Bayeux

O vereador Jeferson Kita, presidente local do Diretório Municipal do PSB, destacou que Bayeux presenciou nesta segunda-feira o maior ato político da história da cidade. “Realizamos a primeira Girassoca aqui em Bayeux na campanha de reeleição de Ricardo, em 2014. Naquele ano, levamos uma multidão às uras, mas essa de hoje superou e muito a de 2014”, enfatizou.

“Na verdade, a população de Bayeux é extremamente grata a Ricardo, por tudo que foi e ainda está sendo feito pelo Governo do Estado aqui na nossa cidade. Se em 2014 Bayeux deu uma grande vitória a Ricardo, não tenho a menor dúvida de que agora em 2018, a cidade dará uma vitória ainda maior a João”, acrescentou.

A Girassoca de Bayeux contou ainda com a participação do prefeito Mauri Batista, o Noquinha (PSL), vereadores e lideranças políticas locais, além de candidatos a deputado da coligação A Força do Trabalho, como André Amaral (PROS), Gervásio Maia (PSB), João Gonçalves (Podemos) e Dr. Aledson Moura (PSB).

Veja:

 

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Plágio? Plano de governo de Maranhão tem trechos idênticos ao apresentado por governador do Piauí em 2014

Intitulado “Novas ideias para fazer mais”, o plano de governo do candidato ao Governo do Estado, José Targino Maranhão (MDB), contêm capítulos idênticos aos do plano apresentado em 2014 por Wellington Dias, governador do Piauí. Textos literalmente iguais aparecem nos tópicos referentes à assistência social; juventude, cultura, esporte e lazer; ampliação e diversificação da oferta de energia; promoção de igualdade com equidade social; mulheres; desenvolvimento do turismo; e meio ambiente sustentável. O plano foi elaborado pelo ex-secretário municipal de Natal, Tárcio Pessoa, presidente e fundador da empresa de consultoria Handel in Strategy.

O plano de governo do candidato Zé Maranhão está disponível no site “DivulgaCand”, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim como o do gestor piauiense, onde é possível conferir as informações de todos os candidatos à eleição. O plano de governo do candidato do MDB, no entanto, encontra-se digitalizado como imagem em formato PDF, de forma a impedir a busca rápida (o famoso ‘Ctrl + F’) por parte do leitor.

Tárcio publicou em grupo de WhatsApp que estava entrando na campanha do emedebista, portanto, devido ao contrato, sairia do grupo no aplicativo de mensagens. No grupo intitulado “Tropa de Elite”, o consultor publicou uma mensagem onde confirma que estaria assumindo a produção do plano de governo de Maranhão. “Galera, através de minha empresa de consultoria em inteligência estratégica, estou passando a atuar em alguns planos de governo, profissionalmente a coisa é irrecusável. Assim, estamos avançando com a consultora junto às candidaturas de Carlos Eduardo no RN, Mauro Mendes no MT e Zé Maranhão aqui na PB”, publicou Tárcio Pessoa.

Em alguns casos, como no tópico “programas e ações de assistência social”, apenas o nome do estado é alterado, permanecendo, porém, o mesmo texto, inclusive com as mesmas vírgulas. Há casos também em que muda-se apenas um verbo para adequar o texto à realidade paraibana, como no caso da proposta referente aos Centros de Referência Especializada de Assistência Social.

Enquanto que o plano de governo de Wellington Dias traz como diretriz “implantar os Creas, nas cinco macrorregiões de desenvolvimento do Piauí”, o texto de Zé Maranhão utiliza o verbo “efetivar” os Creas “em todas as regiões de desenvolvimento da Paraíba”. Quando se tratam das metas, no entanto, dentro do mesmo tópico, o texto é copiado integralmente: “integrar e apoiar as ações e programas nos Centros de Referência da Assistência Social – Creas, conforme previsto no Suas; garantir recursos no orçamento para a implantação e manutenção de Creas regionalizados”.

As propostas para juventude são copiadas praticamente em sua íntegra. As diretrizes e metas do plano de Dias, se tornam tópicos no plano de governo de Maranhão. “Instituir a Política Estadual da Juventude”, “Observatório Permanente da Juventude”, “Criar núcleos de Cultura da Paz” e “Realizar a Conferência Estadual da Juventude”, são itens copiados pelo programa do emedebista.

Já o item “Meio ambiente sustentável”, por exemplo, possui como primeira proposta “Estruturar e fortalecer um PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, com foco principal nas escolas estaduais e municipais públicas e privadas do Estado com a finalidade de integrá-las às ações em defesa e proteção do meio ambiente”, exatamente da mesma forma como está escrito na primeira diretriz do tópico “Meio ambiente e sustentabilidade”, do plano de governo de Wellington Dias.

Outros trechos dos planos de governo demonstram a repetição, como é possível atestar observando as seguintes páginas de ambos os textos: juventude, cultura, esporte e lazer (Maranhão, páginas 63 a 71 e Wellington Dias páginas 32 a 34); ampliação e diversificação da oferta de energia (Maranhão, páginas 76 e 77 e Wellington Dias páginas 32 a 34); promoção de igualdade com equidade social (Maranhão, páginas 77 a 81 e Wellington Dias, páginas 29 a 32); e mulheres (Maranhão, páginas 78 e 79 e Wellington Dias, páginas 29 e 30). Com PBAgora.

Confira o Plano de governo de José Maranhão clicando AQUI

Confira as diretrizes apresentadas por Wellington Dias em 2014 clicando AQUI

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