Durante visita de Cartaxo na CMJP, Bruno Farias exige que PMJP execute as emendas impositivas

O vereador Bruno Farias (PPS/Cidadania) aproveitou a presença do prefeito Luciano Cartaxo, na abertura trabalhos legislativos do segundo semestre na Câmara Municipal de João Pessoa, nesta terça-feira (06), para cobrar a efetivação das emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares pessoenses.

O instrumento, também conhecido como “Emenda Cidadã”, determina que 1,2% da receita corrente líquida do Município seja utilizada pelos parlamentares, individualmente, na resolução de problemas da população, através do Orçamento Impositivo.

Bruno Farias ocupou seu lugar no plenário da CMJP, de forma silenciosa, portando uma placa com os dizeres “Prefeito, em respeito à cidade, execute as emendas impositivas”.

O vereador explica que as emendas parlamentares ao orçamento público têm a sua execução orçamentária e financeira obrigatória pelo Poder Executivo. “As emendas impositivas foram uma conquista da cidadania, a possibilidade de participação direta da população de João Pessoa na execução do orçamento, afinal de contas os vereadores são representantes diretos do povo e cada um de nós tem a possibilidade de, ouvindo as demandas dos bairros e cidadãos de modo geral, apresentarmos emendas para que elas possam ser executadas. Infelizmente o prefeito tem sido negligente, omisso e tem ignorado a reivindicação do povo através das emendas cidadãs. Já estamos encaminhando para o final de sua gestão e até agora Luciano Cartaxo fez ouvido de mercador. Respeitar o Legislativo não é vir à CMJP na reabertura dos trabalhos para fazer um discurso longo e sem qualquer tipo de criatividade administrativa, respeitar a Câmara Municipal é fazer com que a Lei Orgânica do Município, que prevê as emendas impositivas, seja respeitada, porque o não cumprimento dessas emendas significa crime de responsabilidade”, diz Bruno que pretende oficiar a não execução das emendas ao Ministério Público.

Emendas apresentas por Bruno Farias

O vereador Bruno Farias, destinou grande parte dos recursos a que tem direito, na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, à Saúde Pública da Capital. Uma das principais causas abraçadas pelo parlamentar é o emprego de políticas públicas direcionadas ao atendimento de pessoas com necessidades especiais e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O parlamentar detalhou a destinação para emendas impositivas, exercício financeiro de 2019, no valor total de R$ 794.670,00.

Uma das emendas, no valor de R$ 150.670,00, tem a finalidade de alocar recursos financeiros objetivando o fortalecimento da ação orçamentária para a adequação da infraestrutura de unidades escolares, especificamente na reforma e ampliação da sala de recursos multifuncionais na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, em João Pessoa.

Ainda com atenção voltada às pessoas com necessidades especiais, o parlamentar reforçou o fortalecimento da ação orçamentária para construção de uma Clínica Escola do Autista (R$ 50.000,00), o Fortalecimento da ação orçamentária para promover a capacitação de profissionais como mediadores escolares para pessoa com transtorno do espectro autista na rede municipal de ensino de João Pessoa (R$ 50.000,00) e a realização de convênio com a Assessoria e Consultoria para Inclusão Social – ACIS, entidade sem fins lucrativos, para auxílio financeiro como forma de ajudar no custeio de suas atividades voltadas à assistência de portadores de deficiência, imunodeprimidos e convalescentes (R$ 50.000,00).

O vereador destinou ainda emendas para convênio com os Hospitais São Vicente de Paulo (R$ 100.000,00), Napoleão Laureano (R$ 150.000,00), Padre Zé (R$ 100.000,00) e com Instituto Visão Para Todos (R$ 50.000,00).

Por fim o vereador destinou R$ 44.000,00 para realização de convênio com a Associação Comercial da Paraíba, destinada exclusivamente a implantação de um Programa de Melhoria de Gestão, e R$ 50.000,00 para realização de convênio com o Instituto Acuna, a fim de desenvolver atividades educativas a partir de cursos de aperfeiçoamentos, bem como aquisições para realização das capacitações do projeto “FILHOS DA INTELIGÊNCIA”.

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FAMINTOS: ex-secretário de Administração diz que Romero mandou nomear presidente da comissão de Licitações e Pregoeira

O Blog do Diego Lima teve acesso com exclusividade ao depoimento do ex-secretário de Administração de Campina Grande, Paulo Roberto Diniz, à Polícia Federal (PF). Ele é investigado pelo Ministério Público Federal e a PF por participação em organização criminosa responsável por fraudar licitações na merenda escolar do município.

Diniz afirma em depoimento que nomeou o presidente da Comissão Permanente de Licitações do município, Helder Giuseppe Casulo, e a pregoeira Gabriella Coutinho Gomes pontes por designação do prefeito Romero Rodrigues (PSD).

Segundo apurado pela Operação Famintos, a Orcrim que atuava no município de Campina Grande, com a participação de agentes públicos nomeados por Romero, o rombo deixado pelas ações criminosas da quadrilha foi de R$ 13,7 milhões.

Leia o depoimento na íntegra abaixo:

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Perguntar não ofende: Pedro Cunha Lima, Presidente da Comissão de Educação da Câmara, vai permanecer calado com o escândalo da merenda em CG?

Até quando o Deputado Federal Pedro Cunha Lima, autoproclamado Deputado da Educação, irá permanecer em silêncio com relação ao escândalo de desvios de verbas públicas da merenda escolar das crianças de Campina Grande?

Vale lembrar que Pedro é o presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal.

No caso de Campina Grande Pedro resolveu colocar uma pedra no assunto e se mantém em silêncio.

Fala, Pedro, fala!

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Paulo Câmara vota pela elegibilidade e, com 4 a 0, RC tem maioria para manter direitos políticos

O juiz Paulo Câmara votou pela elegibilidade de Ricardo Coutinho e Lígia Feliciano no julgamento da Aije do Empreender-PB, no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), e o ex-governador e a atual vice-governadora não podem mais ter os direitos políticos cassados.

Com os votos favoráveis de José Ricardo Porto, relator do caso; Antônio Carneiro e Michelini Jatobá, a Corte chega a 4 votos contra zero pela inelegibilidade e, faltando dois juízes, o placar não pode mais ser revertido.

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DOR NO BOLSO: Laura Berquó é condenada, mais uma vez, por danos morais: desta vez terá que pagar R$ 15 mil a colega que difamou

A advogada Laura Berquó foi condenada pelo juiz Cláudio Antônio de Carvalho Xavier do 5º Juizado Especial Cível de João Pessoa, a pagar uma indenização no valor de R$ 15 mil por danos morais por conta da propagação de ofensas através das redes sociais contra a honra do também advogado, Iarley Maia.

De acordo com Iarley, Laura fez algumas acusações sobre questões envolvendo a Igreja Católica na Paraíba, precisamente quanto a Arquidiocese, imputou a ele algumas condutas que, no mínimo, extrapolaram os bons costumes e atingiram, de forma ilícita e injusta, frontalmente a sua reputação e a de outras pessoas, inclusive autoridades civis e religiosas.
As declarações foram veiculadas em um blog da advogada, por áudios e no seu interrogatório que ela veiculou na sua página no Youtube.

“De fato, o episódio narrado nos autos enquadra-se nas hipóteses de dano moral gerado em virtude de ato lesivo à honra agravado pelo componente do preconceito e da discriminação” diz trecho da decisão, que acrescenta:

“No caso concreto, restou clara a intenção da parte promovida em atingir a honra do promovente.”

A advogada chegou a abrir pedido contraposto, que foi julgado improcedente pelo magistrado.

Essa não é a primeira vez que Laura é condenada por declarações feitas em seu blog, no último mês de janeiro ela foi condenada na Comarca de Queimadas a seis meses de prisão que foram revertidos ao pagamento de uma multa, por calúnia. Anteriormente ela havia sido demitida dos quadros da Unipê por outra condenação pelo mesmo crime. Contra ela pesam mais de vinte processos na Justiça.

Para Iarley Maia, a condenação de Laura Berquó põe uma pedra em uma situação que lhe trouxe inúmeros tormentos.

“Essa decisão é muito importante e seria para mim, porque Deus sabe os tormentos e o que eu passei com esses insultos” disse.

Veja a decisão completa no link abaixo:

Proc. 0847497-04.2017.8.15.2001

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Secretária de Educação de CG tinha participação direta nas fraudes na merenda, aponta investigação

Um dos mandados de prisão autorizados pelo juiz Vinícius Costa Vidor, titular da 4ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande, é em desfavor da secretária de Educação do Município, Iolanda Barbosa. Além dela, outras 13 pessoas foram alvos de mandados de prisão temporária no âmbito da Operação Fomintos, que apura irregularidades em licitações para aquisição de merenda escolar na cidade.

De acordo com as investigações, interceptações telefônicas apontaram que a secretária e o secretário de Administração, Paulo Roberto Diniz, tinham participação direta nas fraudes e contratos vinculados à Secretaria de Educação firmados com Frederico de Brito Lima.

Iolanda, segundo o despacho, foi “responsável por deflagar os procedimentos licitatórios eivados de vícios, além de ter assinado contratos e aditivos irregulares, o que corrobora sua participação direta na fraude em investigação”.

Mandados de prisão 

Além da secretária, foram expedidos mandados de prisão contra: ARNÓBIO JOAQUIM DOMINGOS DA SILVA, FLÁVIO SOUZA MAIA, FREDERICO DE BRITO LIRA, GABRIELLA COUTINHO GOMES PONTES, HELDER GIUSEPPE CASULO DE ARAÚJO, JOSÉ LUCILDO DA SILVA, JOSIVAN SILVA, KÁTIA SUÊNIA MACEDO MAIA, LUIZ CARLOS FERREIRA BRITO LIRA, MARCO ANTONIO QUERINO DA SILVA, RENATO FAUSTINO DA SILVA, ROSILDO DE LIMA SILVA e SEVERINO ROBERTO MAIA DE MIRANDA.

Servidores da Prefeitura de Campina Grande afastados: 

A justiça determinou o afastamento de Gabriella Coutinho Gomes, pregoeira titular da PMCG, Helder Giuseppe Casulo, presidente da CPL de CG, Iolanda Barbos da Silva, secretária de Educação, José Lucildo da Silva, Paulo Roberto Diniz de Oliveira, secretário de Administração, Marisete Ferreira Tavares, servidora, e Maria José Ribeiro Diniz da função que ocupam pelo prazo de 18o dias.

O esquema 

As investigações apontam que a partir de 2013, empresas formalizadas pelo grupo criminoso “praticamente monopolizaram” o fornecimento de gêneros alimentícios e material de limpeza para as escolas e creches municipais, sem que as mesmas possuíssem capacidade operacional”.

Em cada núcleo, segundo o despacho, foi verificado a utilização de seis empresas, são elas: Frederico de Brito Lira ME, Nutri Comercial LDTA EPP, Casa da Carne Campinense LDTA, Delmira Feliciano Gomes ME, Rosilsa de Lima Silva EPP e Renato Faustino da Silva ME, no primeiro núcleo, e Arnóbio Joaquim Domingos da Silva EPP, Billy Kent Comercio de Estivas LDTA, J Silva Alimentos ME, Kátia Suênia Macêdo Maia EPP, Severido Roberto Maia de Miranda EPP e Marco Antônio Querino da Silva EPP, no segundo núcleo.

“Foi apurada, ainda, a ação direta de dezoito co-autores dos delitos investigados, membros da organização criminosa: FREDERICO DE BRITO LIRA, FLÁVIO SOUZA MAIA, LUIZ CARLOS FERREIRA BRITO LIRA, RENATO FAUSTINO DA SILVA, ROSILDO DE LIMA
SILVA, ALLAN RICARDO BARBOSA NEVES, ARNÓBIO JOAQUIM DOMINGOS DA SILVA, KÁTIA SUÊNIA MACEDO MAIA, MARCO ANTÔNIO QUERINO DA SILVA, SEVERINO ROBERTO MAIA DE MIRANDA, GABRIELLA COUTINHO GOMES PONTES, HELDER GIUSEPPE CASULO DE ARAÚJO, IOLANDA BARBOSA DA SILVA, JOSE LUCILDO DA SILVA, JOSIVAN SILVA, PAULO ROBERTO DINIZ DE OLIVEIRA, MARISETTE FERREIRA TAVARES e MARIA JOSÉ RIBEIRO DINIZ”, diz um trecho.

O magistrado segue informando que “para dar aparência de legalidade aos atos praticados, a referida organização formalizou empresas de fachada através da utilização de documentos falsos ou de pessoas interpostas para ocultar a identidade dos reais administradores do conglomerado e das verdadeiras operações comerciais realizadas, resultando em violação ao caráter competitivo das licitações realizadas pelo município, contratos superfaturados e cobrança por bens e serviços não fornecidos de fato ao município”.

As informações são do Blog do Wallison Bezerra

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Operação da PF investiga esquema de fraudes em licitações e contratações para merenda na cidade de CG

A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 24/7/2019, as Operações FAMINTOS e FEUDO, com o objetivo de combater fraudes em licitações, superfaturamento de contratos administrativos, corrupção e organização criminosa.

As operações, que são realizadas em conjunto com o Ministério Público Federal – MPF/PB e com a Controladoria-Geral da União – CGU/PB, contam com a participação de 260 (duzentos e sessenta) Policiais Federais e 16 (dezesseis) Auditores da CGU.

Considerando as duas Operações, estão sendo cumpridos 67 (sessenta e sete) mandados de busca e apreensão em órgãos públicos e nas residências, escritórios e empresas dos investigados, bem como de 17 (dezessete) mandados de prisão, nas cidades paraibanas de João Pessoa, Campina Grande, Massaranduba, Lagoa Seca, Serra Redonda, Monteiro e Zabelê.

As ordens foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e pela Justiça Federal de Campina Grande.

ENTENDA O CASO

A primeira investigação visa desarticular esquema criminoso de fraudes em licitações e contratações na cidade de Campina Grande/PB, nos anos de 2013 até 2019, com pagamentos vinculados a verbas do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Por seu turno, a segunda investigação também apura delitos relacionados a licitações fraudadas e contratações irregulares, mas, dessa feita, no Município de Monteiro/PB, envolvendo empresas que fornecem merenda escolar.

Foi estipulado o bloqueio de bens e valores na ordem de R$ 13,5 milhões de reais, como uma estimativa preliminar do dano.

CRIMES INVESTIGADOS

Os investigados responderão, de acordo com suas condutas, pelos crimes de fraudes em licitação, superfaturamento de contratos, lavagem de dinheiro e organização criminosa, cujas penas, somadas, poderão ultrapassar 20 (vinte) anos de reclusão.

NOME DA OPERAÇÃO

O nome da operação FAMINTOS é uma alusão à voracidade demonstrada pelos investigados em direcionar as contratações para o grupo criminoso.

Já o nome FEUDO remete ao vínculo familiar entre os integrantes do grupo criminoso atuante em Monteiro/PB.

 

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