MP-Procon divulga lista dos medicamentos e produtos que devem ser retirados do mercado

‘Bicarbonato de sódio’, ‘Amoxicilina’, ‘Dornasol’, ‘Floxicam’, ‘Hidroclorotiazida’, ‘soro antitetânico’ e ‘Gynera’. Esses são alguns dos medicamentos que integram a lista de produtos que têm lotes com problemas e que, por isso, devem ser retirados do mercado, já que oferecem riscos aos pacientes.
As listas com os 72 medicamentos e 35 produtos com supostos fins terapêuticos alvos do recall foram divulgadas na manhã desta terça-feira (4) pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), durante audiência em que foi expedida a recomendação conjunta aos representantes do Sindicato das Empresas do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos e do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Medicamentos.
Duas listas estão disponíveis no site do Ministério Público da Paraíba, na seção do MP-Procon. Uma traz o nome, lote, data de validade e laboratório do medicamento que deve ser retirado, além de informações sobre a ação de fiscalização, o motivo da retirada e resolução específica. A segunda lista versa sobre 35 produtos que não apresentam registro, que são produzidos por empresas sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou que têm divulgação irregular. Para acessar as duas listas, clique no link: http://bit.ly/2tm0PYb.
A recomendação foi expedida na sede do MP-Procon, em João Pessoa pelo órgão ministerial, Vigilâncias Sanitárias do Estado e do Município de João Pessoa, Conselhos Regionais de Medicina e Farmácia, Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) e Procons da Capital, Bayeux e Cabedelo.
De acordo com o 1° promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital e diretor do MP-Procon, Francisco Glauberto Bezerra, a recomendação diz que os estabelecimentos deverão fazer a logística reversa para viabilizar o recolhimento dos medicamentos que apresentaram problemas, nos últimos seis meses, de acordo com avaliação da Anvisa. “A primeira coisa que o consumidor que tiver qualquer um desses medicamentos deve fazer é suspender imediatamente o uso. Depois, ele deve voltar à farmácia onde fez a compra para devolver o produto e receber seu dinheiro de volta. Se houver qualquer dificuldade para fazer isso, a pessoa deve procurar os órgãos de defesa do consumidor”, orientou.
Ainda segundo o promotor de Justiça, a negativa do recolhimento por parte de farmácias e distribuidoras pode resultar em sanções que vão de multa à prisão.
O presidente do Conselho Regional de Farmácia, José Ricardo, falou sobre os riscos que medicamentos com defeito representam para a saúde da população. “Muitos produtos não passam pelo controle de qualidade da Anvisa. Além disso, é preciso haver maior controle quanto à forma de transporte dos medicamentos. Muitos deles são transportados em altas temperaturas que acabam por alterar a qualidade desses medicamentos”, destacou.

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PSB realizará encontro regional do partido neste sábado

Haverá um Encontro Regional do PSB o próximo sábado (8), às 16h, na sede da CDL em Cajazeiras. De acordo com informações, lideranças girassóis de 15 municípios da 9ª Região Geoadministrativa participarão.

As presenças já confirmadas são do governador Ricardo Coutinho, a deputada Estela Bezerra e o deputado Jeová Campos. O encontro será com prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças que apoiam o projeto socialista.

Pode haver revelações do partido sobre a postura que adotará no pleito de 2018. Também irão discutir sobre as políticas públicas e as próximas eleições.

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Sem pagar salários atrasados, prefeito de Santa Rita aumentou em 29% o número de servidores

Apesar de servidores públicos de Santa Rita terem salários atrasados ainda de 2016 e a economia do município estar em frangalhos na 3ª maior cidade da Paraíba, isso não impediu o atual prefeito, Emerson Panta (PSDB), de aumentar em 29% o número de contratados da cidade.

Com o novo número na somatória dos cinco primeiros meses do ano (janeiro a maio), o número de servidores subiu de 2.201 para 2.836. O dinheiro gasto para pagar a inchada folha de pessoal aumentou de R$ 5,57 milhões para R$ 7,3 milhões, o que representa um acréscimo de 31% nas despesas do município.

Se até junho os números seguiram na mesma tendência do resto do ano, o número de servidores aumentou ainda mais, uma vez que, mês a mês, o número de contratados subiu: em janeiro, eram 2.201; em fevereiro, 2.312; em março, 2.348; em abril, 2.402. O maior pulo do gato foi de abril para maio, quando nada menos que 434 pessoas foram contratadas pela gestão municipal, fazendo o número subir para 2.836 servidores.

Fazendo uma simples projeção, ignorando a tendência de o número de contratados e de valor gasto com folha de pessoal ter aumentado, avaliando apenas o acréscimo total em maio com relação a janeiro, quando Panta pegou o município, que é de R$ 1.730.431,02 milhão, isso representaria, em doze meses, ou seja, em maio do ano que vem, um total de mais de R$ 20 milhões a mais gastos apenas com servidores.

Ao final da gestão, com o número atual de servidores, será pelo menos R$ 74 milhões a mais gastos com a folha do que seria se o número de funcionários públicos tivesse se mantido o mesmo de janeiro de 2017.

 

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ESCÁRNIO

Defensor de arrocho para os pobres, senador paraibano recebe supersalário de R$ 57 mil

R$ 33,763 mil reais: é mais ou menos este o dinheiro que recebe um senador da República no Brasil, excluindo benefícios inerentes à profissão como verba de gabinete, cotão, auxílio-moradia, ajuda de custo, verba para despesas médicas e odontológicas e para o pagamento de serviços como telefone-fixo e gráfica. Por ano, estima-se que mais de R$ 2 milhões sejam gastos com cada senador no Brasil.

Entretanto, todas essas “benesses” parecem ser pouco para o senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB). Levantamento realizado pelo blog constatou que, pelo menos, até abril de 2017 o tucano recebeu ainda R$ 23.500 de pensão como ex-governador. A soma dos salários, mais de R$ 57 mil, superam em muito o teto do funcionalismo público aprovado para 2017: R$ 39.293,32, valor que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na lista de ex-governadores que recebem a pensão, constata-se que nenhum dos componentes exerce atualmente cargo na vida pública. A ideia da pensão, aliás, é servir como uma aposentadoria – uma vez que a carreira política tende a ser mais curta que a maior parte das outras profissões. Entretanto, mesmo em plena atividade e sendo bem remunerado para tal, o senador Cássio Cunha Lima recebe, sem constrangimento, os dois salários.

Não obstante, defende as reformas propostas por Temer, que priorizam austeridade e congelamento de investimentos para a população que mais precisa, enquanto recebe um supersalário. É ou não um escárnio?

Confira abaixo os dados do Site da Transparência e do Sagres:

 

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Ao lado de Gervásio, Ricardo visita obras do Paraíba Palace Hotel

O governador Ricardo Coutinho visitou, nesta segunda-feira (3) de julho, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado estadual Gervásio Maia, as obras de reforma do Paraíba Palace Hotel, que vai abrigar em breve o Centro Administrativo da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Gervásio ressaltou que toda parte de reforma e climatização do prédio ficarão por conta do proprietário do imóvel. “Todas as reformas necessárias terão custo zero para o Poder Legislativo. Além de proporcionar mais comodidade para o servidor, o Centro Administrativo da Assembleia disse vai revitalizar e movimentar o comércio de João Pessoa, que estava esquecido”, afirmou o presidente da Assembleia.

O governador Ricardo Coutinho parabenizou a iniciativa de Gervásio e da Assembleia Legislativa em revitalizar um equipamento da importância do Paraíba Palace Hotel.

O Centro Administrativo vai concentrar diversar áreas da Assembleia que hoje funcionam descentralizadas em diferentes prédios alugados.

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Líder do Governo na ALPB denuncia “crime ambiental” em construção de ciclovia e alerta para risco de acidentes em trechos da obra

O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Paraíba, Hervázio Bezerra (PSB), fez uma denúncia em suas redes sociais onde alerta às autoridades ambientais para o que chama de “crime ambiental” na construção da ciclovia, na Avenida Beira Rio.  De acordo com o parlamentar, árvores centenárias vêm sendo derrubadas durante a obra.

“A gestão Cartaxo, sob o pretexto de construir a ciclovia, vem derrubando essas árvores, principalmente na madrugada, para que ninguém veja. Você vê em um dia e no outro dia não vê mais e fica por isso mesmo”, disse.

Ainda no vídeo, o deputado pede que a população se manifeste acerca do assunto e que os órgãos ambientais avaliem o caso e tomem uma providência.

“Eu queria que a população se manifestasse. Se ela é favorável tudo bem, eu me sinto atingido, isso não é disputa política. Isso é um sentimento de um cidadão que se criou, que fez família e que mora aqui. Fiz o apelo ao prefeito para que não faça um crime daquele. Os órgãos ambientais têm que verificar e a população tem que se manifestar. Se eles querem a ciclovia quem manda na cidade é a maioria e aí vou ter que me curvar a essa vontade”.

Ele também chama a atenção para o risco de acidentes no trecho da obra, onde não há espaço para pedestres. “Passem lá e observem. Tem asfalto de um lado, asfalto de outro e ciclovia no meio, ficando apenas o meio fio para o pedestre. É algo preocupante. Mexe com o bem-estar das pessoas e me preocupa o que possa vir a acontecer, além do crime ambiental. Esperamos que a Sudema e o IBAMA chamem o feito a ordem”

Veja vídeo

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GRAVE

CPI da Câmara de Cabedelo: prestador de serviço assinou contrato com a Câmara para fazer serviços exclusivos para Lucas Santino

Durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Cabedelo para apurar irregularidades na gestão do peemedebista Lucas Santino como presidente da Casa, questionamentos a uma testemunha ouvida pelos parlamentares revelou um fato gravíssimo envolvendo o ex-candidato a prefeito de Cabedelo, derrotado por Leto Viana (PRB) no ano passado.

“Eu tinha um contrato pessoal, não com a Câmara de Vereadores, mas com o senhor Lucas Santino. Que era para produzir material para a pré-campanha dele. Eu enviei o meu contrato para que fosse avaliado e ele recebeu o contrato, através de sua assessoria e, depois eu fui chamado até a Câmara para assinar esse contrato”, comentou Joserly Luiz dos Santos, gestor de Tecnologia da Informação.

Entretanto, uma via apresentada por um dos vereadores componentes da Comissão deixou claro que a assinatura de contrato do depoente havia sido com a Câmara Municipal, não com o vereador. Ao que a testemunha disse.

“Eu não li o contrato. Eu simplesmente assinei porque confiei”, disse.

A testemunha, em sua fala, confirmou que os serviços foram prestados exclusivamente para Lucas Santino, durante a sua pré-campanha para prefeito da cidade no ano passado.

“Esse serviço foi para fazer divulgação da imagem do Lucas Santino, a campanha pessoal dele”, confirmou.

Denúncias 

As acusações que basearam a CPI tiveram como fundamentos julgamentos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que apontaram apropriação indébita, sonegação fiscal, despesas realizadas sem o devido processo licitatório, falsidade ideológica, estelionato, lavagem de dinheiro, associação criminosa, dentre outros crimes.

Os vereadores ainda alegam que, na gestão de Lucas Santino, teria também havido fraude na gestão de pessoal da Câmara de Cabedelo e em empréstimos feitos por servidores. Outra acusação é da suposta retenção de valores nos salários dos servidores, não repasse de empréstimos consignados e contribuições para Caixa Econômica e IPSEMC.

As irregularidades teriam causado dano de R$ 1 milhão ao erário.

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