Ex-prefeito de Mamanguape é investigado pelo MPF por ter recebido verbas de convênio e não ter executado obra na totalidade

O procurador da República Marcos Alexandre de Queiroga informou ao deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB) que já investiga representação formulada pelo parlamentar contra o ex-prefeito Eduardo Carneiro de Brito, de Mamanguape. Segundo denunciou o deputado, o ex-prefeito teria recebido integralmente os valores de um convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas executou apenas 41% da obra de construção de uma creche e pré-escola, que se encontra paralisada desde o dia 3 de dezembro de 2014.

O procurador determinou a notificação de Eduardo Carneiro para apresentar defesa. O ex-prefeito, segundo o parlamentar, também não prestou contas ao FNDE dos recursos recebidos. Para ele, esse fato configura-se improbidade administrativa e peculato.

“É estranho como alguém, em pouco mais de 10 anos, sai da condição de servidor público municipal concursado como fisioterapeuta para a de grande latifundiário, pois hoje ele é um dos maiores produtores de cana da Paraíba. Eu nunca fiz fortuna em toda a minha vida pública. Fui 11 vezes secretário e quatro vezes deputado estadual”, comentou Barbosa.

Ele elogiou a conduta do MPF na Paraíba e no país e afirmou ter certeza de que as investigações irão apontar a responsabilidade do ex-gestor por desvios de recursos públicos. “No momento em que o país está sendo passado a limpo, acredito que, na Paraíba, o MPF também agirá com o mesmo rigor que tem norteado sua atuação no combate à corrupção no país”.

Em razão da paralisação da obra, o prédio da creche vem sofrendo vários danos devido às intempéries climáticas a que esteve exposta por tão longo período.

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Bruno Farias rebate afirmações de Josival e o acusa de ter abandonado a cidade, assim como Cartaxo

O vereador Bruno Farias (PPS), líder da oposição na Câmara Municipal de João Pessoa, rebateu as falas do secretário de Comunicação Josivel Pereira, que disse “não saber com que olhos” Bruno estava vendo a cidade abandonada, ressaltando o “trabalhador” Luciano Cartaxo. Disse ainda que oposição iria ficar “como cachorro que cai da mudança”.

Farias rechaçou a avaliação de Josival da gestão de Cartaxo e acusou o mesmo de ter abandonado a cidade como o prefeito, pois, seria “total ignorância da realidade” afirmar que os serviços públicos da cidade estão perfeitos.

Por fim, respondeu a fala referente ao cachorro, dizendo que a gestão do prefeito da capital não “valia o que os cachorrinhos enterram no buraco”.

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Parece que o secretário embarcou na mesma onda do prefeito e abandonou a cidade, desconhecendo os problemas de João Pessoa. Afirmar que os serviços públicos municipais “estão funcionando perfeitamente”, é, no mínimo, uma total ignorância da realidade de João Pessoa. Será que o Prefeito não visita os PSFs que a Bancada de Oposição vistoriou em que faltam medicamentos primários, como dipirona, anti-inflamatórios e antibióticos? Será que o Prefeito ignora o fato de as pessoas aguardarem por mais de um ano para realizar um exame na área da saúde? Será que o Prefeito não sabe que os mercados públicos, as praças e áreas de lazer estão em estado calamitoso? Será que não contaram ao Prefeito que estamos no mês de agosto e ainda não chegou o fardamento na Rede Municipal de Ensino? Será que o Prefeito não anda nas ruas da cidade para ver que a cidade está se desmanchando com buracos que são verdadeiras crateras? Os buracos, senhor secretário, estão piores agora, mas sempre existiram e existem por falta de capacidade da gestão, que tem à frente um prefeito que só pensa em seus projetos pessoais políticos, esquecendo que a missão número 1 de um bom político é servir ao povo. Dizer que os problemas dos buracos na cidade é coisa de 15 dias pra cá é mais um desrespeito deste prefeito para com o pessoense. Saia do mundo do faz de conta, Prefeito, e vá trabalhar. Utilizando a linguagem “canina” de Josival, parafraseio um antigo ditado popular para dizer: “essa gestão não vale o que os cachorrinhos enterram…no buraco.”

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TCE indefere pedido do Sintep contrário à gestão pactuada da Educação na PB

Em sessão nesta terça-feira (01), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referendou, à unanimidade, decisão do conselheiro Arthur Cunha Lima, de 19 de julho último, indeferindo pedido de medida cautelar feito pelo Sindicado dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba em denúncia contra licitação do Governo do Estado para contrato de gestão pactuada com Organização Social na área de educação.

Relator do processo 11913/17, o conselheiro observou em seu voto que, “apesar de relevantes”, os questionamentos levantados na denúncia do SINTPEP-PB “não autorizam a suspensão do procedimento em análise”. Referência, no caso, ao Edital 001/2017, formalizado conjuntamente pelas secretarias de Administração e Educação, e publicado em 1º de julho passado no Diário Oficial do Estado.

Ao se manifestar sobre o processo, na sessão, o representante do Ministério Público de Contas, o procurador  Bradson Camelo, expressou entendimento idêntico ao do relator quanto ao indeferimento, observando que “o edital foi minuciosamente analisado e cumpre as formalidades legais exigidas”.

O conselheiro Arthur Cunha Lima ressaltou ainda ter levado em conta, na decisão que submeteu à apreciação do colegiado, o fato de que a celebração de contrato com a Organização Social será para “atividade de apoio, não envolvendo a contratação direta de professores”.

O conselheiro Arnóbio Viana propôs, com aprovação do relator e da Câmara, que cópias dos respectivos contratos, quando formalizados, sejam entregues ao Tribunal para acompanhamento. Também foi aprovada a citação do secretário de Educação, Aléssio Trindade, e da secretária de Administração, Livânia Farias, para apresentarem defesa, no prazo de 15 dias, acerca dos fatos questionados nos autos.

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Romero desdenha de prêmio recebido por Cartaxo: “Se for avaliar qualquer gestão, tem que ser pelo trabalho”

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), em entrevista à rádio da cidade, menosprezou o prêmio recebido pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), corroborando a informação do blog, de que a claque composta por auxiliares, agregados e puxa-sacos levada pelo prefeito pessoense ao município, às custas do bolso do contribuinte, desagradou o prefeito tucano.

“Nenhuma administração pode ser avaliada por uma questão contábil, e sim pelo resultado que chega à população. Evidentemente que, naquele item, ele (Cartaxo) teve aquela avaliação, no item contábil. Sinceramente, se for avaliar qualquer gestão tem que ser pelo trabalho. Eu recebi o maior prêmio, que foi a nota da reeleição, feito pela população campinense”, comentou.

O prêmio foi entregue na última sexta-feira (28), durante o II Fórum Paraibano de Gestão Pública, em Campina Grande. Cartaxo foi avaliado como sendo responsável pela melhor gestão da Paraíba, enquanto Romero ficou em 6°.

Enquanto o secretariado se reuniu no evento, vale lembrar, João Pessoa sofria com alagamentos e queda de encostas e árvores, resultado de várias semanas de chuvas, colocando em evidência a infraestrutura precária do município.

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Novo Centro Administrativo da ALPB será inaugurado no dia 9 desse mês

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Gervásio Maia, anunciou, nesta terça-feira (1), durante o retorno do recesso parlamentar, a inauguração do Centro Administrativo do Poder Legislativo para a quarta-feira da próxima semana, no dia 9 de agosto.

O presidente Gervásio Maia, afirmou que a inauguração do Centro Administrativo do Poder Legislativo, instalado no Paraíba Palace Hotel, além de trazer economia com a extinção de alugueis de prédios anexos, trará agilidade para produção da Casa. “Estamos fazendo com que os servidores da Casa possam trabalhar no mesmo endereço, dando maior celeridade às questões administrativas”, declarou Gervásio.

Aos servidores da Casa, Gervásio anunciou a transferência do Centro Médico do Legislativo para a Rua Duque de Caxias, na Lateral da Assembleia, trazendo maior comodidade. O Centro Médico funciona atualmente no bairro de Jaguaribe e, além da nova sede, a unidade receberá também novos equipamentos. “Estamos fazendo vários investimentos na compra de equipamentos para atender bem aos servidores do Poder Legislativo”, garantiu o deputado.

Gervásio anunciou também que o edifício-garagem da Assembleia Legislativa já esta em funcionamento. O prédio foi o primeiro imóvel adquirido em 182 anos do Poder Legislativo na Paraíba. “O estacionamento já está sendo disponibilizado para desafogar um pouco o estacionamento do prédio sede e evitar um problema tão sério que acontece nos dias das sessões se causava para o trânsito aqui do Centro da cidade”, declarou o presidente.

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CMJP reabre os trabalhos deste segundo semestre; Vinicius anuncia homenagens a 70 anos do Legislativo

A Câmara de João Pessoa iniciou oficialmente os trabalhos deste segundo semestre, com uma sessão solene, na manhã desta terça-feira, 1º de agosto. Além do presidente da Casa, Marcos Vinícius (PSDB), estiveram presentes os vereadores da Casa Napoleão Laureano, o prefeito e vice da Capital, respectivamente, Luciano Cartaxo (PSD) e Manoel Júnior (PMDB), secretários do Governo Municipal e representantes da sociedade civil e organizada.

Após o presidente Marcos Vinícius anunciar o novo líder da bancada governista, vereador Fernando Milanez Neto (PTB), em substituição à saída do vereador Helton Renê (PC do B), que vai ocupar a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), e a Mesa Diretora conceder licença à vereadora Eliza Virgínia (PSDB), o prefeito Luciano Cartaxo foi convidado à tribuna.

Em seu discurso, o prefeito salientou que é ouvindo a população que o atual Governo concretiza ações na Capital e, em seguida, anunciou novos investimentos em Educação (entregar até 48 creches em tempo integral, além de dois mil computadores), Mobilidade (mais de R$12 milhões para nova malha asfáltica), Habitação (atingir seis mil habitações entregues), dentre outros projetos da prefeitura.

O chefe do Executivo também alegou que a expectativa com a nova liderança na Câmara, vereador Fernando Milanez Neto é a melhor possível. “Milanez tem boa experiência, ótima relação com os secretários e os vereadores. Teremos a oportunidade de estreitar mais os laços entre o Legislativo e o Executivo”, garantiu o prefeito.

70 anos da Câmara

Em conversa com a imprensa, o presidente Marcos Vinícius adiantou que terá uma reunião com a bancada governista hoje (1º), e amanhã (2) com a de oposição, a fim de discutir as comemorações dos 70 anos da Câmara, celebrado em 14 de novembro. “Teremos uma programação vasta, com palestrantes e diversas atividades. Vamos publicizar tudo em breve, para que todos tenham conhecimento e oportunidade de participar. Tudo já está definido e vamos conversar com as bancadas, comunicando o que pretendemos realizar e para que possamos alinhar melhor o que está previsto”, afirmou Marcos Vinícius.

Na oportunidade, Fernando Milanez Neto (PTB), afirmou que ser o porta-voz do Executivo será extremamente natural. “É algo que eu já vinha exercendo e eu não precisava ser líder para defender o Governo. Fiquei honrado com o convite e continuarei trabalhando na Câmara como tenho feito, embasado naquilo em que eu acredito”, comunicou o parlamentar.

Milanez ainda falou sobre a expectativa causada com a chegada na Câmara dos vereadores Marmuthe Cavalcanti (PSD), suplente da vereadora Eliza Virgínia (PSDB), e Carlão (PSDC), suplente de Helton Renê. “A perspectiva é de que a base governista aumente ao longo desses dias. O tom da bancada será de harmonia, sem levar desaforos pra casa e sem tentar começar a Eleição 2018 no plenário da Câmara”, assegurou o líder governista.

Por sua vez, o líder da bancada de oposição na Câmara, Bruno Farias (PPS), alegou que não conversou ainda com os vereadores que vão assumir o mandato em breve. Bruno destacou que a bancada continuará com a mesma postura de vigilância, cobrança e de fiscalização. “O Poder Legislativo exige, pelo bem da democracia, o contraditório. Continuaremos com um trabalho responsável e compromissado com João Pessoa. Cobraremos as promessas de campanha, zelaremos pela melhoria dos serviços públicos prestados ao cidadão, fazendo uma oposição autêntica e propositiva, que aponta erros e sugere caminhos”, comentou o oposicionista.

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Advogados de Berg Lima ganham tempo com recesso na Câmara

O prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, ganhou uma folga em sua defesa na Câmara de Vereadores do Município.

Ele foi notificado no último dia 21 (uma sexta) e tem o prazo de dez dias úteis para apresentar a sua defesa no Parlamento.

Entretanto, como a Câmara se encontrava na data do recebimento e ainda se em recesso, o regimento determina que os prazos não fluem no período sem atividades. Portanto, ele terá, a partir de amanhã, quando o recesso acaba, dez dias (próxima quinta-feira) para apresentar a defesa formal.

O prazo representa, na teoria, mais tempo para que os advogados dele possam se concentrar nas duas frentes: a primeira a da esfera civil/criminal, onde tenta a sua soltura e sua inocência e a segunda na esfera política, onde lutará pela manutenção do cargo do mesmo.

Veja a parte do regimento que versa sobre o assunto:

 

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