Ministério Público denuncia Emerson e Jane Panta por improbidade administrativa

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, a sua esposa, Jane Panta, e mais cinco pessoas por improbidade administrativa.

De acordo com a procuradoria, a Prefeitura de Santa Rita contratou um escritório de contabilidade usando recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, através da Secretaria de Assistência Social de Santa Rita, capitaneada pela primeira-dama de Santa Rita.

Os recursos repassados para a Empresa de Contabilidade João Gilberto Carneiro Ismael da Costa – ME passam dos R$ 50 mil.

“Tal contratação foi realizada sob o abrigo do instituto da inexigibilidade de licitação, embora fora das hipóteses legalmente permitidas e deixando de observar as respectivas formalidades legais previstas para a espécie. Em face disso, a intervenção ministerial se faz necessária, em proteção ao patrimônio público da Comarca de Santa Rita-PB”, pontuou a promotora Anita Bethânia Silva da Rocha em sua peça.

Anita pediu ainda a condenação dos envolvidos, a perda de direitos políticos por 5 a 8 anos, além da anulação do contrato e do ressarcimento do valor com acréscimo de multas.

Veja a denúncia abaixo:

ACP X EMERSON PANTA

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Na ALPB: deputado propõe criação de Frente Parlamentar de Enfrentamento às Drogas e Defesa da Juventude

O deputado estadual Wilson Filho (PTB) protocolou nessa terça-feira (19), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a Frente Parlamentar de Enfrentamento às Drogas e Defesa da Juventude. A questão do combate ao uso de drogas é uma bandeira que o parlamentar traz da Câmara Federal, aonde foi 1º vice-presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas. Agora, a sua missão é estadualizar o debate.

Para Wilson Filho, o tema é prioritário, pois pesquisas revelam que é um dos problemas do cotidiano de uma comunidade que mais impacta na vida das pessoas. Além disso, o consumo de drogas é uma questão que se está relacionada diretamente à saúde, segurança e educação pública.

“É um problema que não escolhe classe social. Pode atingir todas as famílias, das mais ricas e abastadas às mais pobres e humildes. Toda a sociedade está vulnerável. É um problema que só tende a crescer se não for combatido de maneira enfática. Para se ter noção da importância do tema, o Governo Federal criou o Ministério da Segurança Pública na gestão Temer e o atual presidente, Jair Bolsonaro, manteve a pasta”, justificou.

Com a criação da Frente, o deputado propõe acompanhar e auxiliar nas políticas governamentais relacionadas ao tema, além de apresentar projetos direcionados à prevenção e combate ao uso de drogas e recuperação de dependentes, além da realização de campanhas de conscientização e prevenção.

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Senador paraibano defende revisão de texto da Reforma da Previdência elaborado pelo Governo Federal

Em pronunciamento na Tribuna do Senado Federal na tarde desta terça-feira (19), o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) propôs uma ampla revisão no texto original da reforma da Previdência, que deve chegar nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional. O texto prevê novas regras para a idade mínima e para a aposentadoria por tempo de serviço, dentre outras.

Para debater a proposta, Veneziano pediu os dados contidos no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social e garantiu que as informações serão preciosas para corrigir o texto proposto pelo governo federal. O pronunciamento foi elogiado pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), que classificou o discurso do paraibano como “brilhante”, e enalteceu a forma eloquente como o colega defendeu o tema.

Veneziano ressaltou que a proposta da reforma previdenciária a ser remetida ao Senado não é a mesma defendida pelo então candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL), durante a campanha eleitoral. Ele lembrou que o então candidato do PSL disse que seria inadmissível e algo que atentasse contra a dignidade humana, propor uma idade mínima para os brasileiros que desconsiderasse uma expectativa de vida de 70 anos. “Não estou aqui fazendo queixas, mas apresentando a necessidade de fazermos esse debate”.

Como líder do Bloco Parlamentar “Senado Independente”, Veneziano lamentou a forma improvisada como o governo de Bolsonaro começou, com idas e vindas e opiniões desencontradas, o que tem, inevitavelmente, gerado uma incerteza no país. Mesmo assim, ele deixou claro que, mesmo sendo da bancada de oposição, não significa que esteja a torcer pelo insucesso do governo ou gerar dificuldades para concretizar o que seja bom para o País.

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João se reúne com Paulo Guedes e consegue viabilizar empréstimo de US$ 50 milhões para o Cooperar

O governador João Azevêdo se reuniu, nesta terça-feira (19), em Brasília, com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Durante a audiência, o chefe do Executivo estadual conseguiu acelerar a tramitação do pedido de empréstimo no valor de US$ 50 milhões, junto ao Banco Mundial, que serão destinados ao projeto Cooperar. A ação tem o objetivo de beneficiar mais de 117 mil famílias paraibanas que trabalham com a agricultura familiar.

O secretário Luís Tôrres (Comunicação Institucional); Adauto Fernandes (secretário executivo de Representação em Brasília); e o deputado federal Wilson Santiago acompanharam o governador na audiência.

João Azevêdo explicou que o ministro Paulo Guedes compreendeu a necessidade do cumprimento dos prazos estabelecidos para a concessão do empréstimo e determinou o encaminhamento imediato do processo à Casa Civil do Governo Federal. “O processo ainda será analisado pelo Senado Federal e nós temos uma data-limite junto ao Banco Mundial – que é o dia 20 de março – e, por isso, estamos trabalhando para obter esse empréstimo que fará a diferença para muita gente na Paraíba. São US$ 50 milhões, mais US$ 30 milhões de contrapartida – ou seja – são investimentos que chegam a mais de R$ 200 milhões para a economia do Estado. A receptividade do ministro foi muito grande e agradecemos pela presteza dele na liberação imediata do processo que pleiteamos”, ressaltou.

Nesta quarta-feira (20), o governador João Azevêdo permanece em Brasília para participar do Fórum de Governadores. Na pauta, os gestores irão discutir as propostas do Governo Federal para a Reforma da Previdência.

“Será uma reunião importante e eu espero que tenhamos frutos. Vamos colocar a preocupação dos governadores em relação ao déficit da Previdência para que a proposta apresentada possa equacionar o déficit atual e não só o futuro. Esperamos ter do Governo Federal essa visão de que é importante essa parceria no momento”, argumentou.

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URGENTE: Buega Gadelha consegue revogação de prisão

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Tudo em casa: Ruy Carneiro nomeia esposa de Ronaldo Cunha Lima em gabinete na Câmara Federal

Toma lá dá cá? O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) “emplacou” a esposa de Ronaldo Cunha Lima, irmão do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB), no seu gabinete em Brasília.

Roberta Gomes da Cunha Lima foi nomeada como “secretária parlamentar”, no cargo comissionado “SP17”.

Até o ano passado, Ruy Carneiro e sua esposa, Waleska Carneiro, embolsavam cerca de R$ 25 mil dos gabinetes de Cássio, no Senado, e Pedro Cunha Lima, filho de Cássio e sobrinho de Ronaldo, na Câmara Federal.

Agora, com Ruy novamente com a caneta na mão, está tudo quite, tudo em casa.

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Geap tem Programa de Refinanciamento de Dívidas

Geap tem Programa de Refinanciamento de Dívidas


A atenção que a Geap Saúde tem com os milhares de beneficiários se mostra, sobretudo, na criação de produtos e programas que atendam às necessidades deles. Considerando os resultados das edições anteriores, será iniciada mais uma etapa do programa de refinanciamento de dívidas. O Refis 2019 terá benefícios que contemplam descontos e parcelamentos.

Neste ano, os cenários de negociação trazem descontos e possibilidade de parcelamento atrativas aos beneficiários. Entenda:

– 1º cenário: dívidas até o valor de R$ 1.000,00. Desconto de 10% e parcelamento em até 17 vezes. Parcela mínima de R$ 50,00.

– 2º cenário: dívidas entre R$ 1.000,01 e R$ 2.000,00. Desconto de 20% e parcelamento em até 31 vezes. Parcela mínima de R$ 50,00.

– 3º cenário: dívidas entre R$ 2.000,01 e R$ 4.000,00. Desconto de 35% e parcelamento em até 51 vezes. Parcela mínima de R$ 50,00.

– 4º cenário: dívidas entre R$ 4.000,01 e R$ 12.500,00. Desconto de 45% e parcelamento em até 60 vezes. Parcela mínima de R$ 50,00.

– 5º cenário: dívidas a partir de R$ 12.500,01. Desconto de 90% e parcelamento em até 60 vezes. Parcela mínima de R$ 50,00.

O beneficiário interessado em efetuar o pagamento do valor residual à vista, ganha mais 10% de desconto sobre ele. Não poderá participar do Refis 2019 o beneficiário que aderiu a alguma edição do Refis anterior.

O prazo de adesão ao Refis 2019 começa ainda nesta semana. Fique atento às datas no site: www.geap.com.br.

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