TJPB matém o afastamento de vereadores de Cabedelo

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba apreciou, nesta quarta-feira (19), três Agravos Internos em Mandados de Segurança Criminais interpostos por vereadores envolvidos na Operação Xeque-Mate. Os agravantes buscavam suspender a decisão monocrática proferida pelo desembargador João Benedito da Silva, que os afastou, cautelarmente, dos cargos. A relatoria foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida, que manteve os afastamentos, justificando sua necessidade como forma de preservar ordem pública e garantir a instrução criminal.

A Operação Xeque-Mate foi responsável por desarticular um esquema de corrupção na prefeitura e na Câmara Municipal do Município de Cabedelo, culminando no afastamento de agentes políticos dos cargos públicos e na prisão preventiva de alguns dos envolvidos.

O Agravo Interno nº 0803523-66.2018.815.0000 foi interposto pelo vereador Josué Pessoa Góes, a quem foi atribuída a conduta de disponibilizar dois cargos de sua assessoria à primeira-dama, Jacqueline Monteiro, em contrapartida a um empréstimo de campanha no valor de R$ 40 mil, feito pelo prefeito. O Agravo não foi conhecido, tendo em vista ser intempestivo (interposto fora do prazo).

Já os Agravos nºs 0803572-10.2018.815.0000 e 0803571-25.2018.815.0000 tiveram como agravantes os vereadores Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior e Belmiro Mamede da Silva Neto, respectivamente. Em ambos, foi mantida a denegação da ordem, pois o relator considerou inexistente a ilegalidade do ato judicial questionado, proferido pelo desembargador João Benedito.

Conforme os autos, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior e Belmiro Mamede da Silva Neto tiveram suspensos os exercícios das funções públicas, sendo afastados cautelarmente. O primeiro é acusado de ter recebido propina no episódio de permuta de terreno em benefício da empresa Projecta, figurando na maior parte dos esquemas de corrupção relatados pelo delator Lucas Santino. Também é investigado por receber propina, como contrapartida de um prometido empenho em barrar a construção do Shopping Pátio Intermares.

Belmiro Mamede da Silva Neto, por sua vez, também é acusado de estar relacionado como um dos beneficiários da distribuição de propina em ambos os episódios (permuta de terreno e impedimento da construção do shopping), tendo sido fotografado por policiais federais (no dia 20/10/2017) com o envelope no qual estavam acondicionados os cheques de servidores fantasmas.

Operação Xeque-Mate – Deflagrada pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), a operação resultou na denúncia de um modelo de governança corrupto e internalizado nos bastidores dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Cabedelo, no qual se destacou a compra literal de mandatos políticos. Entre os envolvidos, estão o prefeito afastado Wellington Viana França (Leto Viana); sua esposa e vice-presidente da Câmara do Município, Jacqueline Monteiro França; Lúcio José Nascimento, presidente da Câmara de Cabedelo; o empresário Roberto Ricardo Santiago Nóbrega; e o jornalista Fabiano Gomes da Silva.

A denúncia foi recebida pelo Pleno do TJPB no dia 15 de agosto deste ano, ocasião em que os membros mantiveram as prisões preventivas anteriormente decretadas de Leto Viana, Jaqueline Monteiro, Lúcio José, Marcos Antônio Silva dos Santos, Inaldo Figueiredo da Silva, Tércio de Figueiredo Dornelas Filho, Antônio Bezerra do Vale Filho e Adeildo Bezerra Duarte; bem como a prisão domiciliar imposta a Leila Maria Viana do Amaral. Também foi mantido o afastamento das funções, decretado cautelarmente.

ASCOM/TJPB

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TJPB concede liminar e Berg Lima será empossado prefeito de Bayeux nesta quarta

Uma decisão do desembargador Marcos Cavalcanti, que concedeu liminar na noite desta terça-feira, 18, está devolvendo Berg Lima ao comando da Prefeitura de Bayeux.

O magistrado argumentou que manter Lima afastado do cargo, neste momento, mostra-­se em condenação
antecipatória, em razão da iminência de expirar o prazo para o término do seu mandato. O mesmo argumento foi utilizado pelo ministro do Superior de Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, ao conceder habeas corpus e determinar o retorno de Berg à Prefeitura.

“Assim, nesse cenário, em juízo de cognição sumária, vislumbrei a implementação dos requisitos legais para concessão da tutela provisória pleiteada, notadamente, a probabilidade de provimento do recurso, bem como o perigo na demora”, pontuou o desembargador em sua decisão.

Ele determinou ainda que a Câmara Municipal seja notificado com urgência, assim como o prefeito em exercício, Noquinha, e ao juiz prolator da sentença em que Berg Lima foi afastado da prefeitura por improbidade administrativa. Com Tá Na Área.

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Justiça nega pedido da base de Noquinha para anular eleição de Kita para o biênio 2019-2020

O juiz Francisco Antunes Batista, da Comarca de Bayeux, rejeitou o pedido dos vereadores da base de Noquinha para anular a eleição de Jefferson Kitta (PSB) para a presidência da Casa no biênio 2019-2020.

O vereador Betinho foi o responsável pelo ajuizamento da ação declaratória de nulidade, alegando inconstitucionalidade da eleição do socialista.

Veja:

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Vereadores de Bayeux se reúnem amanhã para analisar pedido de cassação de Berg Lima

A Comissão Processante formada na Câmara Municipal de Bayeux para processar, relatar e julgar o prefeito afastado da cidade, Berg Lima, se reunirá nesta quarta-feira (18) para analisar o pedido de cassação em desfavor do mesmo. A reunião está marcada para as 14h no plenário do parlamento mirim, onde deverão apresentar um relatório e um parecer sobre o pedido de cassação.

A comissão tem como presidente o vereador Lico; na relatoria, está o vereador Roni Alencar e ainda tem o vereador Guedes como membro.

A expectativa é que desta vez o vereadores decidam passar a foice no mandato do prefeito afastado.

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Renato Casagrande passa bastão para Ricardo Coutinho, que presidirá Fundação João Mangabeira nos próximos quatro anos

O governador Ricardo Coutinho foi aclamado presidente da Fundação João Mangabeira (FJM) durante cerimônia em Brasília, na tarde desta segunda-feira (17). A entidade, vinculada ao PSB, é responsável pela formação e formulação de políticas públicas.

Renato Casagrande, governador eleito do Espírito Santo, passou o bastão para Ricardo. Em nota publicada nas redes sociais, a FJM sintetizou o período de quatro anos em que esteve sob o comando de Renato e deus boas vindas ao governador paraibano.

Leia:

“Durante 4 anos, foram muitas andanças pelo Brasil, formando novos quadros políticos, reuniões com lideranças nacionais, formulando projetos e programas de governo que estão mudando, para melhor, a vida de milhares de pessoas.

Com prazer, comunicamos que a FJM será presidida, nos próximos anos, pelo governador da Paraíba, Ricardo Coutinho. Temos certeza de que o governador paraibano, dará continuidade ao trabalho que foi feito e ampliará ainda mais a importância da Fundação João Mangabeira na formação política dos militantes do PSB.

Boa sorte, governador Ricardo Coutinho. E boa sorte, governador Renato Casagrande!”

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Por unanimidade, TRE aprova contas de campanha de João Azevedo

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba aprovou no dia de hoje as contas de campanha da coligação a força do trabalho, encabeçada pelo governador eleito João Azevedo.

A aprovação foi por unanimidade e sem ressalvas. A decisão do TRE foi comemorada pelos advogados Fábio Brito e Marcelo Weick, que coordenaram o jurídico da Camapnha de Azevedo.

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STJ determina retorno de Berg Lima à prefeitura de Bayeux, mas decisão cível pode ser empecilho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (13), que Berg Lima deve voltar imediatamente à prefeitura do município de Bayeux, na Grande João Pessoa. De acordo com um dos advogados de Berg, Raoni Vita, a decisão foi tomada por unanimidade.

Entretanto, Berg não deve reassumir imediatamente, apesar da decisão do STJ. O prefeito afastado tinha dois afastamentos: um criminal, determinado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e um na esfera cível, no juízo de Bayeux, onde foi condenado à perda de mandato por improbidade administrativa.

Hoje, ele conseguiu derrubar o afastamento criminal. Uma liminar no Tribunal de Justiça da Paraíba busca a reforma da decisão do juiz Francisco Antunes de Bayeux, da 4ª Vara Mista de Bayeux, para que, assim, Berg possa reassumir a prefeitura.

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