Agentes comunitários de JP entram em greve por tempo indeterminado a partir desta quinta

Nesta quinta-feira (24), os agentes comunitários de João Pessoa, após sofrerem uma série de ataques com retirada de direitos, a exemplo da extinção da gratificação VPI (Vantagem Pecuniária Individual) e ameaça de retrocessos, deflagarão greve por tempo indeterminado, em João Pessoa. A categoria ainda denuncia cerca de cinco anos sem reajuste salarial, três anos sem fardamento e material de trabalho e o não repasse do incentivo adicional previsto na Lei Federal 12.994/2014, que regulamenta o financiamento do programa de agentes comunitários de todo o Brasil. A paralisação vai atingir cerca 1361 agentes comunitários e 350 agentes de combates às endemias.

Nesta terça 22 de maio, o comando de greve se reuniu, por meio de audiência pública para elaborar os próximos atos, que denunciarão a gravidade do atual cenário dos postos de atendimento e de como que vem sendo tratada a saúde municipal. O indicativo foi aprovado em assembléia, realizada em 10 de maio, na sede do SINTEP.

O Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde (Sindacs-PB) diz que a categoria vem sendo alvo de negligência por parte da atual gestão municipal e cobra na pauta de reivindicações direitos básicos aos trabalhadores. Como incentivo adicional, inclusão dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate à endemia (ACE) no PCCR da Saúde; volta da VPI (Vantagem Pecuniária Individual) – gratificação que recebiam e a gestão municipal deixou de pagar; fardamentos, EPI e Material de Trabalho; reposição da inflação ano base 2017; horário corrido;

De acordo com Marcelo Piraiba, coordenador estadual do Sindcas, a paralisação vai atingir cerca 1361 agentes comunitários e 350 agentes de combates as endemias, em João Pessoa. Ainda destaca que “está garantido o efetivo mínimo legal nos postos de atendimento dos bairros”, conforme documento da ação.

A entidade lembra que no dia 18 de maio, o Prefeito Luciano Cartaxo foi notificado da decisão, através do ofício do SINDACS PB 084/2018. Já no dia 21 de maio, os vereadores receberam cópia da notificação, para tomarem ciência da pauta e auxiliarem na luta.

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Barreira do Cabo Branco: João diz que PMJP trocou projeto de R$ 30 mi por outro de R$ 100 mi que causa impacto ambiental extremo

O ex-secretário de Infraestrutura da Paraíba e pré-candidato ao Governo do Estado, João Azevêdo (PSB), durante visita à Barreira do Cabo Branco, que se encontra em alto grau de erosão após anos de falta de ação dos poderes públicos responsáveis, avaliou a situação do local. Segundo João, o problema do local não é apenas a omissão, mas também um curso de ação que acelerou a deterioração da barreira.

“É importante entender que este processo que hoje a falésia do Cabo Branco passa é em função exatamente da falta de ação. Primeiro, de manutenção; depois, vimos aqui claramente ações que provocaram e aceleraram um processo. Você asfaltar a linha d’água e acabar com este elemento de drenagem já é preocupante. Porque a água quando cai no asfalto, passa por cima da calçada e desce pela barreira provocando a erosão em cima da barreira. Quem trabalha em estrada sabe muito bem que, em todas as estradas onde você tem uma barreira, existe uma calha de drenagem na crista da barreira. Essa calha daqui sequer é dada manutenção, verifiquem como está completamente obstruída. Qualquer chuva que cai nesta área, a água procura sair e ela vai sair provocando erosão na falésia”, disse.

Segundo o socialista, existia um projeto, ainda da época em que o atual governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) era prefeito de João Pessoa, que previa intervenções na drenagem e no sopé da barreira, bem como estruturas no mar para causar a diminuição da força e a velocidade de impacto do mar no sopé.

“Havia até recursos na conta, do orçamento geral da União. Esse projeto foi esquecido e era orçado à época em R$ 13 a R$ 14 milhões de reais. Ele foi abandonado e foi iniciado um novo projeto que está em elaboração ainda e não tem licenciamento ambiental e que se fala que custará R$ 100 milhões de reais. Não entendo como se troca um projeto que tem hoje custo atualizado de R$ 30 milhões por um de R$ 100. Segundo que tive a oportunidade ver a proposta que está sendo apresentada, que é um grande muro de pedra no mar e o impacto ambiental extremo que vai provocar aqui precisar ser discutido. A população precisa conhecer essa proposta que a prefeitura [na atual gestão de Luciano Cartaxo] disse que vai fazer e até agora não fez. O que constatamos aqui, nada mais é, que o abandono de um ponto importante [da cidade]”, finalizou.

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Justiça Federal constata que Cássio recebe acima do teto do funcionalismo e determina corte no salário do senador

A juíza federal Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, concedeu liminar, nesta segunda-feira (21), determinando que a União cumpra o teto remuneratório constitucional quanto ao pagamento do subsídio do senador Cássio Cunha Lima. Para isso, o Senado Federal deverá adicionar à pensão especial de ex-governador da Paraíba (no valor atual de R$ 23.500,82), recebida através do tesouro estadual, somente a diferença para alcançar o teto máximo, hoje de R$ 33.763,00.

A Justiça Federal acolheu o pedido de tutela antecipada na Ação Civil Pública n.º 0804256-24.2014.4.05.8200, de autoria do Ministério Público Federal, tendo em vista que a norma constitucional que estabelece o teto de remuneração dos agentes públicos estava sendo continuamente violada com a persistência do dano ao erário.

Para a juíza federal, a Constituição Federal “é bastante abrangente, incluindo todo e qualquer valor remuneratório percebido dos cofres públicos, ainda que se trate de benefícios recebidos de fontes diversas, como a Fazenda estadual e a federal”.

Assim, reconhecendo o extrapolamento do teto constitucional, a magistrada determinou que seja adicionado à pensão de ex-governador recebida do tesouro estadual o subsídio recebido pelo cargo eletivo de senador da República, até alcançar o teto máximo de R$ 33.763,00. “Como não podemos alterar o valor da pensão (verba estadual), diminuímos o valor a ser recebido por meio do subsídio (verba federal)”, declarou a juíza federal.

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Ricardo lança programa Paraíba Transparente para ampliar transparência pública e o combate à corrupção

O governador Ricardo Coutinho lançou, nesta segunda-feira (21), no Palácio da Redenção, o programa Paraíba Transparente, que busca auxiliar os municípios na implementação de medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI) e contribuir para o combate à corrupção. O Paraíba Transparente é composto por dois Decretos que foram assinados pelo governador: um que regulamenta a Lei Anticorrupção e outro que regulamenta as competências das Ouvidorias Públicas e cria a Carta do Usuário do Serviço Público; bem como dois Projetos de Lei: o que cria o Fundo de Combate à Corrupção e o que institui o Dia Estadual do Controle Interno.

Na ocasião, Ricardo Coutinho ressaltou que o programa prepara ainda mais o Estado para proteger o dinheiro público e a boa governança, por meio de mecanismos que ajudem a Paraíba a ser mais transparente. “Estamos tomando medidas importantes como a instituição do Fundo Estadual de Combate à Corrupção com recursos arrecadados de situações onde pessoas ou empresas sejam multadas, estamos regulamentando a Lei Anticorrupção e também fortalecendo a Ouvidoria Pública. O Estado é uma representação coletiva, precisa servir a todos e, para isso, é necessário o respeito ao dinheiro público e cada vez mais transparência”, observou.

Para o governador, as medidas também vão fortalecer a Lei de Acesso à Informação e trabalham com uma lógica de que tudo passa pela mais ampla transparência. “A Ouvidoria Pública, instrumento essencial de diálogo, está sendo fortalecida, criamos o Dia Estadual do Controle Interno e, assim, estamos implantando obstáculos para episódios onde o Estado seja lesado”, frisou.

O presidente do Conselho Estadual da Transparência Pública e Combate à Corrupção na Paraíba, Waldir Porfírio, comentou que o programa se caracteriza na instrumentalização de quatro processos administrativos/legislativos que visam à transparência pública, o combate à corrupção e o direito dos usuários do serviço público na Paraíba. O Conselho Estadual da Transparência Pública vai incentivar os municípios a criarem seus próprios Conselhos Municipais de Combate à Corrupção, com o auxílio do Conselho Estadual.

“A Controladoria Geral do Estado participou da elaboração do Paraíba Transparente que vem aumentar a transparência e buscar o combate à corrupção. Teremos também o Dia Estadual do Controle Interno para que possamos comemorar e promover ações ligadas à transparência e eficiência da administração pública. Inclusive, em julho, já estaremos realizando a primeira semana estadual do Controle Interno”, afirmou o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Gilmar Martins.

Segundo a ouvidora geral do Estado, Tânia Brito, o programa significa uma uniformização das políticas de transparência pública no Estado da Paraíba. Em relação às ouvidorias, Tânia explicou que, a partir de agora, haverá a obrigatoriedade dos entes públicos terem ouvidorias. “Isso é importante, porque serão mais canais de comunicação direta com o cidadão. Aqui na Paraíba já temos nossa rede de ouvidorias e as medidas vêm tornar mais forte esse mecanismo. O Estado é o primeiro a regulamentar a Lei 13.460, sendo um marco para a rede de ouvidorias do Governo”, disse.

Lei Anticorrupção

Regulamenta no âmbito da Administração Pública da Paraíba a Lei Federal nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.

Competência das Ouvidorias Públicas

Decreto estabelece mecanismos para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública estadual, conforme preconiza a Lei Nacional nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

Dia Estadual do Controle Interno

Projeto de Lei institui o dia 20 de dezembro como o Dia Estadual de Controle Interno.

Fundo Anticorrupção

O Projeto de Lei Institui o Fundo Estadual de Combate à Corrupção do Estado da Paraíba (FECC), a ser gerido pela Controladoria Geral do Estado. O objetivo de criação do FECC é financiar ações da Política Estadual de Combate à Corrupção, nos termos da Lei Nacional 12.846/2013.

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RC diz que pagar mais ao TJPB afetará serviços básicos do Estado, inclusive contratação de policiais

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), voltou a criticar nesta segunda-feira (21) a postura da atual diretoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que litiga contra o Estado para receber 100% do orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada no ano passado. No fim de abril, uma decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ação do TJPB, obrigou o Governo a repassar quase R$ 2 milhões a mais por mês com efeito retroativo a abril.

“Desde que o atual presidente do Tribunal de Justiça [Joás de Brito] assumiu, o poder judiciário passou a litigar contra o Estado. Ou seja, a ir à Justiça contra o Estado. A Paraíba já perdeu R$ 33 milhões em meio a essa crise de precatório sequestrado. É muito grave tudo isso (…) se você tira do Executivo, vai tirar de todo mundo. Àquela oportunidade, eu fiz de tudo para preservar os poderes, as obras e os serviços. Não tem um serviço que tenha deixado de funcionar, não só em função do sequestro dos precatórios, feito pelo doutor Joás de Brito Pereira Filho, mas também em função da crise toda. Ampliamos todos os serviços”, lembrou.

Segundo Ricardo, se a decisão do STF prevalecer, serviços básicos à população da Paraíba podem ser afetados diretamente, inclusive a segurança pública. O gestor avaliou que a contratação de 500 policiais militares através de concurso, prevista para ser realizada neste ano, não deverá acontecer.

“Sei que tem gente que está dentro dessa superestrutura que está pouco se lixando se o Estado vai ter que fechar hospital, vai ter que parar obras, se o povo não vai ter água para beber porque a adutora não vai ser feita. Eu sei que tem gente que é completamente insensível a isso. Mas eu não sou (…) não posso, permanecendo essa decisão, manter a contratação dos 500 policiais que serão aprovados no concurso da Polícia Militar. Eu vou manter o concurso, que tem provas que estão ocorrendo, mas eu não posso assimilar os 500 como eu iria fazer para poder colocar mais segurança para o povo, para melhorar os indicadores de segurança, não posso manter a decisão de contratar com a prevalência e a existência de uma situação como essa”, afirmou.

Ricardo lembrou ainda que a Paraíba é um dos poucos estados que paga quase com totalidade o duodécimo previsto para os poderes (o previsto para o TJPB antes da decisão de Lewandowski era de 97%) e que ter 100% do mesmo executado é uma raridade no Brasil atual – inclusive, o orçamento previsto para o Executivo quase nunca passa da casa dos 80% em termos de concretização. Além disso, o orçamento do poder judiciário aumentou 79% de 2010 para 2017, ao passo que a receita líquida do Estado aumentou 34% apenas no mesmo período.

As falas do gestor aconteceram durante a gravação do programa institucional ‘Fala, Governador’, veiculado pela Rádio Tabajara.

Fonte: Paraíba Já

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Governo pediu isenção de ICMS ao Confaz para pipeiros e informa que nem Exército ou prefeituras podem reter imposto

A Secretaria de Estado da Receita vai enviar nesta segunda-feira (21) ofício direcionado a todos os batalhões e comandantes do Exército, instalados no Estado da Paraíba, incluindo os gestores públicos municipais, comunicando que nem o Exército nem as prefeituras municipais poderão cobrar ou reter ICMS-frete de carros-pipas.

Com base no regulamento do ICMS, aprovado em 19 de junho de 1997, como o Exército e as prefeituras não são contribuintes de ICMS nem possuem inscrição estadual estão, nesse sentido, desobrigados pela legislação atual de fazer qualquer retenção de ICMS de pipeiros.

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Receita, também já requereu desde a última sexta-feira (19) ao Conselho de Política Fazendária (Confaz) uma reunião Extraordinária do ‘Confaz Virtual’, que reúne os representantes de todas as secretarias de Fazenda dos Estados, uma solução definitiva sobre essa cobrança. O Estado da Paraíba está solicitando a isenção do ICMS nas prestações internas de serviço de transporte rodoviário de água potável por meio de “carro-pipa”.

A medida no CONFAZ, além de prevê a solução de forma definitiva a isenção da cobrança, vai proporcionar redução de custo da água, principalmente para as comunidades que não possuem acesso à água potável canalizada, aquelas que são mais carentes desse bem essencial.

Na proposta enviada ao Confaz Virtual, o Estado da Paraíba pede autorização para conceder isenção do ICMS devido nas prestações internas de serviço de transporte rodoviário de água potável por meio de carro-pipa. A Receita Estadual está esperando a resposta dessa reunião do CONFAZ nos próximos dias, pois todas as unidades da federação deverão se manifestar a respeito.

O importante é registrar que o governo do Estado não criou cobrança alguma neste sentido. O Exército é que começou a cobrar na fonte.

O secretário de Estado da Receita, Marconi Frazão, afirmou que nenhuma legislação Estadual do país prevê a isenção de ICMS de carro-pipa. Nesse sentido, a proposta da Paraíba ao Confaz vai solucionar não apenas esse impasse criado no âmbito local, mas também ajudar outras unidades da federação em possíveis retenções ou cobranças do ICMS-frete.

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Fernando Catão, conselheiro do TCE-PB, pode ser investigado na Operação Xeque-Mate

A operação Xeque Mate, em Cabedelo, desencadeada pelo Ministério Público, com o apoio da Polícia Federal, não colocou em xeque apenas a idoneidade de políticos e empresários do Estado, mas também colocou sob suspeita membros da Corte do Tribunal de Contas da Paraíba.

A suspeita veio à tona durante o depoimento do radialista Fabiano Gomes, do Sistema Arapuan.

O comunicador, durante o interrogatório, foi questionado se algum integrante da Corte de Contas teria conhecimento das tratativas para impedir a construção de um Shopping na cidade de Cabedelo. Apesar da resposta ter sido negativa, a pulga ficou atrás da orelha e, ao que tudo leva a crer, acabou se tornando um princípio de uma crise institucional entre TCE e MP.

Ao tomar conhecimento da citação da Corte, o presidente do Tribunal de Contas, André Carlo Tôrres encaminhou um ofício ao Ministério Público para saber o porquê do questionamento durante a oitiva do radialista. O Ministério Público então respondeu, em um documento, fazendo exacerbado uso de todo o linguajar juridiquês que lhe é permitido, dando, com elegância, uma espécie de resposta, daquelas de ‘quem fala o que quer, escuta o que não quer’.

Até agora não se sabe sobre quem recairia a suposta suspeita do Ministério Público.

Em 2015, no entanto, o TCE-PB suspendeu a licença para construir o Shopping na cidade portuária. A decisão, à época monocrática, foi do Conselheiro Fernando Catão.  Dias depois, em julho daquele mesmo ano, a Corte revogou a medida cautelar concedida pelo Conselheiro Fernando Catão, que suspendia a licença para a construção do empreendimento pertencente à construtora Marquise.

Veja o documento em que o TCE questiona ao MP o porquê da indagação ao radialista

Agora veja o ofício do MP respondendo ao questionamento

Fonte: PBAgora

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