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Ministério Público denuncia Emerson e Jane Panta por improbidade administrativa

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, a sua esposa, Jane Panta, e mais cinco pessoas por improbidade administrativa.

De acordo com a procuradoria, a Prefeitura de Santa Rita contratou um escritório de contabilidade usando recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, através da Secretaria de Assistência Social de Santa Rita, capitaneada pela primeira-dama de Santa Rita.

Os recursos repassados para a Empresa de Contabilidade João Gilberto Carneiro Ismael da Costa – ME passam dos R$ 50 mil.

“Tal contratação foi realizada sob o abrigo do instituto da inexigibilidade de licitação, embora fora das hipóteses legalmente permitidas e deixando de observar as respectivas formalidades legais previstas para a espécie. Em face disso, a intervenção ministerial se faz necessária, em proteção ao patrimônio público da Comarca de Santa Rita-PB”, pontuou a promotora Anita Bethânia Silva da Rocha em sua peça.

Anita pediu ainda a condenação dos envolvidos, a perda de direitos políticos por 5 a 8 anos, além da anulação do contrato e do ressarcimento do valor com acréscimo de multas.

Veja a denúncia abaixo:

ACP X EMERSON PANTA

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