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Justiça cancela posse de Carlão do Cristo na CMJP; confira o despacho

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Gutemberg Cardoso Pereira, mandou cancelar a posse de Carlão do Cristo na Câmara de Vereadores de João Pessoa. Ele é o suplente de Eduardo Carneiro, que renunciou ao mandato para assumir a vaga de deputado na Assembleia Legislativa. Contudo, o magistrado entendeu que a votação de Carlão não atingiu os votos estipulados pela cláusula de desempenho e, portanto, não deve assumir a cadeira de vereador.

Na mesma decisão, o juiz acrescenta que, apesar disso, Marcílio Ferreira, autor da ação que pediu o cancelamento da posse, também não deve assumir o cargo na Câmara. “Deixo porém de autorizar, conforme requerido, a posse do promovente Marcílio Pedro Siqueira Ferreira, por não está convencido da legitimidade de seu direito, em que pese a vasta documentação apresentada”, relata Gutemberg Cardoso Pereira.

O magistrado explica, ainda, que por ser recente o recebimento da causa, acha prudente decidir sobre quem deve tomar posse posteriormente. “Após o esgotamento completo da análise das provas e, inclusive, dos documentos que irei requisitar ao TRE-PB”, alega o juiz na decisão, já recebida e acatada pela Câmara de João Pessoa.

Confira o despacho:

Texto: Portal Correio

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