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Após constatar irregularidades, TCE-PB suspende contrato da PMJP para aquisição de equipamentos odontológicos

Em sua primeira sessão ordinária do ano, nesta terça-feira (29), sob a Presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado referendou, à unanimidade, medidas cautelares que determinam a suspensão de procedimentos licitatórios realizados pelo Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa.

A cautelar foi expedidas pelo relator conselheiro Nominando Diniz. Após exame do processo 1295/19, o relator propôs e o colegiado aprovou a suspensão, na fase em que se encontrar, de pregão eletrônico para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos, com fornecimento de peças, para a rede de atendimento de saúde bucal do município de João Pessoa.

Ele considerou que a cláusula do pregão que exigia que as empresas fossem sediadas na Capital feriam o caráter competitivo do mesmo.

Confira a decisão abaixo:

proc_01295_19_decisao_singular_ds2tc_00002_19_decisao_singular

 

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