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Vereador afastado é impedido de voltar à Câmara de Cabedelo; veja decisão

O pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acompanhou o voto do desembargador-relator de um dos processos da Operação Xeque-Mate, Ricardo Vital de Almeida, que impossibilitou o retorno do vereador Antonio Moacir Dantas Cavalcanti Junior ao seu cargo na Câmara Municipal.

O vereador está afastado de seu cargo desde o dia que foi deflagrada a Operação Xeque-Mate. Ele já tentou retornar ao cargo outra vez, mas não obteve êxito. Recorrendo para o TJPB, que também não concedeu o pedido do vereador.

A decisão do TJPB foi unânime (todos os desembargadores acompanharam o voto do relator). O vereador Antonio Moacir era um dos que não chegaram a ser presos, mas apenas afastados de seus devidos cargos. Ele ainda pode pedir para voltar à Câmara Municipal na primeira vara mista de Cabedelo, onde o processo se encontra agora.

Veja a decisão:

INDEFERIMENTO DE AGRAVO

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