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TJPB manda processos da Operação Xeque-Mate para comarca de Cabedelo; veja despacho

O desembargador João Benedito enviou, na tarde desta quinta-feira (24), por meio de despacho, todos os processos referentes à Operação Xeque-Mate para a 1ª vara mista da comarca de Cabedelo.

A questão veio à tona justamente um dia após o Ministério Público da Paraíba pedir o impedimento do juiz da cidade de julgar o caso, por suspeitar que ele teria vínculo com o ex-prefeito Leto Viana.

Com a determinação do até então relator do caso, todos os processos referentes à Xeque-Mate agora são de competência da comarca de Cabedelo e não mais do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Fica cabendo a Cabedelo, por exemplo, as medidas cautelares impostas aos réus da Operação, inclusive ficando responsável pela fiscalização do cumprimento dessas medidas por parte dos réus.

Impedimento

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), sabendo da relação entre o juiz de Cabedelo, Salvador Vasconcelos, e do ex-prefeito da cidade, Leto Viana, vai pedir ao Tribunal de Justiça, o impedimento desse julgamento por parte da comarca de Cabedelo. Uma das causas desse pedido, é a suspeita de que parentes do magistrado sejam funcionários da prefeitura da cidade portuária.

Veja  despacho:

 

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