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Ao pedir reintegração de posse em rua, PMJP é obrigada a pagar auxílio-moradia para famílias que serão despejadas

A Prefeitura Municipal de João Pessoa ingressou com uma ação na 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital solicitando a reintegração de posse da Rua Luzinete Formiga de Lucena. O local se encontra no bairro Altiplano, ao lado colégio Kairós.

A procuradoria do Município alegou que foram construídos casebres de maneira irregular na área pública bloqueando a rua mencionada. Os moradores teriam sido notificados para que desocupassem a área e demolissem as construções irregulares, entretanto, recusaram-se.

O que a PMJP não esperava era que, ao aceitar o pedido, a juíza Gianne de Carvalho Teotonio Marinho obrigasse a mesma a pagar auxílio-moradia para os moradores que deverão deixar o local.

Além disso, deve encaixar as famílias dos casebres a serem demolidos em programas habitacionais. Elas devem receber o auxílio até o fim dos trâmites administrativos.

Confira a decisão

REINTEGRAÇÃO DA LUZINETE FORMIGA

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