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STJ determina retorno de Berg Lima à prefeitura de Bayeux, mas decisão cível pode ser empecilho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (13), que Berg Lima deve voltar imediatamente à prefeitura do município de Bayeux, na Grande João Pessoa. De acordo com um dos advogados de Berg, Raoni Vita, a decisão foi tomada por unanimidade.

Entretanto, Berg não deve reassumir imediatamente, apesar da decisão do STJ. O prefeito afastado tinha dois afastamentos: um criminal, determinado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e um na esfera cível, no juízo de Bayeux, onde foi condenado à perda de mandato por improbidade administrativa.

Hoje, ele conseguiu derrubar o afastamento criminal. Uma liminar no Tribunal de Justiça da Paraíba busca a reforma da decisão do juiz Francisco Antunes de Bayeux, da 4ª Vara Mista de Bayeux, para que, assim, Berg possa reassumir a prefeitura.

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