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Juiz do TJPB derruba decisão que suspendeu realização de contratos do Empreender-PB

O juiz Onaldo Rocha de Queiroga, do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu liminar ao Governo da Paraíba derrubando a suspensão das atividades do programa de crédito Empreender-PB.

Onaldo observou que o Governo do Estado demonstrou nos autos o requisito do periculum in mora, ou seja, o perigo de danos irreversíveis, uma vez que a suspensão do programa, segundo o magistrado, acarretará em “prejuízos incomensuráveis a milhares de paraibanos que necessitam da concessão do crédito”. Além disso, o magistrado observou também o elemento da “fumaça do bom direito”.

O juiz determinou o fim da suspensão do programa até o pronunciamento final do mérito do recurso.

Entenda

A suspensão do programa tinha sido autorizada na semana passada pela juíza Ana Flávia, da 1ª Vara da Fazenda de João Pessoa, a pedido de um advogado de Campina Grande, Jonatas Franklin, que representou a si mesmo na ação judicial. Fonte: ParaíbaJá.

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