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CCJ da ALPB aprova transporte de animais de pequeno porte e cães-guias em ônibus intermunicipais

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nessa terça-feira (28), o Projeto de Lei 1921/2018, do deputado Bruno Cunha Lima, que assegura o direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário intermunicipal da Paraíba.

De acordo com o autor, o projeto valoriza a relevância da relação afetiva entre humanos e animais, consolidando legislações relativas à pessoa com deficiência e ao bem-estar animal. “O presente projeto vem ao encontro de uma lacuna muito sentida, a do direito do transporte de animais em ônibus intermunicipais pelos proprietários, quer seja pela condição de deficiência visual ou pela necessidade de descolamento para outra cidade do Estado”, argumentou na justificativa.

Ainda na reunião, foi aprovado o Projeto de Lei 1924/2018, da deputada Estela Bezerra, que institui o Dia Estadual da “Biodança – Sistema Rolando o Toro”, a ser comemorado anualmente no dia 29 de outubro na Paraíba. “É um reconhecimento de uma abordagem de terapia integrativa que é a biodança desenvolvida na Argentina e, que no Brasil inteiro, inclusive aqui na Paraíba, tem tido grande resultado positivo para aumento da imunidade, saúde mental de pessoas idosas e integratividade coletiva, sendo largamente praticada no nosso estado”, afirmou a autora.

Das 33 matérias analisadas pela Comissão nesta manhã, 11 foram aprovadas e seguem para apreciação no plenário da Casa.

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