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TCE-PB enquadra gestão de Emerson Panta para saber por que escola de Santa Rita está sem aulas

Reunida na manhã desta terça-feira (19), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, decidiu notificar a Secretaria de Estado da Educação de Santa Rita para que, num prazo de 15 dias, esclareça o porquê de 818 alunos matriculados na Escola Machado de Assis estarem sem aulas em virtude de um desabamento de telhado ocorrido ainda em dezembro de 2017.

A decisão decorre de Inspeção Especial de Acompanhamento da Gestão, realizada na Escola Machado de Assis, no município de Santa Rita – gerido pelo prefeito Emerson Panta (PSDB) desde 2017. Na ocasião, a Auditoria do TCE, em inspeção in loco no final do mês de maio de 2018, alega não ter pronunciamento formal da Secretaria a respeito das providências para o restabelecimento das aulas, já que as informações dão conta de que as obras de recuperação só devem ser concluídas em agosto do corrente ano.

O relator do processo, conselheiro substituto António Cláudio Silva Santos, explicou, em seu voto, que o prazo concedido pelo TCE para o pronunciamento da Secretaria de Educação é providencial para delinear o entendimento da Corte de Contas, já que não há defesa do gestor em relação ao restabelecimento das aulas, embora exista nos autos informações da direção da Escola Machado de Assis, no tocante a iniciativas para garantir a locação de prédio visando o reinício do calendário escolar de 2018.

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