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Iphaep garante que jamais recebeu projeto de reforma do prédio sede do TJPB

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que teve o seu prédio sede interditado na última quarta-feira (25) pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), alegava que uma das razões para a não realização de reformas estruturais no imóvel era a falta de autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), uma vez que o prédio é tombado.

Porém, segundo o Iphaep, em nota lançada, o TJPB jamais enviou projeto de reforma para o mesmo.

NOTA

Em face dos recentes acontecimentos relacionados à edificação sede do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) vem a público informar que até o momento não recebeu nenhum projeto arquitetônico de reforma e manutenção, acompanhado de memorial descritivo e da relação de serviços pretendidos, que possibilite análise e deliberação do seu corpo técnico.

O Iphaep explica que, para realizar qualquer intervenção em área histórica, o proprietário da edificação tombada precisa comunicar oficialmente sobre a necessidade de obras para devida manutenção e requalificação, bem como apresentar um projeto arquitetônico elaborado por profissional qualificado, para minuciosa apreciação do corpo técnico e posterior liberação dos serviços demandados.

Ressalta que, desde fevereiro de 2017, realiza reuniões com a equipe técnica do Tribunal de Justiça da Paraíba com a finalidade de promover a devida recuperação da coberta, requalificação da edificação e consequente conservação e preservação da edificação, tendo em vista que a vigilância e devida manutenção de qualquer imóvel reconhecido como bem patrimonial por este Instituto é de inteira responsabilidade do proprietário. E também encaminhou ao atual presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, desde agosto de 2017, todas as orientações necessárias à adequada elaboração do projeto arquitetônico.

O Iphaep tem convicção de que a preservação do patrimônio histórico e cultural está atrelado ao uso das edificações, consolidação dos espaços públicos, e a importância destes quanto lugar de memória coletiva da sociedade urbana no qual se encontram inseridos; e por isso, não mede esforços em responder, orientar, fiscalizar e viabilizar de forma célere, todas as solicitações perpetradas oficialmente nesta Instituição.

No exercício de suas funções, o Iphaep busca constantemente resgatar e preservar a memória da Paraíba, e se coloca à disposição para maiores esclarecimentos sempre que necessário.

Fonte: Paraíba Já

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