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Fisco da PB acata decisão judicional e encerra greve; atividades retomam nesta quinta

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Em cumprimento à decisão de liminar do Desembargador, Leandro dos Santos, as auditoras e os auditores fiscais tributários retornam ao trabalho, a partir das 7 horas desta quinta-feira (12).7

A greve dos servidores fiscais está suspensa por decisão de assembleia geral extraordinária, realizada nesta terça-feira (11), na sede do Sindifisco-PB, em João Pessoa, com uma expressiva participação dos filiados ao Sindicato.

O Desembargador concedeu liminar e declarou, provisoriamente, a ilegalidade da greve do Fisco, iniciada em 28 de março. No despacho, segunda-feira última (10), ele determinou o retorno dos auditores fiscais ao exercício das funções e a continuidade dos serviços, no prazo de 24 horas, após a notificação, sob pena de multa pecuniária.

Em sua decisão preliminar, o Desembargador reconheceu que o auditor fiscal exerce atividades que nenhum outro órgão da iniciativa privada pode suprir.  Segundo ele, se entra em greve, não há como a sua função ser substituída. “Vale ressaltar que a exação fiscal, além de ser importante por si só, pois responsável pela Administração Tributária do Ente Federado, se for paralisada, afetará, também, as atribuições de outros agentes públicos, como, por exemplo, dos procuradores de Estado, que ficarão impedidos de manejar as competentes Ações de Execução Fiscal”, disse.

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