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Juiz obriga Banco do Brasil a assinar empréstimos ao Governo do Estado

O juiz José Ferreira Ramos Júnior, da 2ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa, determinou que o Banco do Brasil assine as operações de crédito que garantirão quase R$ 150 milhões ao Governo da Paraíba através de dois empréstimos.

Os empréstimos foram autorizados pela Assembleia Legislativa da Paraíba, por parecer da Procuradoria Jurídica do Estado e da Procuradoria da Fazenda Nacional, mas a instituição financeira se recusa a assinar as operações financeiras.

Segundo a defesa do Governo do Estado, o banco quer R$ 43 milhões referentes a pendências do encerramento dos serviços de processamento da folha de pessoal.

Os recursos são R$ 112.800.000,00, para obras de infraestrutura, e R$ 36,943,220,59, para o Minha Casa Minha Vida, afirmou a defesa do Executivo.

O juiz concedeu parte da tutela provisória e deu o prazo de cinco dias, após a notificação, para assinatura das operações sob pena de multa diária de 10% sob o valor do contrato de empréstimo.

Veja o documento na íntegra:

Novo Documento 2018-01-02.pdf

 

 

 

 

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