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Após TJPB suspender LOA, Waldson ressalta defesa técnica de proposta do Executivo

O secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson Souza, afirmou, na tarde desta segunda-feira (6), que o Estado tem argumentos técnicos a favor Lei Orçamentária Anual (LOA), que teve a tramitação suspensa na Assembleia Legislativa da Paraíba (AALPB), por decisão do desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Fred Coutinho, devido a suposta redução de repassa de duodécimos ao judiciário. As declarações foram concedidas para a Correio Fm.

“A gente tem a defesa técnica, não há como projetar aumento sem crescimento de receita, esse argumento sera feito pela Procuradoria”, projetando recurso sobre a decisão liminar.

Waldson ainda defendeu a projeção feita pelo Estado na LOA, e salientou que a Paraíba mantém a responsabilidade no orçamento, ao contrário dos poderes, que gastam acima do estimado com a folha de pagamento.

“A gente fez uma discussão intensa para a elaboração da LOA, na Assembleia, em audiência pública, onde se discutiu todos os pontos. O que não existe é receita maior para incremento de poderes, que inclusive estão com nível acima em folha do pessoal. Não existe projeção para dinheiro novo”, declarou.

O secretário ainda alertou que a suspensão causa preocupação para a gestão estadual, e que pela judicialização da questão, será mais difícil dialogar para um entendimento.

“Como a discussão esta judicializada, cabe a secretaria argumentar o que for de direito , se existe fundamento técnico ou não. O Estado nunca deixou esta discussão fora, temos dialogado, e a questão agora é a projeção que não é boa”, finalizou.

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