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Comissão Especial para analisar cassação de Berg Lima é definida

A Comissão Especial da Câmara Municipal de Bayeux designada para analisar o pedido de cassação de Berg Lima (Podemos) foi definida através de sorteio entre 16 vereadores, em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (17), dos quais três foram sorteados: José Eraldo (Lico) Barbosa (PSB), José de Figueiredo Martins (Netinho) Neto (PSD) e Roni Peterson de Andrade Alencar (PMN).

O presidente da referida Comissão, Roni Alencar, iniciará os trabalhos dentro de cinco dias, notificando Berg Lima com a remessa da cópia da denúncia e documentos que a instruem para que num prazo de 10 dias apresente por escrito defesa prévia, indique as provas que pretende produzir e arrole testemunhas. A relatoria coube ao vereador Lico.

Segundo o rito previsto no Decreto-Lei 201/67, no Regimento da Câmara, Lei Orgânica Municipal e jurisprudências, decorrido esse prazo, a Comissão processante emitirá, em cinco dias, parecer, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia,o qual neste caso, será submetido ao plenário da Câmara Municipal. Caso a Comissão opine pelo prosseguimento, o presidente designará desde logo o início da instrução e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para o depoimento do denunciado e inquirição de testemunhas.

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