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MPPB determina que município realize novo concurso público

A prefeitura de Frei Martinho tem até o próximo dia 10 de agosto para publicar edital de licitação de contratação de uma empresa para a realização de um novo concurso público no município. Um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi firmado na última terça-feira (20) entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Picuí, com a administração municipal de Frei Martinho.

“O objetivo é a contratação de uma empresa idônea e imparcial para a realização do certame”, ressalta o promotor de Justiça Leonardo Quintans Coutinho, lembrando que o compromisso assinado pela prefeitura deve atender ao princípio constitucional da obrigatoriedade do concurso público. “Também terão que ser regularizadas as questões afetas à contratação temporária de pessoal e a irregular ocupação de cargos comissionados”.

O novo concurso público em Frei Martinho deverá ser para um total de 35 cargos: 18 de nível fundamental incompleto, oito de nível médio/técnico; e nove de nível superior. Também terá um cadastro de reserva. Os concursados deverão substituir os contratados e os comissionados em desvio de função. “Ou seja, que não estão exercendo funções de chefia, direção e assessoramento, como o caso dos motoristas dos transportes escolares”, destaca o promotor no TAC, que também prevê a publicação do edital do concurso até o dia 10 de novembro de 2017, realizando as provas até 30 de janeiro de 2018. O resultado final deverá ser anunciado até 30 de março de 2018.

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