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Caos na Saúde: Prefeitura de Santa Rita tem 60 dias para cumprir recomendação do MP

O caos no sistema de saúde de Santa Rita fez a o Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Comarca de Santa Rita, recomendar uma série de medidas visando a regularização do abastecimento de remédios na Farmácia Básica da cidade.

Segundo a recomendação, enviada para a Secretaria de Saúde do município, investigação da promotoria evidenciaram falta de planejamento nas aquisições realizadas pela pasta e controle deficitário com relação aos produtos adquiridos – ocasionando em frequentes desabastecimentos da Farmácia Básica.

A Promotoria alega ainda que colheu informações sobre a demora em atendimentos das demandas das Unidades Básicas de Saúde, em especial, nos procedimentos licitatórios para a aquisição de equipamentos e medicamentos para as unidades.

Com pena de, em sessenta dias, se não cumpridas as recomendações, acionar a Justiça para as medidas cabíveis, a Promotoria sugere a elaboração de normas e/ou manuais definindo procedimentos para que haja sempre um estoque mínimo e não falte remédios na Farmácia Básica de Santa Rita, observando fatores como epidemiologia, sazonalidade e demandas não atendidas; além da criação de mecanismos de controles de recebimento, estoque, distribuição e dispensação dos medicamentos no estoque da Farmácia Básica.

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