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Independência: aprovação de Orçamento Impositivo representa vitória do Parlamento sobre Cartaxo

A maioria dos políticos que começam a carreira almejando ser vereador buscam solidificar as bases eleitorais, primeiramente, em um bairro – geralmente onde nasceu e foi criado. Em troca dos votos, prometem trabalho e ações em prol da localidade. Essa lógica, comum em várias cidades do Brasil, se aplica também a João Pessoa. O problema dela é que, para conseguir obras concretas como pavimentação de ruas, hospitais, escolas, praças e etc., o vereador dependia exclusivamente da boa vontade do Executivo. Esse era um fator usado, inclusive, como barganha por alguns prefeitos para cooptar vereadores para a base aliada no Legislativo.

Entretanto, há exato um mês atrás, a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou uma medida que deve diminuir essa prática que podemos considerar “da velha política”. Trata-se do Orçamento Impositivo, que é uma emenda à Lei Orgânica e determina que 1,2% da receita do município seja utilizado por parlamentares através de emenda. Um grito de independência do Legislativo da Capital.

A medida vigora a partir do ano que vem e, considerando a receita corrente líquida de 2016 para este ano, cada um dos 27 vereadores teve algo em torno R$ 790 mil para usar em benefícios para o seu bairro ou obras em outras localidades. As emendas destinadas pelos vereadores não poderão ser vetadas pelo prefeito.

Na prática, a medida representará um parlamento mais independente do Executivo, com vereadores mais isentos. Isso é tão verdade, que o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) fez lobby e se posicionou contra a aprovação da emenda, temendo a nítida perda de influência que terá sobre os parlamentares mirins. Ele utilizou o argumento de que a medida seria negativa por conta do contingenciamento de recursos oriundos do Governo Federal, entretanto, com apenas 1,2% do orçamento comprometido, essa desculpa não cola.

A “Emenda Cidadã”, nome dado à medida pelos vereadores, foi aprovada a contragosto de Cartaxo e representou uma derrota do prefeito para a mesa diretora da Casa, que apresentou o projeto e fez a articulação com os vereadores.

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