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MP do Rio Grande do Norte acusa ex-secretário de Romero de praticar atos de improbidade

O ex-secretário de Finanças da Prefeitura de Campina Grande, na gestão de Romero Rodrigues (PSDB), Gustavo Nogueira, foi acusado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte por pedalada fiscal e improbidade administrativa. Ele atua como secretário de Administração e Recursos Humanos do estado vizinho desde 2014. Condenada pelo mesmo crime, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sofreu impeachment do cargo de presidente.

Segundo a PGJ, ele e o governador Robinson Faria não teriam adotados medidas para reduzir gastos com pessoal, que compromete 56,87% da receita corrente líquida do Estado, muito acima do limite máximo que é de 49%.

Na ação de improbidade, uma manobra fiscal para mascarar gastos foi destrinchada: na elaboração do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2016, Nogueira e Faria teriam excluído deliberadamente despesas realizadas e não computadas para fins de aferição dos limites da despesa com pessoal.

Além disso, o inquérito civil aponta que Gustavo Nogueira realizou pagamentos de despesa de pessoal mediante a expedição de simples ofícios ao Banco do Brasil, sem previsão orçamentária, sem empenho e sem registro no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, o que teria burlado, de uma só vez, as leis financeiras, o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado e órgãos fiscalizadores.

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