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Senado Federal abre consulta pública para Reforma Trabalhista

O Senado Federal abriu consulta pública sobre a Reforma Trabalhista. A consulta pública é localizada no Portal e-cidadania do site do Senado. A matéria já conta com quase 30 mil assinaturas.

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O projeto de reforma trabalhista apresentado pelo Governo Michel Temer foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados dia 26 de abril. O texto apresentado pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN) manteve a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei em pontos específicos. O projeto cria ainda duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e também o home office.

A reforma proposta pelo governo federal chegou ao Senado nesta terça-feira (2). O projeto de lei (PLC 38/2017) será despachado, inicialmente, para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS). Senadores da oposição pediram o envio da proposta para as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) antes que ocorra a análise pelo Plenário.

Quase todos os deputados paraibanos foram a favor da reforma, o que foram contra são: Luiz Couto (PT) e Veneziano Vital do Rêgo (PMDB).

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