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Transparência zero: PMJP ainda não disponibilizou no Portal da Transparência, nem no Sagres, dados dos gastos com pessoal em 2017

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) este ano ainda não disponibilizou no Site da Transparência nem no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), do Tribunal de Contas, os dados sobre o pessoal. De acordo com o site da transparência, os dados não foram atualizados desde o mês de dezembro de 2016.

A transparência ocorre através da liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. A lei tem como objetivo a diminuição da corrupção e uma relação aberta entre a prefeitura e a sociedade.

Desde que a Lei foi publicada, dados como receitas arrecadadas, despesas realizadas e de licitações devem ser disponibilizados à sociedade e o descumprimento dela impede que o cidadão conheça os gastos do município, como os recursos financeiros estão sendo aplicados e quem são os prestadores de serviços. Isso evita que o cidadão exerça qualquer tipo de fiscalização junto à prefeitura.

No quesito Transparência Pública a Administração Municipal já pode receber nota zero.

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