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Investigado pelo STF na Lava Jato e no ‘Caso Concorde’, Cássio defende fim do foro privilegiado

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB), investigado na Operação Lava-jato, defendeu o fim do foro privilegiado. O senador, atualmente, é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dois inquéritos. Um é referente às eleições de 2006, quando, de um prédio, uma mala de dinheiro foi jogada de uma sala do Edifício Concorde, localizado na Avenida Epitácio Pessoa. O fato ocorreu na antevéspera do segundo turno do pleito e ficou conhecido nacionalmente como “Caso Concorde” ou “dinheiro voador”.

Já o outro inquérito, é referente à Operação Lava-jato quando o delator, em depoimentos aos procuradores, afirmaram que fizeram doação para as eleições de 2014 com promessa de receberam a privatização da CAGEPA, como gratidão pela doação. O paraibano é suspeito de receber R$ 800 mil em vantagens indevidas para favorecer a Odebrecht. As investigações foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base nas delações premiadas de executivos e ex-executivos da empresa.

Em sua declaração, o vice-presidente do senado comemorou o fim do foro privilegiado que foi aprovado na noite desta quarta-feira (26). O projeto de lei já tramitava há quatro anos. Aproximadamente 34 mil autoridades possuem privilégio de foro devido a sua função, e agora será preservado, apenas, o foro por prerrogativa de função apenas dos chefes de cada um dos Poderes (Presidente da República, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e o Presidente do STF).

“Vivemos um dia histórico. Estamos não apenas acabando com o foro, mas tornando isso cláusula pétrea [não poderá ser alterada posteriormente]. Acaba o foro para sempre”, afirmou Cássio.

Reservadamente, parlamentares observaram que, se perderem o foro por prerrogativa de função, os magistrados também estarão menos protegidos.

 

 

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