Folha de SP destaca “dinastia Cunha Lima” em matéria sobre familismo na política

Uma reportagem da Folha de São Paulo fez um mapeamento das “dinastias” políticas distribuídas pelo Brasil. Na Paraíba, o destaque da publicação foi a dinastia Cássio Cunha Lima. Nas eleições deste ano, serão quatro candidatos da família.

Cássio Cunha Lima tentará a reeleição ao Senado; seu filho, Pedro Cunha Lima, a reeleição na Câmara Federal; Arthur Cunha Lima, primo de Cássio, tentará a reeleição como deputado estadual e, Bruno Cunha Lima, outro primo de Cássio, será candidato a deputado federal.

Outro nome destacado pela reportagem foi o de Ronaldo Cunha Lima, “patriarca” da família, que governou a Paraíba e faleceu em 2012.

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PB é o segundo estado mais eficiente do Nordeste e o sexto do Brasil em ranking da Folha

A Paraíba é o segundo Estado mais eficiente do Nordeste e o sexto do país, mostrando que, apesar da queda da receita, entregou mais educação, saúde, infraestrutura e segurança à população. Os dados constam no Ranking de Eficiência dos Estados – Folha (REE-F), divulgado neste domingo (19), no qual observa-se o salto da Paraíba, que em 2016 ocupava a 15ª posição e em 2017 a 10ª posição.

Segundo o ranking, numa escala de 0 a 1, a Paraíba pontua com 0,498, enquanto a média do Brasil é de 0,395. No Nordeste, o Estado ficou abaixo apenas de Pernambuco (0,517). Pelo estudo, os Estados mais bem posicionados são aqueles que gastam menos, por exemplo, para ter mais jovens na escola, médicos e leitos em hospitais, redes de água e esgoto, melhores rodovias e menores índices de violência. Santa Catarina foi o mais eficiente (0,635).

A maior pontuação da Paraíba foi na área da Segurança, ficando acima da média do Brasil e também de Pernambuco. Enquanto, a Paraíba ficou com 0,679 na escala, o país obteve 0,616 e Pernambuco 0,394, considerado um dos piores índices do país. O Estado ainda se destacou na área da infraestrutura com um indicador de 0,557, enquanto o indicador do Brasil foi de apenas 0,459 e Pernambuco 0,500; e também obteve boa pontuação na área da saúde, com 0,495, contra 0,410 do Brasil e 0,480 de Pernambuco.

Ranking

O objetivo do REE-F é quantificar o cumprimento, pelos governos estaduais, de funções básicas e previstas em lei segundo seus recursos financeiros. Aparecem mais bem posicionados os estados que gastam menos, por exemplo, para ter mais jovens na escola, médicos e leitos em hospitais, redes de água e esgoto, melhores rodovias e menores índices de violência.

O trabalho traz ainda um amplo panorama das dificuldades dos estados, com a queda na receita e investimentos na crise econômica, e a explosão das despesas com o aumento do funcionalismo ativo e inativo.

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João, Lígia, Veneziano, Luiz Couto e Ricardo inauguram comitê de campanha na noite desta sexta, em JP

A coligação ‘A Força do Trabalho’ inaugura nesta sexta-feira (17), a partir das 19h, o Quarentão, comitê central de campanha do candidato do PSB ao Governo do Estado, João Azevêdo. O comitê está localizado na Avenida Epitácio Pessoa, 1935, em frente à Igreja Universal do Reino de Deus, na Capital.

Além de João, a inauguração do Quarentão reunirá, nesta noite, a candidata à vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), e os candidatos ao Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (PSB) e Luiz Couto (PT).

O evento deve contar, também, com a presença do governador Ricardo Coutinho, presidente de honra do PSB paraibano, e de candidatos à Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa da coligação ‘A Força do Trabalho’.

“Será mais um momento de festa nessa caminhada para manter a nova Paraíba no rumo do desenvolvimento. Estamos no caminho certo e temos que manter nossa militância aguerrida, com os pés no chão, para que a Paraíba não corra o risco de retroceder”, destacou João.

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Chico César vence 29º Prêmio da Música Brasileira com ‘Estado de Poesia – Ao Vivo’

O cantor e compositor paraibano Chico César venceu a 29ª edição do Prêmio da Música Brasileira 2018 (PMB) na categoria melhor álbum de “Pop / Rock / Reggae / Hiphop / Funk” com o disco “Estado de Poesia – Ao Vivo”, lançado em CD e DVD em 2017 e produzido por Chico e Michi Ruzitschka. A cerimônia de premiação aconteceu na noite da quarta-feira (15) no Theatro Municipal do Rio De Janeiro.

Na categoria vencedora, Chico César concorreu com Gal Costa, com o disco “Estratosférica – Ao Vivo” e com os Novos Baianos, com o disco “Acabou Chorare – Novos Baianos se Encontram”. Chico César é o único representante paraibano na lista dos indicados ao PMB 2018.

Chico também concorreu ao prêmio de melhor cantor na categoria “Pop / Rock / Reggae / Hiphop / Funk”, mas o troféu ficou com Lulu Santos. Também competia nesta categoria o cantor pernambucano Almério.

Esta edição do Prêmio da Música Brasileira homenageou o cantor Luiz Melodia, que morreu em agosto de 2017, aos 66 anos, vítima de um câncer.

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Durante coletiva, Maranhão rechaça desistir de candidatura e acusa “imprensa marrom” de levantar boatos

Após mobilizar imprensa em uma convocação inesperada para uma coletiva de imprensa, na tarde desta quinta-feira (16), na sede do MDB, em João Pessoa, o senador e candidato ao Governo da Paraíba, José Maranhão desvendou o mistério – anunciou o uso de um aplicativo durante sua campanha eleitoral nas eleições desse ano.

Segundo o senador, o aplicativo disponibilizado para download permitirá comunicação com os eleitores, para que possam sugerir alternativas para o governo e críticas.

“Nós vamos ouvir cidadão, que em tempo real poderá interagir conosco”, afirmou.

BOATOS DE DESISTÊNCIA.

O senador aproveitou a ocasião para negar e rechaçar boatos de que poderia desistir da disputa. Ele classificou de sabotagem quem perpetua esse tipo de informação e ainda avisou que só deixaria a disputa em caso de morte.

“Existe uma luta de poderes, principalmente do Governo do Estado, que do Palácio da Redenção comanda os correligionários na tentativa de desautorizar a candidatura cuja origem está no povo. Diziam que eu não seria candidato, depois disseram que eu não poderiam fechar chapa, agora parte para as insinuações no submundo da imprensa. A Paraíba nunca se curvou a um poder. A política não pode ser uma guerra suja, três tentativas já fizeram, mas só não serei candidato se me matarem”, disparou.

A coletiva estava cercada de suspense. Anunciada na manhã desta quinta-feira (16), levantou teorias sobre adesões de nomes pesados da política paraibana ou, até mesmo, uma eventual retirada de candidatura.

Ainda na ocasião, Maranhão negou renunciar ao pleito e acusou o “submundo” da imprensa de tentar minar a sua candidatura.

Com Paraíba Já e Paraíba Agora

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Juiz nega pedido para restabelecer salário de presidente afastado e preso da Câmara de Cabedelo

O juiz João Machado de Souza Júnior, da 3ª Vara Mista de Cabedelo, negou o pedido do presidente afastado da Câmara de Cabedelo, Profº Lúcio, para que obtivesse os vencimentos do seu cargo. Denunciado na Operação Xeque-Mate, o político está preso no 5º Batalhão de Polícia Militar, localizado no Valentina de Figueiredo.

Profº Lúcio requereu na Justiça, através de mandado de segurança, receber o pagamento integral dos salários, incluindo retroativamente aos meses em que não recebeu os vencimentos.

Em sua argumentação, alegou que, além de vereador, é servidor público de Cabedelo, sob a função de auditor fiscal, e não estaria recebendo nenhum dos vencimentos.

A decisão de suspensão salarial foi do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que cortou os vencimentos dos servidores e de todos os agentes políticos envolvidos na Xeque-Mate, dentre eles o prefeito Leto Viana e vários políticos que tinham mandato na cidade. A decisão se deu em junho deste ano.

Leia trecho da decisão:

Entendo pelo indeferimento da medida liminar pleiteada.

Ora, com o afastamento do autor das funções na Administração Pública não havia alternativa senão a suspensão de seus rendimentos, não se evidenciando, em uma análise preliminar, nenhum excesso ou ilegalidade na conduta das autoridades apontadas como coatoras.

Não se vislumbra a alegada ofensa aos princípios da legalidade, da ampla defesa e do contraditório, consagrados pelo direito pátrio, haja vista que a suspensão de seus vencimentos é somente uma consequência lógica da conduta ilícita por ele mesmo praticada.

Óbvio que o salário ou o vencimento dos servidores públicos decorrem unicamente de uma contraprestação pelo serviço prestado, ou melhor, trata-se de uma retribuição pelo que exercício em seu cargo público.

No caso, estando o impetrante suspenso do exercício de de suas funções, inviável a existência simultânea da não prestação de serviço público com o recebimento de vantagens pecuniárias.

Ademais, em consulta realizada pela Presidente da Câmara Municipal, a Sra. Geusa de Cássia Ribeiro Dornelas, sobre se os servidores/agentes políticos afastados cautelarmente das funções públicas, por determinação judicial, deveriam ter os vencimentos ou subsídios mensais pagos pelo Poder Público, decidiram os conselheiros do TCE/PB pela irregularidade do pagamento de tais remunerações, entendimento este com o qual concordo.

Assim, resta evidente que o quadro fático-processual do caso em comento não autoriza o deferimento da liminar requerida, uma vez que o impetrante não se encontra exercendo qualquer atividade que implique no recebimento de proveito econômico, não havendo o que se falar em ofensa aos princípios da razoabilidade e da irredutibilidade de vencimentos.

Ante o exposto, alinhando-me ao entendimento do TCE/PB, INDEFIRO a medida liminar pleiteada.
Intime-se o impetrante.

Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.

CUMPRA-SE.

Cabedelo(PB), 09 de agosto de 2018.
JOÃO MACHADO DE SOUZA JÚNIOR
Juiz de Direito em Substituição

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TJPB recebe denúncia contra nove envolvidos na Operação Xeque-Mate e mantém prisões preventivas

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, recebeu, na manhã desta quarta-feira (14), por unanimidade, a denúncia, em todos os seus termos, contra o prefeito afastado de Cabedelo Wellington Viana França (Leto Viana); sua esposa e vice-presidente da Câmara do Município, Jacqueline Monteiro França; Lúcio José Nascimento, presidente da Câmara de Cabedelo; e mais seis investigados na Operação Xeque-Mate. O relator da Notícia Crime nº 0001048-10.2017.815.0000 foi o desembargador João Benedito da Silva.

A decisão do Pleno manteve as prisões preventivas anteriormente decretadas de Leto Viana, Jaqueline Monteiro, Lúcio José, Marcos Antônio Silva dos Santos, Inaldo Figueiredo da Silva, Tércio de Figueiredo Dornelas Filho, Antônio Bezerra do Vale Filho e Adeildo Bezerra Duarte; bem como a prisão domiciliar imposta a Leila Maria Viana do Amaral. Os membros do TJPB também mantiveram o afastamento de suas funções, decretado cautelarmente.

“A denúncia descreve perfeitamente a ocorrência de fato típico, antijurídico e culpável, havendo indícios suficientes da autoria e prova inicial segura da materialidade, com possibilidade de prosperar a imputação, tornando viável, consequentemente, a acusação”, concluiu o desembargador João Benedito.

Preliminares– O relator rejeitou as preliminares de extensão do foro privilegiado, ausência de autorização judicial para início da investigação policial, ausência de atribuição da Polícia Federal, ofensa ao princípio do promotor natural, ofensa ao decreto de cooperação internacional, nulidade das interceptações telefônicas, quebra do sigilo fiscal e bancário por ausência de individualização, cerceamento de defesa, nulidade da notificação prévia, ofensa ao princípio da indivisibilidade e inépcia da denúncia.

Quanto à primeira preliminar, o desembargador disse que a extensão do foro privilegiado aos demais coautores se mostra justificada por intermédio do que dispõem os artigos 77, inciso I, e 78, inciso III, do CPP, c/c Súmula 704 do STF, inexistindo ofensa às garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal. Em relação à segunda preliminar, o magistrado afirmou que, diante da ausência de norma constitucional ou infraconstitucional, a autoridade policial prescinde de autorização do TJPB para começar o procedimento de investigação.

Em relação à preliminar de atribuição da PF, o relator esclareceu que elas não se restringem a apurar infrações em detrimento de bens, serviços e interesses da União, sendo possível a apuração de infrações em favor da Justiça estadual. No que diz respeito a preliminar de ofensa ao promotor natural, João Benedito afirmou que não houve extrapolação de competência, pois o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) tem atribuição de realizar investigação e serviço de informação e diligências investigatórias.

A quinta preliminar foi rejeitada sob o argumento de que, no caso, não foi solicitada assistência judiciária em matéria penal, a se fazer aplicar o Decreto nº 3.810/2001, mas, sim, a cooperação financeira internacional. Quanto a sexta preliminar, o desembargador disse que as interceptações telefônicas cumpriram todas as exigências legais.

Em relação à preliminar da quebra do sigilo fiscal e bancário, o relator afirmou que a medida era de “imperiosa necessidade naquele instante da investigação e não a individualização pormenorizada da conduta de cada um.”.

O magistrado ressaltou que não foi observado qualquer cerceamento às garantias do contraditório e da ampla defesa que pudesse macular o presente feito de algum vício. O relator disse, também, que não houve nulidade da notificação prévia, pois foi determinada a notificação de todos os denunciados e a entrega a cada um deles de cópia do inquérito e da respectiva denúncia em mídia digital.

Quanto à preliminar da ofensa ao princípio da indivisibilidade, o relator considerou a complexidade da investigação ante o número expressivo de investigados e de provas coletadas, além dos diversos crimes praticados por eles. “O Órgão Ministerial optou, sob o prisma da eficiência penal, por dividir o caso em grupos”. Em relação à preliminar de inépcia da denúncia, o relator não analisou, sob o argumento de ser questão meritória.

Denúncia –  A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público da Paraíba em face de 26 envolvidos na Operação Xeque-Mate, entre eles o prefeito afastado Wellington Viana França (Leto Viana); sua esposa e vice-presidente da Câmara do Município, Jacqueline Monteiro França; Lúcio José Nascimento, presidente da Câmara de Cabedelo; o empresário Roberto Ricardo Santiago Nóbrega; e o jornalista Fabiano Gomes da Silva.

A denúncia, com 137 páginas, foi oferecida pelo MP com base no conjunto de provas colhidas pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), no Inquérito Policial nº 0105/2017- SR/PF/PB, que revelou a estruturação de um modelo de governança corrupto e internalizado nos bastidores dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Cabedelo, no qual se destacou a compra literal de mandatos políticos.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, requereu a aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus como efeito de condenação (artigo 92, inciso I, “a”, do Código Penal). Pugnou, ainda, pela fixação do valor mínimo para a reparação dos danos (materiais e morais) causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV, do Código de Processo Penal), no caso orçado em R$ 20 milhões, como forma de viabilizar o efeito da condenação previsto no artigo 91, I, do CP.

A denúncia foi assinada, também, pelos promotores de justiça Octávio Celso Gondim Paulo Neto e Manoel Cacimiro Neto, coordenador e membro do Gaeco, respectivamente.

Durante a apuração dos fatos, foi firmado Acordo de Colaboração Premiada com Lucas Santino da Silva, que exerceu o cargo de presidente da Câmara de Vereadores até dezembro de 2016. “Ele auxiliou, diretamente, na tarefa de entender e desarticular as engrenagens de uma organização criminosa instalada na Administração Pública de Cabedelo, notadamente voltada ao desvio de recursos públicos, sem prejuízo de outras práticas ilícitas”, informou o procurador-geral de Justiça.

Segundo a peça acusatória, o início de tudo remonta ao financiamento da campanha de eleição do então prefeito Luceninha, que recorreu ao “caixa dois”, contraindo inúmeras dívidas. Posteriormente, começou a sofrer pressão por parte dos empresários responsáveis pelos aportes financeiros. Devido a essa situação, surgiu a “solução negociada” em torno de sua renúncia. O esquema criminoso teria sido financiado pelo empresário Roberto Santiago (sócio-proprietário da empresa Portal Administradora de Bens), que teria agido por intermédio do jornalista Fabiano Gomes e pelo então secretário de comunicação de Cabedelo, Olívio Oliveira dos Santos.

De acordo com a denúncia, a ascensão de Leto Viana ao cargo de prefeito foi o evento necessário para desencadear a atuação da organização criminosa e das respectivas condutas ilícitas, que renderiam aos envolvidos a apropriação de verbas públicas, por meio de fraudes licitatórias, doações irregulares de terrenos públicos, renúncia de receitas e, sobretudo, a inserção no quadro funcional de servidores fantasmas, os quais seriam instrumentos de diversos agentes políticos e não só do prefeito.

Ainda segundo a acusação, as investigações revelaram um amplo domínio do prefeito Leto Viana sobre os parlamentares, na medida em que patrocinou financeiramente a eleição de diversos partícipes e futuros membros da organização criminosa para o legislativo. Em seu benefício, Leto conseguiria o apoio político incondicional ao seu projeto de poder, consubstanciado em atos ímprobos. Para a fidelização dos integrantes, teria passado a exigir, como garantia de não traição, que assinassem um documento denominado “carta-renúncia”, de caráter irretratável e que poderia ser utilizada pelo prefeito, caso houvesse algum desalinhamento dos parlamentares com o esquema.

Foram denunciados na Operação Xeque-Mate: Wellington Viana França; Jacqueline Monteiro França; José Maria de Lucena Filho; Lúcio José do Nascimento Araújo; Marcos Antônio Silva dos Santos; Inaldo Figueiredo da Silva; Tercio de Figueiredo Dornelas Filho; Rosildo Pereira de Araujo Júnior (Júnior Datele); Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho; Antônio Bezerra do Vale Filho; Adeildo Bezerra Duarte; Leila Maria Viana do Amaral; Márcio Bezerra da Costa; Aliberto Florencio de Oliveira; Flávio de Oliveira; Rosivaldo Alves Barbosa; Josué Pessoa de Goes; Belmiro Mamede da Silva Neto; Antonio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior; Francisco Rogério Santiago Mendonça; Reinaldo Barbosa de Lima; Roberto Ricardo Santiago Nóbrega; Olívio Oliveira dos Santos; Fabiano Gomes da Silva; Lucas Santino da Silva; e Fabrício Magno Marques de Melo Silva.

Até a presente data, apenas nove tiveram a denúncia recebida nesta quarta-feira (15), os outros 17 denunciados encontram-se em liberdade.

Crimes imputados aos denunciados – Wellington Viana França e Roberto Ricardo Santiago Nóbrega foram denunciados pela prática, em tese, do delito tipificado no artigo 2º, caput, §§ 3º e 4º, inciso II, da Lei 12.850/2013, que assim dispõe: “Art. 2º- Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa: Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.  3º – A pena é agravada para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução. § 4º  A pena é aumentada de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços): II – se há concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal.” Os demais acusados foram denunciados pelo disposto no mesmo artigo, § 4º, inciso II.

Operação Xeque Mate–  Foi deflagrada no dia 3 de abril deste ano, numa ação realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime  Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, em cumprimento aos mandados autorizados pelo desembargador João Benedito da Silva.

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