Liminar obtida pela Sindipetro-PB garante abastecimento em todos os postos da Paraíba

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB) obteve uma liminar na Justiça que garante o abastecimento aos 670 postos revendedores da Paraíba. Na decisão, o juiz Antônio Silveira, da 2ª Vara Mista de Cabedelo, determina o desbloqueio imediato das estradas e vias de acesso aos terminais de distribuição do Porto de Cabedelo, fixando o prazo de oito horas para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo da responsabilização pessoal administrativa e penal daqueles que vierem a obstacular o cumprimento da medida.

Na decisão, o magistrado destaca que “decorrido o prazo sem o cumprimento da presente liminar, expeça-se ofício às autoridades policiais competentes, determinando a imediata requisição de força policial necessária para garantia do efeito prático da liminar deferida,

assegurando o livre acesso de pessoas e coisas à base de distribuição de combustíveis e áreas de abastecimento situadas em Cabedelo/PB, podendo, inclusive, proceder com a remoção de veículos, caminhões, carros de som e outros objetos, meios e pessoas que estejam impedindo o exercício do livre direito de ir e vir, advertindo aos agentes policiais porventura envolvidos a agirem de forma moderada e equilibrada, de forma a preservar a integridade física e moral das pessoas envolvidas”.

O presidente do Sindipetro-PB, Omar Aristides Hamad Filho, disse que respeita o movimento por considerá-lo legítimo, “uma vez que os caminhoneiros pleiteiam o que toda a revenda também sonha, que é uma nova política de preços, a começar com a redução dos impostos que respondem por 45% da composição de valores de combustíveis, como a gasolina”, mas ressalvou que enquanto entidade representativa do comércio varejista, não poderia se furtar de garantir a defesa dos postos revendedores. “Estamos garantindo o direito do revendedor de dar sequência ao seu negócio, fonte de sua sobrevivência, de sua e de outras inúmeras famílias”, acentuou.

Omar Hamad Filho voltou a conclamar a sociedade para que cobre a imediata redução dos impostos sobre os combustíveis. Ele lembrou que a carga tributária é altíssima, o que compromete demasiadamente a atividade comercial, penalizando empresários e consumidores.

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Notícias

Jornalista da BandNews detona “populismo barato” de Cássio; veja

O jornalista Reinaldo Azevedo, apresentador do Grupo Bandeirantes de Comunicação, criticou, duramente, a proposta do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) de demitir o presidente da Petrobras, Pedro Parente. Em seu programa transmitido em rede nacional através da rádio Band News, na noite de ontem (24), Azevedo acusou o parlamentar paraibano de praticar “populismo barato” e o chamou de “irresponsável político”.

O apresentador da Band lembrou que Cássio já teve o mandato de governador cassado pela Justiça, e afirmou que quem merecia ser demitido era o senador paraibano. “Cássio Cunha Lima já foi uma vez ‘demitido’ pela Justiça Eleitoral; ele perdeu o mandato. Eu lembro que à época, eu até escrevi um texto… Eu lembro isso porque o senador sabe que à época ninguém o defendeu, eu o defendi, mas ele não me deve nada por isso, até porque eu nuca falei pessoalmente com ele. É uma pena que não se possa demitir um senador por falar besteira, senão Cássio Cunha Lima merecia ser demitido agora”, disparou.

Reinaldo Azevedo ressaltou que o atual presidente da Petrobras pertence ao mesmo partido de Cássio. “A política de preços da Petrobras, a gestão de Pedro Parente, que aliás vem do universo tucano, como ele (Cássio), é uma das mais competentes… Um senador do PSDB, que prega a demissão do Pedro Parente da Petrobras, com a devida vênia, é um irresponsável político. Lamento profundamente; acho que isso é populismo barato”, detonou.

Para o apresentador da Band, por já ter sido cassado pela Justiça Eleitoral, Cássio deveria se restringir a comentar determinados assuntos. “Se há uma pessoa que não deveria sair demonizando os outros à toa é o Cássio Cunha Lima. O senhor não aprendeu nada com a experiência (de ser cassado)?”, questionou Reinaldo Azevedo.

Fonte: Paraíba Já

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Governo da PB suspende uso de veículos oficiais para priorizar abastecimento de viaturas

O Governo do Estado da Paraíba vem a público garantir que está adotando todas as providências necessárias para manter os serviços públicos de competência do Poder Executivo Estadual em pleno funcionamento, a exemplo de hospitais, delegacias, escolas, postos do Detran, da Cagepa e demais repartições públicas estaduais, apesar do caos que se instalou em razão dos efeitos causados pelo aumento desenfreado nos preços de combustíveis praticados no Brasil.

Neste sentido, na manhã desta quinta-feira, 24, o Governo do Estado, por meio da Companhia Docas e do Comando da Polícia Militar, conduziu reunião com representantes dos distribuidores de combustíveis e de caminhoneiros assegurando um acordo, assinado em ata, para liberação de um terço do combustível que entra pelo Porto de Cabedelo para abastecer a Paraíba, assegurando o atendimento às necessidades básicas da população.

Além disso, a Secretaria de Estado da Administração fará circular nesta quinta-feira, 24, portaria suspendendo, até a regularização da normalidade, o uso de carros oficiais de secretários de Estado e secretários adjuntos, bem como presidentes de órgãos das administrações indiretas, a fim de que se priorize nos postos credenciados o abastecimento de viaturas da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, bem como ônibus de transporte escolar, ambulâncias e demais veículos ligados à Secretaria de Saúde do Estado.

Em tempo, o Governo do Estado expressa sua solidariedade a todos os brasileiros e brasileiras, em especial os residentes no território paraibano, que estão enfrentando, indistintamente, transtornos reais em razão dos efeitos causados pelo completo descontrole na política de reajuste de preços dos combustíveis, promovido pelo Governo Federal, que prioriza o fortalecimento do mercado internacional, asfixiando a nossa economia e reduzindo o papel da Petrobras.

O Governo aproveita ainda para condenar a demagogia de alguns poucos que, para esconder suas verdadeiras responsabilidades, querem, como de costume, transferir para o Governo do Estado tudo aquilo que de ruim eles próprios produziram, atribuindo ao ICMS na Paraíba, cuja alíquota é a terceira menor do Nordeste, a culpa pelo aumento dos combustíveis. Fosse verdade tal falácia, o aumento de combustível e, em consequência, os protestos só seriam registrados neste Estado, e não em todo o Brasil, como, infelizmente, pode-se constatar.

É hora de exigir medidas imediatas das instâncias que têm prerrogativa para isso, a fim de que se restabeleça o mínimo de estabilidade para que todos e todas possam retomar suas tarefas cotidianas e sonhar com um futuro próximo menos cheio de incertezas e tensões. Mas sem que para isso se desrespeite o direito sagrado de mobilidade das pessoas, seja nas cidades ou nas rodovias, impedindo que elas garantam o básico de atendimento de suas necessidades.

Apesar de considerar os protestos legítimos, é importante entender que o caos não precisa, necessariamente, reproduzir ainda mais caos, levando o Brasil – cuja agenda política, social e econômica, está paralisada há um significativo tempo – ao último estágio de auto destruição.

O momento é de buscar o máximo de sobriedade, a fim de que o nosso país possa alimentar o mínimo de esperança. Onde o amanhã seja realmente, depois de vários anos, outro dia.

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Após reunião com caminhoneiros, Governo do Estado garante abastecimento para serviços essenciais na PB

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, participou de uma reunião, no começo da manhã desta quinta-feira (23), para negociar a liberação de parte da frota de caminhões que transportam combustíveis, na Paraíba. A preocupação é garantir para as próximas horas o abastecimento de carros que prestam serviços essenciais, a exemplo de viaturas, ambulâncias e transporte público.

No encontro, que aconteceu na presidência do Porto de Cabedelo, foi negociada a liberação de, no mínimo, 30% da frota de caminhões que transportam combustíveis, o que representa 800 mil litros destinados para os serviços essenciais.

“Os serviços essenciais não podem parar. A Justiça já começa a trazer determinações e o que queremos é negociar de forma democrática, para garantir não só a manifestação legítima que está acontecendo, mas também o direito das pessoas de ter policiamento, prestação de socorro e o seu transporte para ir até o trabalho, escola ou universidade”, pontuou o coronel Euller.

Ficou decidido que serão liberados os 800 mil litros de combustíveis, que serão repassados para os postos que abastecem carros que prestam esses serviços essenciais.

A reunião foi dirigida pela presidente da DOCAS/PB, Gilmara Temóteo, e contou com a presença de caminhoneiros, representantes da categoria, do sindicato dos postos e do gerente executiva de controle e manutenção de veículos da Paraíba, Francisco Neuman.0

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Após denúncias de jornalista, MP investigará denúncias de fraudes em licitações em São Bento

A Promotoria de Justiça Cumulativa de São Bento instaurou, nesta quarta-feira (23), inquérito civil para averiguar a ocorrência de ato de improbidade administrativa devido à suposta prática de fraude em licitação, nepotismo e favorecimento de parentes praticados pelo atual prefeito de São Bento, Jarques Lúcio da Silva II. As suspeitas foram levantadas após denúncias do jornalista Nilvan Ferreira, da Correio.

A promotoria determinou o levantamento de cargos com relação de parentesco com o prefeito de São Bento, no Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Também será notificado o prefeito e o coordenador de processos licitatórios para que encaminhem, no prazo de 15 dias, todas as licitações realizadas em 2018.

O inquérito foi instaurado para apurar irregularidades que foram noticiadas na última terça-feira (22) em um programa de rádio de rede estadual.

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Jornalista Pâmela Bório é condenada por calúnia contra o governador Ricardo Coutinho

A jornalista Pamela Bório foi condenada nesta quarta-feira (23) com base no artigo 140, caput., do Código Penal, na ação penal movida contra ela pelo governador Ricardo Coutinho. O juiz do Juizado Especial Criminal da Capital fixou-lhe a pena base de dez dias-multa, calculados, cada um, no valor de meio salário mínimo vigente.

Na ação, Pamela foi acusada de, em 24 de junho de 2017, enviar mensagem ao governador chamando-o de “mentiroso, corrupto, assassino e psicopata”. Nos autos há o pronunciamento do Ministério Público, considerando os termos utilizados pela ré, agora condenada, como “uma ameaça à vítima”, tendo, por isso, pedido a sua condenação.

Na sentença, o magistrado concluiu que Pâmela Bório cometeu o crime de injúria contra o governador, promovendo ataque contra a honra subjetiva do ofendido.

Essa é a primeira  de outras condenações que recairão sobre a agora ré, já que seguidamente ela tem injuriado e difamado o governador. Ressalte-se que a partir da próxima condenação, já sem a condição de ré primária, fatalmente ela perderá o direito de recorrer em liberdade.

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Agentes comunitários de JP entram em greve por tempo indeterminado a partir desta quinta

Nesta quinta-feira (24), os agentes comunitários de João Pessoa, após sofrerem uma série de ataques com retirada de direitos, a exemplo da extinção da gratificação VPI (Vantagem Pecuniária Individual) e ameaça de retrocessos, deflagarão greve por tempo indeterminado, em João Pessoa. A categoria ainda denuncia cerca de cinco anos sem reajuste salarial, três anos sem fardamento e material de trabalho e o não repasse do incentivo adicional previsto na Lei Federal 12.994/2014, que regulamenta o financiamento do programa de agentes comunitários de todo o Brasil. A paralisação vai atingir cerca 1361 agentes comunitários e 350 agentes de combates às endemias.

Nesta terça 22 de maio, o comando de greve se reuniu, por meio de audiência pública para elaborar os próximos atos, que denunciarão a gravidade do atual cenário dos postos de atendimento e de como que vem sendo tratada a saúde municipal. O indicativo foi aprovado em assembléia, realizada em 10 de maio, na sede do SINTEP.

O Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde (Sindacs-PB) diz que a categoria vem sendo alvo de negligência por parte da atual gestão municipal e cobra na pauta de reivindicações direitos básicos aos trabalhadores. Como incentivo adicional, inclusão dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate à endemia (ACE) no PCCR da Saúde; volta da VPI (Vantagem Pecuniária Individual) – gratificação que recebiam e a gestão municipal deixou de pagar; fardamentos, EPI e Material de Trabalho; reposição da inflação ano base 2017; horário corrido;

De acordo com Marcelo Piraiba, coordenador estadual do Sindcas, a paralisação vai atingir cerca 1361 agentes comunitários e 350 agentes de combates as endemias, em João Pessoa. Ainda destaca que “está garantido o efetivo mínimo legal nos postos de atendimento dos bairros”, conforme documento da ação.

A entidade lembra que no dia 18 de maio, o Prefeito Luciano Cartaxo foi notificado da decisão, através do ofício do SINDACS PB 084/2018. Já no dia 21 de maio, os vereadores receberam cópia da notificação, para tomarem ciência da pauta e auxiliarem na luta.

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