Gestão Romero/Enivaldo ignora alertas do TCE e amplia para 7.805 as contrações de pessoas sem concurso na PMCG

Apesar dos alertas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitidos, recentemente, ao prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) e seu vice-prefeito Enivaldo Ribeiro (PP), por gastos com pessoal acima do limite, bem como ações que tramitam no poder judiciário e pesam sobre ele por nepotismo e corrupção, o gestor campinense vem, desde janeiro deste ano de 2019, até o último levantamento, segundo o Sistema de Acompanhamento Online (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), referente ao mês de outubro de 2019, aumentando o número de comissionados e pessoas contratadas por excepcional necessidade.

Em julho a PMCG apresentava exatos 7.666 pessoas contratadas sem concurso que custaram aos cofres públicos neste referido mês R$ 11.370.847,60. Já neste mês de outubro de 2019, a PMCG apresentou um aumento para exatos: 7.805 servidores sem concurso que custaram, neste referido mês exatos R$ 11.722.187,45, o que representa um aumento de 139 cargos e mais R$ 351.339,85 em média a mais a cada mês em valores. Uma grande quantidade destes servidores tem algum grau de parentesco com o gestor campinense, ou são de pessoas ligadas a vereadores de sua base política. Os indicados estão em pastas como o Gabinete, o Fundo Municipal de Saúde, o Fundo Municipal de Assistência Social, a STTP, Urbema, AMDE e IPSEM, que tem recursos próprios. Essas informações podem ser vistas no link do TCE-PB: https://sagres.tce.pb.gov.br/municipio_index.php

Pelo menos 12 parentes de vereadores e de pessoas ligadas ao alto escalão político de Campina Grande estão inseridos na folha de pessoal do município com gordos salários. Os vencimentos chegam a passar de R$ 14 mil.

Dentre os parentes identificados estão a esposa do deputado estadual Moacir Rodrigues e cunhada do prefeito Romero Rodrigues, Giovanna Karla Barros Fernandes do Carmo, lotada no Gabinete do Prefeito com salário de R$ 14.196. Também estão na lista esposas, filhos, filhas e primos de vários vereadores de Campina Grande que compõem a base de apoio do prefeito Romero Rodrigues. Vejam nos anexos do Sagres-PB, as tabelas que mostram os gastos e quantidades de servidores sem concurso na PMCG até o mês de março deste ano.

Punições a gestores

Em diversas cidades, gestores municipais estão sendo afastados dos seus cargos pela prática de nepotismo. O mais recente caso foi a decisão do juiz do Grupo da Meta 4, no âmbito do Judiciário estadual paraibano, Jailson Shizue Suassuna, que condenou o ex-prefeito do Município de Gurinhém, Tarcísio Saulo de Paiva, por atos de improbidade administrativa, em razão da existência de inúmeros contratos temporários relativos a cargos para os quais havia contrato público válido. Com a decisão, o magistrado julgou procedente o pedido interposto pelo Ministério Público estadual na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0001280-72.2014.815.0761, para declarar a inconstitucionalidade incidental do artigo 2º, inciso VII e do artigo 13 da Lei Municipal nº 428/2013.

Outro caso se deu no município de Cacimbas, onde Geraldo Terto da Silva foi condenado pela prática de improbidade administrativa, em virtude da contratação de servidores sem concurso público.

Há poucos meses veio à tona o caso da ex-prefeita de Patos, Francisca Gomes de Araújo Motta, que foi condenada pela prática de improbidade administrativa. A sentença faz parte de mais um lote do Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi divulgada nesta sexta-feira (04) pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Consta nos autos que durante a gestão da ex-prefeita foram contratados servidores sem prévia aprovação em concurso público para exercício das funções de cargo próprio da atividade administrativa municipal.

Outro caso se deu com o ex-prefeito de Condado, Eugênio Pacelli de Lima, teve os direitos políticos suspensos por três anos por realizar diversas contratações no período 2009/2012, sem concurso público. Ele ainda foi condenado ao pagamento de multa civil no equivalente a 10 vezes o valor da sua última remuneração percebida no cargo de prefeito. A sentença é do juiz Rúsio Lima de Melo, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa e faz parte das ações julgadas pelo Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Ainda teve o caso do prefeito ‘do Município de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, foi condenado pela prática de improbidade administrativa, em razão da contratação de 546 servidores temporários por meio de contrato por excepcional interesse público, no período entre 2 janeiro de 1997 e 30 de novembro de 1998. A sentença foi proferida pelo juiz em substituição Mathews Francisco Rodrigues de Souza Amaral, da 1ª Vara da Comarca de Pombal, nos autos da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa nº 0000158-27.2006.815.0301.

Assim também foi com o prefeito de Aparecida, no sertão paraibano, Júlio Cesar Queiroga (PSD), afastado do cargo neste final de semana, conforme decisão do relator do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, que negou o recurso extraordinário interposto pelo prefeito contra o recente acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB).

Outro caso se deu com o afastamento recente do prefeito de Campinas, no estado de São Paulo, Jonas Donizette, que foi posto para fora da Prefeitura de Campinas por contratar mais de 1.800 servidores sem concurso – quantidade bem abaixo da constatada pelo TCE-PB na Prefeitura de Campina Grande.

Operação Famintos

A mais recente denúncia contra o prefeito de Campina, recai sobre a ‘Operação Famintos’, as investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões. A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

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Irmã de Ricardo pede exoneração da presidência da Fundação Casa de José Américo e afirma: “projeto perdeu a alma”

A irmã do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), Viviane Coutinho, pediu exoneração da presidência da Fundação Casa de José Américo – cargo que assumiu em janeiro deste ano.

Ela entregou, nesta quinta-feira (5), a carta de exoneração ao governador João Azevêdo. A saída de Viviane se deu após a saída de João do PSB e o rompimento oficial entre ele e Ricardo.

Ela agradeceu ao governador pelo período em que pode auxiliar o governo, mas afirmou o projeto “perdeu a alma”.

“O projeto que tanto lutei pra construir, com vários outros companheiros e companheiras, perdeu a alma”, afirmou.

Sobre Viviane

Viviane Vieira Coutinho é geógrafa e servidora pública federal aposentada.

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João participa de formatura de policiais e bombeiros militares e anuncia investimentos de R$ 3 mi na Segurança

O governador João Azevêdo participou, nesta terça-feira (3), no Ponto de Cem Réis, em João Pessoa, da solenidade de conclusão do curso de formação de soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, ocasião em que confirmou investimentos de aproximadamente R$ 3 milhões em novos equipamentos para o Corpo de Bombeiros.

Na solenidade, 225 militares foram formados, sendo 171 da Polícia Militar e 54 do Corpo de Bombeiros. No total, 520 policiais militares e bombeiros, integrantes da primeira turma dos concursados da PM e do CBM, passaram pelo curso de formação em João Pessoa, Campina Grande, Patos, Guarabira, Cajazeiras, Sousa e Sumé.

Já os equipamentos adquiridos pelo Governo do Estado para as forças de segurança consistem em cinco veículos hatch; seis veículos operacionais pick-up; seis conjuntos de combate a incêndio para pick-up; três motoaquáticas; sete desencarceradores; 14 conjuntos de estabilização; um drone com acessórios, além de 20 postos de guarda-vidas.

Na oportunidade, o governador parabenizou os novos soldados pelo ingresso nas forças de segurança do Estado. “É uma satisfação dividir este momento com todos que vão compor, a partir de agora, a nossa briosa Polícia Militar e o nosso Corpo de Bombeiros. Eu tenho certeza de que a escolha dos novos soldados pela carreira militar representa o compromisso de cada um com a sociedade; esta é uma profissão que orgulha, cumpre o dever de defender a sociedade e desejo a todos uma missão bem-sucedida”, frisou.

Ele também ressaltou os esforços do Governo para aprimorar os investimentos e assegurar números positivos na segurança. “Os dados já mostram que, em 2019, teremos uma redução de 22% nos crimes e vamos continuar investindo nos Centros de Monitoramento e Controle, na aquisição de câmeras de segurança, além dos R$ 3 milhões que liberamos esta semana para compra de novos equipamentos para o Corpo de Bombeiros, dotando as instituições do aparato necessário para prestar um bom serviço à sociedade e é assim que vamos melhorar os índices da educação, da saúde e da própria segurança”, destacou.

O secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Jean Francisco Nunes, enalteceu as ações promovidas pela gestão estadual para fortalecer o segmento. “Isso representa um reforço importante para a nossa polícia e para o Corpo de Bombeiros e a clara intenção do Governo do Estado de investir, cada vez mais, na segurança, pensando na população; isso tem um significado muito importante porque esse ato simboliza a renovação das forças de segurança e, com certeza, teremos uma atuação muito grande nas festividades de fim de ano, na Operação Verão e no carnaval”, observou.

O comandante-geral da Polícia Militar da Paraíba, coronel Euller Chaves, afirmou que os novos soldados já estarão nas ruas a partir da próxima semana. “Esse é um momento especial de oxigenação, temos uma turma jovem que passou um ano se capacitando em cursos de força tática e policiamento comunitário, por exemplo, e atuará em favor dos paraibanos; esta é a orientação do governador João Azevêdo, de buscarmos o aperfeiçoamento profissional da nossa polícia”, declarou.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Marcelo Araújo, comemorou o fortalecimento da corporação com novos soldados e equipamentos. “Hoje é uma data festiva para a segurança pública e, em especial, para o Corpo de Bombeiros que está apresentando à sociedade da Paraíba 54 soldados que depois de um ano de formação estão prontos para desempenhar, da melhor forma, suas atribuições. Além disso, a corporação está recebendo R$ 3 milhões em investimentos que já estarão disponíveis na Operação Verão”, antecipou.

O novo soldado do Corpo de Bombeiros, Fernando Viana, revelou que realiza um sonho de criança. “O sentimento é de dever cumprido, temos muito mais responsabilidade agora para servir ao povo paraibano, cumprimos com êxito o curso de formação e estamos capacitados para prestar o nosso serviço à população”, avaliou.

O policial Felipe Medeiros destacou o orgulho de exercer a profissão. “Este momento está sendo gratificante e eu dedico esse título ao meu pelotão que me estimulou em todas as fases, meus amigos me incentivaram a fazer o concurso, me empolguei com a ideia e hoje não me imagino fazendo outra coisa a não ser atuar na polícia”, reforçou.

Curso de formação

As aulas tiveram duração de 1.760 horas/aulas, com 51 disciplinas, divididas em quatro módulos de instruções. Os novos soldados também passaram por cursos extra-curriculares de promotor de polícia comunitária e de táticas em duplas.

No dia 4 de novembro, o governador João Azevêdo anunciou a convocação da segunda turma dos aprovados no último concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.  Eles já fizeram a pré-matrícula do curso que será iniciado na próxima semana.

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6ª fase da Xeque Mate cumpre mandados de busca e apreensão e denuncia novamente Roberto Santiago e Leto Viana

A força-tarefa integrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), pela Polícia Federal (PF), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Controladoria-Geral da União (GCU) deflagrou a 6ª fase da Operação Xeque-Mate, na manhã desta quarta-feira (4/12). O esforço investigativo combate o comércio de mandatos eletivos no município de Cabedelo, com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara de Justiça da cidade.

Segundo a investigação, baseada no inquérito policial 277/18 e em diligências complementares, “quatro candidatos ao cargo de vereador, nas eleições de 2016, em Cabedelo/PB, receberam das mãos do então prefeito do município vantagem indevida, consubstanciada na distribuição igualitária da quantia de R$ 200 mil, para a composição de seu grupo de sustentação política no parlamento (legislatura de 2017 a 2020), assumindo, com isso, o compromisso de satisfazer os interesses pessoais de Wellington Viana França (Leto Viana), de seus aliados, assim como os desejos anticoncorrenciais do empresário Roberto Santiago”.

Sexta denúncia

Pelos fatos praticados, os seis envolvidos na trama (o ex-prefeito Wellington Viana França; o empresário Roberto Santiago e os vereadores Benone Bernardo da Silva, Jonas Pequeno dos Santos, Janderson Bizerril de Brito e Josimar de Lima Silva) fazem parte da sexta denúncia ajuizada pelo Gaeco e irão, de acordo com suas responsabilidades, responder pelos crimes previstos nos artigos 317 (corrupção passiva) e 29 Código Penal. O Ministério Público da Paraíba requereu, ainda, a reparação pelos danos materiais e morais praticados, entre outras medidas pertinentes.

Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos pelos agentes da Polícia Federal, com a colaboração técnica dos auditores da CGU, nas residências dos quatro vereadores, cujo afastamento das funções públicas também foi requerido pelo promotores do Gaeco. A previsão é que seja concedida uma entrevista coletiva à imprensa, às 10h na nova sede da PF.

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Justiça afasta de prefeito de Cuité de Mamanguape, irmão do prefeito e vereador; confira a decisão

Justiça determina o afastamento do prefeito de Cuité de Mamanguape, Djair Magno Dantas, do vereador Cuité de Mamanguape Ezequias José de Souza e do irmão do prefeito – Diócelio Magno Dantas.

Decisão concedida em ação proposta pela Promotora do Patrimônio Público de Mamanguape, Carmem Perazzo.

Confira:

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João Azevêdo assina protocolo de intenções para instalar metalúrgica na PB

O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (2), na Granja Santana, em João Pessoa, um protocolo de intenções para a instalação de uma unidade industrial da Alumasa, empresa que atua no ramo de fabricação de produtos metalúrgicos e plásticos, na Paraíba. O empreendimento irá funcionar no município de Ingá e deve injetar, inicialmente, R$ 15 milhões na economia do estado, gerando emprego e renda para os paraibanos.

Na ocasião, o governador destacou o momento favorável que a Paraíba vivencia para a atração de novas empresas. “A Alumasa é uma empresa de Santa Catarina e instala, agora, uma unidade na Paraíba, no município de Ingá, interiorizando o processo de industrialização no estado, gerando, diretamente, 150 empregos, que poderão ser ampliados nos próximos anos. Há um momento muito bom para que a Paraíba possa continuar recebendo investimentos e a Alumasa chega agora porque aposta na nossa estabilidade e no ambiente de negócio propício para receber novos empreendimentos”, frisou.

O sócio-proprietário da Alumasa, Rodrigo Fontanella, afirmou que a localização estratégica e os investimentos do Estado em várias áreas da economia foram fundamentais para a escolha da empresa pela Paraíba. “Nós tínhamos a intenção de vir para o Nordeste e, dos três estados que visitamos, a Paraíba nos chamou a atenção pela questão logística, tendo em vista que a nossa matéria-prima é 100% importada da África, da Arábia e a localização do porto também nos favorece. Além disso, fomos muito bem recepcionados pelo Governo do Estado e a nossa meta é de iniciarmos os trabalhos o mais rápido possível, já que a construção civil deve crescer no próximo ano”, explicou.

A unidade industrial que funcionará no Estado terá a capacidade de produzir 3.360 toneladas de perfis de alumínio, 120 mil peças de esquadrias de alumínio, 96 mil peças de escadas de alumínio, 240 mil peças de caixas de descarga, 180 mil peças de assento sanitário e 2,16 milhões de metros de mangueiras para jardim.

A Alumasa tem mais de 30 anos de atuação no mercado e fabrica esquadrias de alumínio, acessórios para banheiro e jardim e derivados de plástico. Os produtos da empresa são utilizados em diversos ramos industriais como metalúrgica, mecânica, energias renováveis, implementos rodoviários, moveleira e construção civil. A Alumasa está presente, por meio de seus representantes, em 24 estados brasileiros, Argentina, Uruguai, Paraguai e está abrindo mercado em outros países.

Os secretários Gustavo Feliciano (Turismo e Desenvolvimento Econômico); Gilmar Martins (Planejamento, Orçamento e Gestão); Bruno Frade (executivo da Fazenda); Rômulo Polari Filho (diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba – Cinep); e Ronaldo Guerra (chefe de gabinete do governador) acompanharam a assinatura do protocolo de intenções. Também estiveram presentes, Leandro Spricigo e Lauri Benetti (representantes da Alumasa) e Júnior Oldaque.

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Assessoria de Ricardo rebate reportagem de portal e lembra que doação de terreno foi conduzida por secretário indicado por Cássio

A assessoria do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) rebateu matéria do portal ClickPB, sobre a doação de terreno para um empresário do Rio de Janeiro. Em nenhum momento Ricardo foi na peça enviada pela juíza Flávia da Costa Lins Cavalcante, da 1ª Vara da Fazenda Pública, para o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba (GAECO-MPPB).

Entretanto, a matéria cita a Gestão de Ricardo como sendo alvo da investigação que a Juíza Flávia Lins “mandou” o GAECO fazer – mesmo não sendo tecnicamente correta, pois deveria ter sido enviada para o procurador geral do MPE. A assessoria do ex-governador lembra que a desapropriação do terreno da empresa Itapoã, que estava ociosa, em favor da Brasil Soleil, que pretendia fabricar placas solares e conversores, foi conduzida pelo então secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, entre os anos de 2011 e 2012. O que Clilson esqueceu de citar é que o ex-secretário foi indicado por Cássio Cunha Lima (PSDB), em decorrência de uma aliança eleitoral para o pleito de 2010 e entregou o cargo em fevereiro de 2014 com o término da aliança.

A assessoria de Ricardo explica que a empresa atribuída a empresário ligado a Sérgio Cabral apresentou, então, um projeto, devidamente analisado e aprovado. A Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep) concedeu o terreno à Brasil Soleil, porém a mesma não conseguiu instalar a fábrica porque a Itapuã judicializou a questão e a justiça, via concessão de uma liminar, determinou que se aguardasse a decisão sobre com quem ficaria a posse do imóvel. Convém ressaltar que, pela liminar obtida, a empresa Brasil Soleil jamais se instalou em solo paraibano.

O fato novo que teria acontecido agora, de acordo com a assessoria, foi a juíza ter prolatado a sua decisão em favor da Itapuã. O trâmite normal seria a Justiça enviar os autos para o Ministério Público distribuir para algum promotor, porém, foi enviado diretamente para o GAECO, o que causou estranhamento ao ex-governador e sua assessoria.

Confira a nota na íntegra:

O Click PB publicou uma matéria sobre decisão judicial anulando a cessão de uma área de terra pelo governo a uma empresa especializada na fabricação de placas solares.

A empresa beneficiada, a Brasil Soleil, foi atraída para a Paraíba pelo então secretário de Planejamento do Governo do Estado, Gustavo Nogueira, indicado pelo senador Cássio Cunha Lima.

Entre 2011 e 2012 a Empresa Itapuã, autora desta ação objeto da matéria do Clickpb, detinha a posse de uma área sem atividade alguma.

Foi então que apareceu a empresa Brasil Soleil, que pretendia fabricar placas solares e conversores.

A empresa surgiu sob os auspícios do secretário Gustavo Nogueira, indicado pelo então senador Cássio Cunha Lima para chefiar a Pasta do Planejamento no primeiro Governo de Ricardo Coutinho.

A empresa apresentou, então, um projeto, devidamente analisado e aprovado.

Após essa primeira fase, a Cinep concedeu o terreno, até então sem serventia, à Brasil Soleil, que não conseguiu instalar a fábrica porque a Itapuã judicializou a questão e a justiça, via concessão de uma liminar, determinou que se aguardasse a decisão sobre com quem ficaria a posse do imóvel.

Convém ressaltar que a liminar obtida pela Itapuã proibia a outra empresa de se instalar na Paraíba.

Somente agora a juíza prolatou sua decisão em favor da Itapuã.

O que se estranha é a remessa da decisão para o Gaeco, quando o normal seria o envio ao Ministério Público para que este fizesse a distribuição para algum promotor de justiça.

Era prática comum no Governo de Ricardo Coutinho tomar terrenos cedidos e não usados para quem realmente quisesse se instalar no Estado da Paraíba.

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