Mídia nacional repercute busca a apreensão em residência e gabinete de Fernando Catão no TCE-PB

O Estado de Minas (EM), jornal de circulação nacional, repercutiu a busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na residência e gabinete do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fernando Catão.

Confira o texto na íntegra abaixo ou aqui:

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira, 22, a quarta fase da Operação Xeque-Mate, que apura supostos atos de corrupção passiva no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e a atuação irregular de uma Organização Não Governamental sediada em Campina Grande, município situado a 126 km da capital paraibana. Cinco mandados de busca e apreensão são cumpridos por 30 policiais federais.

Entre os endereços alvo estão as residências dos investigados em João Pessoa e Campina Grande, além do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. As ordens judiciais foram expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça.

Segundo a Policia Federal, a investigação apura a possível “cooptação” do conselheiro Fernando Catão do Tribunal de Contas do Estado para “impedir a construção de um empreendimento comercial em Cabedelo (PB) em benefício de um empresário”.

As ações visam colher provas relacionadas à possível concessão ilícita de medida cautelar, pelo TCE da Paraíba, no intuito de impedir a construção do edifício.

Defesa

Durante a sessão plenária do TCE na manhã desta quarta, o conselheiro Fernando Catão se pronunciou sobre a buscas da Polícia Federal. “Hoje pela manhã fui surpreendido em minha residência e aqui no gabinete por ação judicial de busca e apreensão levada a efeito pela Polícia Federal. Em que pese o desconforto da medida, não me traz nenhuma estranheza”, afirmou.

“Estamos num estado de direito onde todos os cidadão estão sob o regime da lei e notadamente os agentes públicos, em um momento tão difícil de um Brasil para os agentes públicos. Vejo com naturalidade e ninguém mais do que eu quer o aprofundamento da investigação sob aquele caso do shopping, porque tenho a consciência tranquila, plena e absoluta, de que agi dentro da legalidade, cumpri todos os prazos do Tribunal”.

“Segui o parecer ministerial quando foi dada a medida cautelar suspendendo, segui o parecer ministerial e a auditoria quando foi suspendida a cautelar e tenho a consciência tranquila que a não construção do shopping em nenhum momento sofreu qualquer interferência por parte desse Tribunal. Agi dentro das minhas competências, da minha legalidade e dentro do meu juízo de valor”.

“Estou tranquilo e não perdi, não perco e não perderei nenhum minuto do meu sono a respeito desse assunto. Estou a disposição pra cooperar, sempre cooperei, tenho diálogo com Polícia Federal, Ministério Público e troco informações. Assim sendo faço esse esclarecimento.”

Continue Lendo

Ruy Carneiro senta no banco dos réus em 1ª audiência sobre processo referente a fraudes em licitações

O deputado federal e ex-presidente do PSDB na Paraíba, Ruy Carneiro, sentará no banco dos reús na tarde desta quarta-feira (22). Ele participa da 1ª audiência de instrução em processo que é acusado de integrar uma quadrilha especializada em fraudar licitações para desviar dinheiro público e também por lavagem de dinheiro na época em que era o titular da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) do Governo da Paraíba, na gestão de Cássio Cunha Lima (PSDB).

A denúncia foi formulada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba e envolveu ainda mais cinco outras pessoas. Segundo a peça de acusação, o esquema causou o prejuízo de R$ 2,6 milhões ao erário.

A audiência acontece na 2ª Vara Criminal de João Pessoa, onde o processo tramita, e quem deve realizar a condução da mesma é a juíza substituta Shirley Abrantes Régis.

Continue Lendo

Notícias

VEJA: Presidente de honra da Agepen Brasil agradece a João por cumprir promessa sobre PCCR de agentes penitenciários

O presidente da Associação dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado da Paraíba (Agepen-PB), Marcelo Gervásio, agradeceu ao governador João Azevêdo (PSB) por ter cumprido sua promessa de campanha e ter anunciado o envio à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) do projeto de lei que institui o plano de cargos e carreiras dos agentes penitenciários no Estado.

“João, você vai ser o grande governador do Sistema Penitenciário da Paraíba. Em 90 anos de secretaria, acredito eu, governador, que este seja o fato mais importante para o sistema penitenciário da Paraíba. A realização de um sonho de 1.800 famílias”, comemorou.

Marcelo Gervásio, que é fundador e presidente de honra da Associação Nacional dos Agentes Penitenciários (Agepen-Brasil), convidou todos os agentes da Paraíba para a assinatura do projeto de lei, em evento que deve ocorrer no Teatro Paulo Pontes, no dia 27 deste mês. Ele lembrou ainda dos riscos de trabalhar em penitenciárias no mundo.

“Segundo a OIT [Organização Internacional do Trabalho], a nossa profissão é a mais estressante do mundo e a 2ª mais perigosa”, lembrou.

Confira:

 

Read More...

STF adia decisão sobre denúncia contra Aguinaldo Ribeiro e ‘quadrilhão’ do PP

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra quatro parlamentares do PP, partido que integra o chamado Centrão, na Câmara dos Deputados, no âmbito da Operação Lava Jato. A data para retomada do julgamento não foi anunciada.

O caso começou a ser julgado nesta tarde, mas somente os advogados dos parlamentares puderam apresentar suas manifestações orais. Em seguida, como não seria possível a concluir a sessão nesta terça, os ministros decidiram adiar o desfecho do caso devido à extensão dos votos do relator, Edson Fachin, e do presidente do colegiado, Ricardo Lewandowski.

Em setembro de 2017, a PGR denunciou diversos parlamentares do PP, entre eles, os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lira (AL) e Eduardo da Fonte (PE), além do senador Ciro Nogueira (PI), pelo crime de associação criminosa. Após alguns deputados não se reelegerem, somente os citados permaneceram sob investigação do STF.

Na denúncia, a procuradoria sustenta que a atual cúpula do PP integrou uma organização criminosa para “arrecadar propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos da administração pública direta e indireta”. As condutas teriam ocorrido entre 2009 e 2015.

Defesas

Durante o julgamento, o advogado Pierpaolo Bottini disse que Arthur Lira não participou do suposto grupo criminoso e não defendeu a permanência do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, indicado pelo PP para a estatal e um dos delatores da Lava Jato. Segundo o defensor, o partido nunca foi dominado pelo mesmo grupo político ao longo do período que consta na denúncia.

O advogado Roberto Podval, representante de Aguinaldo Ribeiro, disse que os atos narrados na denúncia foram arquivados pelo STF ou estão em andamento em inquéritos que correm na Polícia Federal. Dessa forma, mesmo sem obtenção de provas de outros crimes, o parlamentar foi denunciado pela PGR por organização criminosa. Segundo Podval, não se pode “criminalizar a política”.

O representante de Eduardo da Fonte disse que a PGR imputou ao deputado fatos relacionados ao período no qual ele não era deputado federal. Segundo Marcelo Leal, a denúncia é “panfletária” e busca criminalizar a atuação do partido.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, disse que a denúncia da PGR  é “típica abuso de poder”, sem provas contra Ciro Nogueira. Segundo a defesa, a procuradoria citou um inquérito  que foi arquivado pelo STF para embasar os memoriais do caso.

Continue Lendo

Célio Alves celebra decisão de João Azevêdo de asfaltar acesso de Cachoeira

O governador João Azevêdo (PSB) assumiu compromisso público, durante audiência do Orçamento Democrático Estadual em Guarabira, de realizar a obra de asfaltamento do acesso do Distrito de Cachoeira dos Guedes. “Já que a prefeitura não vai mesmo fazer, o Estado resolverá o problema”, disse ele.

A garantia do governador foi celebrada pelo secretário-executivo do ODE e presidente do PSB guarabirense, Célio Alves. “Louvo a decisão do governador porque sei muito bem o que esta obra representará para Cachoeira, o mais populoso distrito de Guarabira e mais importante polo cerâmico da Paraíba. Os que duvidaram e ainda duvidam, contemplação esta obra realizada”, afirmou.

Na semana que antecedeu a audiência do Orçamento Democrático, Célio Alves se reuniu com a comunidade de Cachoeira no meio da rua para debater sobre esta demanda, que foi defendida por moradores, no último sábado, na presença do governador. Dias antes, o secretário também esteve no distrito com seu colega de governo Deusdete Queiroga, secretário da Infraestrutura, para mostrar a ele a realidade do local.

“O governador, inclusive, disse-me que quer fazer a obra ainda no segundo semestre deste ano”, informou Célio.

Continue Lendo

Reunião de comissão eleitoral do PSB com João Azevêdo discute estratégias para Eleições 2020

Cumprindo a deliberação da executiva estadual do PSB-Paraíba, aprovada por unanimidade no dia 13 de maio do corrente ano, a comissão formada naquela reunião estadual reuniu-se nesta segunda-feira (20) com o Governador João Azevedo (PSB), para tratar de assuntos relativos à construção da agenda, bem como os preparativos para as eleições de 2020, sendo avaliados como altamente positivos e construtivos os encaminhamentos deliberados.

De acordo com o relato do Presidente estadual do PSB paraibano, e também membro da comissão partidária, Edvaldo Rosas, as conversações em torno do projeto do partido para as eleições municipais de 2020 avançaram em várias frentes, sendo proposta uma dinâmica de avaliar constantemente o quadro partidário em todas as  regiões paraibanas, bem como a construção de um diagnóstico político de cada município, para subsidiar a atuação do partido e de sua bancada no plano estadual, com vistas a pavimentar o caminho para a vitória do PSB na maioria dos municípios paraibanos.

De acordo com Rosas, o governador também considerou importante a realização desta reunião, sugerindo uma agenda de encontros com a Comissão – possivelmente quinzenais –  para acompanhar e avaliar os desdobramentos de cada ação a ser implementada.

Rosas informou, ainda, que a participação de todos os membros da Comissão nesta reunião com o governador foi muito importante para colocar o partido e a gestão em sintonia com o que espera a população paraibana. “Nossa responsabilidade é construir o caminho para uma grande vitória nas eleições de 2020, o que começa a ser feito agora, com muitas mãos”, concluiu.

Continue Lendo

João Azevêdo anuncia pagamento da primeira parcela do 13º salário para 19 de junho

O pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais será efetuado no dia 19 de junho. O anúncio foi feito pelo governador João Azevêdo, durante o programa Fala Governador, desta segunda-feira (20), adiantando que, com isso, serão injetados cerca de R$ 180 milhões na economia paraibana durante o período das festividades juninas.

Para o governador João Azevêdo, esse pagamento representa uma injeção importante de recursos na economia da Paraíba. “Sabemos a importância de manter o pagamento em dia e fazer com que o Estado, diferente do que está acontecendo em outros lugares do país, possa cumprir mais um compromisso, que é fazer o funcionalismo receber absolutamente em dia e, neste caso, com uma antecipação de metade do 13º para o dia 19 de junho”, frisou.

“Espero que os servidores façam o melhor uso possível desta parte do 13º salário, ou seja, utilizem da forma mais adequada dentro das necessidades prioritárias de cada um”, observou o governador João Azevêdo.

Continue Lendo